HUTS E TRIBUNAL VERSUS ESTIVADORES: A LEI MAJOR SERÁ ELIMINADA?
Se depender do parecer preliminar do Tribunal de Justiça Europeu, em breve haverá uma decisão muito liberal contra o estatuto dos estivadores belgas. O Law Major deve se tornar uma caixa vazia, as pessoas querem menos sindicatos e mais cargos provisórios. Essa liberalização do trabalho portuário abre as portas para o dumping social. Este caso diz respeito não apenas aos estivadores (europeus), mas a todos os trabalhadores que pretendem mais proteção social, aos sindicatos que pretendem ter impacto e a todos os que defendem uma Europa mais social.
Sob a gestão da família Huts e de sua empresa Katoennatie, várias empresas portuárias estão em guerra há anos contra a Lei Major o status profissional dos estivadores. Um CEO de uma empresa portuária explica seu motivo: "Sem esta Lei Major, nossos custos no porto de Antuérpia seriam alguns milhões de euros mais baixos." E os lucros generosos são, sem dúvida, alguns milhões de euros mais elevados! Huts e companhia tentaram todos os tipos de táticas: contornar constantemente as regras, um procedimento de reclamações por meio da Comissão Europeia, fazer lobby por meio das partes amistosas Open Vld e N-VA e seguir o caminho legal. Os estivadores conseguiram repelir qualquer ataque até agora.
Na semana passada, a batalha entrou em uma nova fase. Entre 2014 e 2016, os estivadores estão adiando um procedimento de reclamação da Comissão Europeia ao aceitar uma modesta reforma da lei portuária. Huts e companhia ficaram muito desapontados com o resultado. Eles iniciaram processos nos mais altos tribunais belgas para anular a reforma. No que lhe concerne, os tribunais encaminharam a batata quente para o Tribunal de Justiça Europeu. Uma decisão muito liberal do mais alto tribunal europeu seria uma coisa má para o futuro dos nossos estivadores e das cidades portuárias.
SELVA SOCIAL
Normalmente, o acórdão do Tribunal Europeu segue um parecer preparatório, elaborado por um “advogado-geral”. Ele argumenta que o estatuto de porto belga é contrário às regras europeias. Ele ataca principalmente os estivadores por dois motivos. Os estivadores têm boa proteção social graças ao seu sistema de escalação. Um empregador portuário deve escalar estivadores de um pool(ogmo) e não pode, por exemplo, recorrer a agências de emprego temporário. Em segundo lugar, os sindicatos portuários organizam o processo de acesso à profissão dos trabalhadores em conjunto com os empregadores. Para o advogado-geral, trata-se de restrições demasiado severas para as empresas portuárias. Esse é o grande problema das regras liberais europeias. Os direitos das grandes empresas sempre vêm em primeiro lugar, não o direito dos trabalhadores ou o respeito social.
Sem um forte controle sindical, isso só iria piorar.
Quando os sindicatos são excluídos e os cargos provisórios têm rédea solta no porto, o trabalho portuário reconhecido, portanto, a lei Major, torna-se uma caixa vazia. Então, o porto se torna a selva da precarização do século passado ate antes da década de 50. Através de anos de luta, os estivadores conquistaram repeito social em troca de sua implantação flexível. O porto continua a ser um local de trabalho perigoso, com muitos acidentes graves. Os 9.000 estivadores lamentam os acidentes de trabalho fatais todos os anos. Sem um forte controle sindical, isso só pioraria.
OS TRABALHADORES DO PORTO PODEM GANHAR
Obviamente, o bom estado e a proteção social não dizem respeito apenas aos trabalhadores portuários. Veja todos os setores onde as pessoas trabalham com flexibilidade, onde os sindicatos não têm opções para fazer cumprir regras rígidas, onde o dumping social está constantemente à espreita. Pense na precariedade do emprego entre os trabalhadores do aeroporto de Zaventem ou na feroz competição social nos transportes e da construção. Todos eles anseiam por mais proteção social na forma de um estatuto forte.
Os portos belgas ocupam posição de destaque na economia europeia.
Vinte anos atrás, os estivadores foram os primeiros a impedir a liberalização europeia. Eles agora enfrentam o novo e difícil desafio de influenciar a justiça. Os estivadores podem vencer. A prática mostra que os juízes podem de fato considerar a resistência social e os interesses econômicos. Os portos belgas ocupam uma posição chave na economia europeia. A maioria das mercadorias de milhões de consumidores e empresas europeus passam pelos portos. Um caso semelhante contra os estivadores espanhóis prova que as greves e a resistência social podem determinar o resultado de um processo judicial.
O presidente do PVDA, Peter Mertens, foi o primeiro político a responder ao novo ataque. Ele adverte contra a justiça de classe que os estivadores correm o risco de ser vítimas: “Há uma lacuna incrível entre os princípios liberais que o Advogado-Geral do Tribunal Europeu aplica ao Direito Major e as realidades no terreno. O estatuto do porto prova, na prática, que oferece a melhor garantia de proteção social, condições seguras de trabalho e alta produtividade. Devemos apoiar nossos estivadores como um só homem. ”
O que os outros partidos políticos estão dizendo?
Coalizão Vivaldi
Nos partidos políticos que estão atualmente negociando um acordo de coalizão, você encontrará pontos de vista opostos sobre a Lei Major. O atual presidente e pré-formador do Open Vld, Egbert Lachaert, apresentou um projeto de lei em 2017 que apontava para “reduzir a parede”: ele queria limitar severamente o uso de estivadores registrados. Felizmente, ele não encontrou maioria no parlamento - além do apoio do N-VA. O CD&V defende a reforma implementada pelo ex-ministro Kris Peeters em 2016. Via Kathleen Van Brempt, o sp.a declarou seu apoio aos estivadores. Sp.a sempre defendeu uma modernização do estatuto em consulta com os parceiros sociais. Portanto, espere e veja o que resultará de quaisquer negociações governamentais.
The Vlaams Belang
O interesse flamengo é sempre rápido com declarações de apoio aos estivadores. Nos bastidores, invariavelmente, há história é diferente. Eles votam contra os interesses dos sindicatos. No ano passado, o líder Sam Van Rooy declarou em um debate para CEOs de portos: "Estou interessado em mudanças na Lei Major conforme propostas pelo Open Vld." Na verdade, ele compartilha da mesma opinião que o Tribunal de Justiça Europeu: a lei Major pode permanecer, com uma reforma liberal.
Uma demonstração do movimento social, estivadores protestam em marcha silenciosa na Middlegate Europe em Zeebrugge, devido o procedimento de busca de precarização da profissão portuária para gerar lucro do operador portuário.
Na próxima segunda-feira, 28 de setembro, Peter Mertens apresentará uma moção ao concelho municipal de Antuérpia em apoio aos estivadores e seu status de proteção. Um parecer preparatório do Tribunal de Justiça Europeu quer fazer da lei major uma caixa vazia, com menos sindicatos e mais empreiteiras. Para Peter Mertens, é chegada a hora do concelho municipal de Antuérpia mostrar suas cores e apoiar os estivadores como um só homem.
Porque, apoiar os estivadores.
- O porto de Antuérpia é de vital importância para a nossa cidade,
- As docas desempenham um papel crucial em fazer o porto funcionar,
- Eles merecem todo respeito e apoio por seus esforços durante a crise do Covid19,
- Seu status garante um bom equilíbrio entre implantação flexível e proteção social, entre produtividade e segurança. A organização específica do trabalho através do sistema de pool, com um papel importante dos sindicatos. Seu desmantelamento abriria as portas para o dumping social.
- No seu acordo (pontos 427 e 428), a Câmara Municipal compromete-se a fazer todos os esforços para melhorar o funcionamento do porto com todas as autoridades, partes interessadas e parceiros sociais envolvidos e esforça-se por uma organização dinâmica do trabalho no âmbito da lei-Major.
- Pois, o que os empresários do setor desejam e tirar de circulação de nossa cidade a massa salarial que estes trabalhadores representam.
https://www.solidair.org/artikels/huts-en-hof-versus-de-havenarbeiders-wordt-de-wet-major-een-lege-doos
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