Em 14 de agosto de 2000, num lance inusitado,a Libra entrou na Justiça, contra a Codesp,
pedindo a revisão dos valores determinados no contrato de arrendamento dos armazéns 34 e 35, de dezembro de 97 -de resto alvo de contestação judicial por parte da segunda colocada,
a Transbrasa.
Os argumentos da Libra, na ação,são por si só esclarecedores da bagunça portuária.
Ela acusa a Codesp de ter não dragado o canal de acesso na época própria;de não ter providenciado a remodelação do sistema rodoferroviário a que se comprometera;
e de ter licitado uma área de 100 mil metros quadrados,quando aferiu-se, depois, que a área tinha 82.900 metros quadrados!Também acusou a Codesp por "ceder áreas portuárias para diversas empresas,não obstante não terem participado de qualquer licitação pública".
Os advogados da Libra, afirmam, na ação, que o procedimento,"além de ilegal, altera por completo a perspectiva de negócios do terminal 34/35".
"Afinal,a Libra compete com operadores portuárias que receberam da Codesp vantagem indevida." Seriam "operadores clandestinos" -segundo os advogados da Libra,que não se furtaram de citar alguns na ação impetrada na 12ª Vara Cível de Santos.
São elas:Hipercon Terminais de Carga, Comercial Quintella Comércio e Exportação,Citrosuco Paulista, o pool Bascitros Agroindústria, Citrovita Industrial,Coimbra, Coimbra Frutesp e Rodrimar.
São todas acusadas de pagar à Codesp valores muito mais baixos do que a Libra,às vezes sete vezes mais, como no caso do poll R$ 0,69 por metro quadrado/mês, contra os R$ 5,00 que a Libra paga ou deveria pagar.A Rodrimar é acusada de ter arrendado,"sem qualquer licitação, quatro áreas nobres" da zona portuária.
Em 18 de agosto de 2000, quatro dias depois de impetrada a ação -haja rapidez! -
o juiz Rogério Márcio Teixeira, sentenciou a favor da Libra,em liminar de tutela antecipada, sem ouvir a Codesp.
A sentença reduziu o valor por metro quadrado de R$ 5,00 para R$ 1,43;e o do container movimentado de R$ 44,00 para R$ 8,00.
A Codesp recorreu em 31 de agosto,em contestação assinada pelo advogado Leandro da Silva.
Foi para o papel, então,o que há muito o porto inteiro já estava cansado de saber:
que a Libra não cumpre, "de longa data",as obrigações contratuais com a Codesp;
que a Libra "diz que paga, mas efetivamente não paga"os valores que reclama estar pagando a mais;
que a Libra não conseguiu cumprir a meta prometida de movimentar 300 mil containers por ano.
"A verdade, que a Libra tenta esconder, é que sua oferta pecou por exagero,assinalando metas de difícil alcance e apresentado valores muito acima dos de mercado",diz a contestação da Codesp.
"Será que a Libra pretende que a admnistração pública subsidie seus lucros?",pergunta Leandro da Silva.
Em fevereiro do ano passado, seis meses após a liminar,o mesmo Leandro voltou à causa para reclamar que a Libra continuava a não pagar os valores mínimos determinados na sentença de Márcio Teixeira.
Até agora, o mérito da ação não foi julgado.
A ação de cobrança da Codesp caminha lentamente na Justiça.
A Libra tem pago os preços determinados pela sentença de Márcio Teixeira.
Através de um dos advogados, Daltro Borges,a Libra disse que "tem por regra não falar com a imprensa quando a questão está subjudice".
Ele afirmou, de todo modo,que a empresa considera "absurdo" o valor de R$ 82 milhões,
e que vem pagando em juizo os valores que a liminar determinou.Perdas -De volta, na lancha,Vianna aponta os terminais da Libra, onde os containers se empilham até em seis.
"Você sente que área está pequena, sem espaço para nada.
Isso aqui tinha que ser um arrendamento de contrato único,com um grande terminal polivalente.
" Segue mostrando armazéns vazios, como o 33 e o 35 externos, da Hipercon,doze mil metros quadrados, licitados há mais de um ano, mas fechados.
"Para o porto, é uma perda enorme", diz o presidente da Codesp.
A última parte de visita é um giro pelo centro comercial de Santos que dependia do porto.
Muitas lojas estão fechadas - e o aspecto é de abandono.
Vianna comenta:"Aqui não se paga impostos.O açúcar não deixa nada. Ninguém deixa nada aqui.
Foi perverso o impacto de privatização na comunidade."
De volta ao gabinete da presidência, Vianna folheia um livro que mandara deixar lá.
Chama-se "Droit, Économie et Finances Portuaires",de Jean Grosdidier de Mattons, francês especialista em questões portuárias.Lê em voz alta, traduzindo trechos que lhe reforçam as teses.
"Um porto tem de movimentar do penico à bomba atômica,sem os entraves que temos aqui", diz.
"Santos poderia operar com meia dúzia de contratos,e não com os cem contratos que existem hoje", acha.
"O problema é que aqui em Santos ninguém age por patriotismo.
O porto melhorou, mas continua um hospício."
Fonte O Estado da São Paulo
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