Diretrizes para o setor hidroviario

DIRETRIZES PARA O SETOR HIDROVIÁRIO

Fortalecer a gestão pública no setor hidroviário
Melhorar o nível de serviço do transporte de passageiros
Implantar as eclusas prioritárias
Regulamentar o Licenciamento Ambiental de Intervenções em Hidrovias
Implantar Programa Nacional de Manutenção Hidroviária
Ampliar o conhecimento das condições de navegabilidade
Priorização de trechos de interesse
Apoiar a Marinha no programa de formação de fluviários
Implantar terminais de transbordo e acessos rodoferroviários nas hidrovias
Garantir acesso hidroviário aos portos do Norte
Propor medidas institucionais de fomento à navegação interior
Desoneração de combustíveis e lubrificantes
Efetivação do Operador de Transporte Intermodal - OTM
Política de fomento à renovação

da indústria naval brasileira e importação
Criar Conselhos de Usuários

do Transporte Hidroviário nas bacias hidrográficas
Ampliar a articulação com os Órgãos de Controle
DEFINIÇÃO DE ECLUSAS PRIORITÁRIAS
PROPOSTA PARA O FINANCIAMENTO DE ECLUSAS

O Brasil apresenta um potencial de 63 mil km de rios e lagos/lagoas,

distribuídos em todo o território nacional.

Deste total, mais de 40 mil km são potencialmente navegáveis.

No entanto, ocorre em pouco mais de 13 mil km,

com significativa concentração na Amazônia.

A participação das hidrovias na atual matriz de transporte de cargas é cerca de 4%,

enquanto o rodoviário e de 58%.

Estimativas da ANTAQ apontam que, atualmente,

são transportadas pelas hidrovias brasileiras cerca

de 45 milhões de toneladas de cargas/ano,

enquanto o potencial identificado é 4 vezes maior.

Nesta perspectiva,

a ampliação da navegação no Brasil agregaria benefícios ambientais,

econômicos e sociais.

No que tange aos aspectos ambientais,

o transporte hidroviário possibilita a

redução das emissões de gases poluentes causadores do efeito estufa,

permite uma maior eficiência energética,

em relação carga/potência e 29 vezes superior,

um consumo de combustível 19 vezes menor,

além de emitir 6 vezes menos CO2 e 18 vezes menos NOx.

Em termos econômicos,

possibilita a redução de tarifas e fretes na circulação de pessoas e cargas,

potencializando diversas atividades produtivas.

De forma geral,

a literatura técnica aponta que o frete hidroviário

para fluxos de minérios e granéis agrícolas em longas distâncias

é metade do frete ferroviário e cerca de 1/4 do frete rodoviário.

Além disto, estimativas do Ministério da Agricultura indicam que,

o Brasil desembolsa cerca de R$ 1 bilhão

com frete para escoamento da safra agrícola,

que é transportada em maior proporção

pelo modal rodoviário até os portos das regiões sudeste e sul.

Simulações realizadas em 2007,

no âmbito do Plano Nacional de Logística de Transportes – PNLT,

indicaram que a implantação de alguns corredores hidroviários

como a Hidrovia do Teles Pires-Tapajós e a Hidrovia do Tocantins

apresentaram elevada viabilidade,

com taxas internas de retorno superiores a 18%,

mesmo considerando na análise apenas a redução no custo logístico.

Também contribui para a redução do fluxo de caminhões nas rodovias,

o que diminui os acidentes de trânsito,

reduz os custos hospitalares

e possibilita menores gastos com a manutenção

dos corredores rodoviários já saturados.
Segundo dados do DNIT,

só em 2009 foram registrados 81,3 mil acidentes

envolvendo veículos de carga nas rodovias federais brasileiras e

54% dos acidentes ocorreram nos Estados de Minas Gerais,

Santa Catarina, Paraná,

São Paulo, Goiás e Mato Grosso,

Estados estes que possuem os principais corredores

de movimentação de produtos do agronegócio brasileiro.

Observa-se que o desenvolvimento do transporte hidroviário

no Brasil deve ser considerado como uma questão nacional,

e exige um esforço da sociedade brasileira

no sentido de equacionar os entraves que afligem o setor.

A análise do quadro atual indica

um nível de investimento público aquém

das necessidades de infraestrutura hidroviária,

reduzido percentual de investimento privado

e a existência de diversos obstáculos regulatórios que envolvem

aspectos de licenciamento ambiental,

de mercado e de estrutura organizacional defasada

é o recorrente conflito para garantia do uso múltiplo dos recursos hídricos,

em especial decorrentes da construção de empreendimentos hidrelétricos

sem as obras de transposição desses barramentos.

Apesar de considerar a implantação de usinas hidrelétricas

como essencial para o desenvolvimento sustentável do país,

é fundamental que a expansão hidrelétrica não inviabilize

o desenvolvimento da navegação interior no Brasil.

O Plano Nacional sobre Mudanças no Clima alerta

“para a necessidade de adoção de medidas que garantam

a existência de eclusas em todos os projetos hidrelétricos

a serem implantados em cursos d’água comprovadamente navegáveis”.

Para isso,

é necessário o mapeamento das vias potencialmente navegáveis

e o estabelecimento de normativo que oriente as análises técnicas

com vistas ao fomento à navegação ambientalmente sustentável.
O desenvolvimento do setor hidroviário no Brasil também depende

da definição e da modernização das atuais normas vigentes

que regulamentam aspectos importantes,

tais como o licenciamento ambiental de intervenções hidroviárias,

o transporte multimodal e o papel das agencias.