Adequar os portos ao gerenciamento de resíduos

ATÉ 2012,

PORTOS TERÃO QUE SE ADEQUAR AO

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

O gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos

nos portos brasileiros,

apesar das convenções internacionais e da legislação de meio ambiente e

de vigilância sanitária em vigor,

está longe de ser o ideal,

já que os portos estão em estágios diferentes quanto à elaboração,

aprovação e execução de seus planos de

gerenciamento de resíduos sólidos e sistemas de gerenciamento de efluentes líquidos.

Para debater este tema,

a Secretaria de Portos (SEP) e

o Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig/Coppe/UFRJ)

realizam dias 14 e 15 de dezembro, em Brasília,

o 1° Seminário de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Efluentes

nos Portos Organizados Brasileiros,

quando será apresentado o

Programa de Conformidade Gerencial de Resíduos Sólidos e Efluentes dos Portos,

contemplado entre as ações do PAC2,

criado pela SEP com o apoio do Ivig

para adequar os portos às novas regras de conformidade até 2012.
O resíduo é um risco em potencial à saúde pública e ao ambiente.

Quando acumulado permite, por exemplo,

condições para o surgimento e a manutenção de criadouros de larvas de insetos,

infestação de insetos adultos e outros animais transmissores de doenças,

como pombos e ratos.

É comum nas áreas portuárias a existência de resíduos dos mais diversos tipos,

como sucatas, entulhos, madeiras, material orgânico,

cargas mal acondicionadas, material de escritório, material plástico,

pilhas e baterias, lâmpadas,

além do acúmulo de grãos e resíduos de cargas nos pátios

devido ao acondicionamento e limpeza inadequados,

durante carga e descarga para transporte ou armazenamento temporário.

Das embarcações que transportam carga ou passageiros

ainda são gerados resíduos de cozinha, do refeitório,

dos serviços de bordo, além dos contaminados com óleo,

resultado das operações de manutenção do navio

(embalagens, estopas, panos, papéis, papelão, serragem)

ou provenientes da mistura de água de condensação com óleo combustível.
Nos últimos anos,

vários alertas internacionais foram divulgados

visando o controle de epidemias e a prevenção de pandemias,

devido o risco crescente da disseminação de vírus e outros vetores de doenças,

como no caso da gripe aviária.

A Secretaria de Portos adquiriu autoclaves

para funcionamento em portos considerados prioritários,

muitos deles, ainda em fase de instalação.

Este sistema é capaz de esterilizar resíduos,

por meio de pressão de vapor d'água com temperatura igual ou

superior a 150°C e serve para tratar os resíduos gerados

nas cozinhas e refeitórios dos navios e

nas embarcações com origem ou trânsito em países

que tenham registrado ocorrência de epidemia de gripe aviária.

É uma medida preventiva,

caso ocorra algum alerta de propagação de vírus,

reduzindo os riscos para a saúde pública.

Prevenção –

A legislação é ampla e abrangente,

incluindo a aprovação recente do Projeto de Lei

que regula a política de resíduos no Brasil.

No entanto,

os instrumentos de gestão de resíduos nos portos ainda são falhos.

Além disso,

falta pesquisa aplicada e capacitação de pessoal

para tratar o assunto e uma atuação integrada dos órgãos envolvidos.

Por isso,

é urgente a implementação deste programa de

adequação para os portos brasileiros.
A prioridade do programa de conformidade

que será apresentado é agir preventivamente,

minimizando a geração de resíduos –

e com isso controlando a propagação de insetos e animais -

e maximizando a reciclagem e a reutilização.

O objetivo é evitar custos com remediação de impactos ao

ambiente e a saúde e atender as exigências ambientais,

agropecuárias e sanitárias.

Diversas ações estão previstas pelo programa,

entre elas,

apoiar a regularização ambiental (Licenças de Operação) e

o cumprimento da legislação e cobrir deficiências institucionais,

tecnológicas, de infraestrutura e de capacitação de pessoal.

O programa será coordenado pela SEP com a parceria do

Ivig/Coppe/UFRJ e executado localmente com a participação de

Universidades Federais e

consultorias especializadas

em total sintonia com as administrações portuárias

para atender as particularidades de gerenciamento de cada porto.