O Desmonte publico portuário

 

Quais são os efeitos do processo de desmonte do Estado, com base na área portuária introduzidas por uma visão liberal ou neoliberal que vêm afetando as áreas sociais como um todo, especialmente a comunidade portuária.  O fio condutor da argumentação será a desconstrução e fragilização da função pública, com os consequentes efeitos deletérios para a burocracia estatal.

 Não podemos esquecer que o porto de Santos no jeitinho brasileiro com a Comissão Orientadora de Serviços Portuários de Santos Cosesp a partir de 1969 . Mas a Autoridade Portuária de Santos se torna uma empresa pública federal em 7 de novembro de 1980 para substituir a Companhia Docas de Santos. Tendo como acionistas: Governo Federal (99,9%) e a Prefeitura Municipal de Santos (0,01%).

A crise da dívida externa iniciada em 1980 criou as condições que impuseram o ajuste estrutural de cunho neoliberal, exigido pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional e a adoção plena do receituário neoliberal a partir dos anos 1990 (FIORI, 2001; TORRES, 2004). O ajuste estrutural criou, dessa forma, o ambiente para uma lei de modernização portuária lei 8630 de 1993. Com uma determinação autoritária retira a autoridade portuária da operação portuária. Um dos grandes equívocos da legislação que foi mantida na 12815 2013, o que prejudicou alguns portos, a exemplo do porto de Itajaí .Uma reforma que gerou um ambiente de constrangimento para a comunidade portuária com o sucateamento dos equipamentos existentes.

 O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), embalado pela popularidade da estabilização da inflação alcançada pelo Plano Real, conseguiu apoio para realizar uma reforma, para tanto, criou o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), qual se pautou pela diretriz da nova gestão pública e apresentou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado em 1995. Neste contexto neo liberal da redemocratização de livre mercado, trouxe a disputas de forças francamente contraditórias, blindadas com a favelização portuária.

 Mas como os liberais não sabem viver e manter seus empreendimentos sem a tutela do estado. Surge criação de subsídios públicos para o setor portuário, num governo dito de esquerda, mas que age como uma social-democracia    e promove, Em 1º de dezembro de 2004, instituiu o REPORTO um regime aduaneiro especial que permite a importação de bens específicos com suspensão do pagamento de tributos federais quando esses bens são importados diretamente para utilização exclusiva na modernização e ampliação da estrutura portuária. Sem contar o BNDES.

 O desmonte do Estado brasileiro é um longo processo que traz zinabre a operação portuária, quando um arrendatário falir ou não querer renovar seu arrendamento. A máquina portuária local fica paralisada até um novo contrato de arrendamento. Esperara o resultado da disputa dos atravessadores, representantes do custo portuário brasil. No Brasil, o desmonte de políticas públicas tem sido marcado por dinâmicas autoritárias que desorganizaram a burocracia federal. A burocracia não é apenas uma parte importante da estrutura administrativa do Estado, mas também um corpo autônomo de atores no processo político (Bauer, Peters e Pierre, 2021).

Com a burocracia desorganizada, as consequências podem ser encontradas tanto no desmonte de políticas públicas federais quanto na erosão da capacidade estatal em nível individual e institucional (Wu et al., 2018).

Quais são os mecanismos envolvidos no desmonte de políticas públicas em contextos de salvaguardar a operação portuária?

Mesmo que a resposta a essa pergunta possa ser variada, a pesquisa convidará o leitor a mergulhar no funcionamento interno e nas perspectivas da burocracia federal brasileira no governo que vem desde o FHC chegando até Bolsonaro. Indicando que o desmonte de políticas públicas no Brasil e um processo subsequente de “reorganização burocrática”, em favor do mercado e em desfavor da comunidade portuária.

Um exemplo claro desta política a Santos Port Authority realizou um leilão online de sucata mista ferrosa, resultado de desmonte e corte de portêineres e de um scanner de contêiner e outros equipamentos.

E no processo: 304/21-38. Objeto: Contratação de empresa especializada em avaliação estrutural, operacional e econômica dos equipamentos Rubber Tyre Gantry Crane RTG´s, fabricados pela ZPMC e que estão localizados na Margem Direita do Porto Organizado de Santos.

E no dia 13 de setembro um RTG que estava sendo desmontado tombou e parou o embarque a granel de um navio. 

Esse seria o fim de um equipamento portuário em um dos grandes portos do mundo. Ou tanto o RTG, portêineres e o scanner de contêiner teriam sido doados a escola de formação portuária do porto. O ato de doar contribui efetivamente para melhorar a sociedade portuária, e fortalece a instituição de formação portuária e, principalmente pensa na dignidade da mão de obra do porto.

No Brasil, além de ter uma visão negativa do Estado, operacionalizada através de reformas neoliberais que visam efetivamente reduzir o tamanho dos portos públicos e enfraquece as escolas de formação. Contrariando a Lei 8630 de 1993 no Capítulo VI Seção I Art. 32. Os Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) instituirão Centros de Treinamento Profissional destinados à formação e aperfeiçoamento de pessoal para o desempenho de cargos e o exercício de funções e ocupações peculiares às operações portuárias e suas atividades correlatas.

 A convicção que domina os aspectos de fala do setor defendem o desmonta das políticas federais que tenham como base a coletividade e a tradição cultural, para favorecer a individualidade sem responsabilidade social que se apresenta em contratos de arrendamento que muitas vezes são negativos a economia nacional, pois, só tem responsabilidade com o mercado e não com a comunidade portuária.

 

BAUER, M. W.; PETERS, G.; PIERRE, J. Pathways to administrative resilience: public bureaucracies ruled by democratic backsliders as a transnational challenge. STG Policy Analysis, n. 3, 2021. Disponível em: <https://data.europa.eu/ doi/10.2870/752884>. Acesso em: 11 set. 2021.

FIORI, J. L. 60 lições dos 90, uma década de neoliberalismo. Rio de Janeiro: Record, 2001, 236p.

WU, X.; RAMESH, M.; HOWLETT, M. Policy capacity: conceptual framework and essential components. In: ______. (Ed.). Policy capacity and governance. Cham: Palgrave Macmillan, 2018. p. 1-25.