Diretrizes para o setor hidroviarioI

DIRETRIZES PARA O SETOR HIDROVIÁRIO
Como decorrência da estratégia global de transportes proposta no PNLT,

o Ministério dos Transportes definiu diretrizes setoriais para

o fomento ao modal hidroviário:

Fortalecer a gestão pública no setor hidroviário

O enfrentamento dos problemas existentes no modal hidroviário

demanda o fortalecimento da gestão nos órgãos públicos setoriais,

principalmente no que tange a corpo técnico qualificado,

recursos para estudos, projetos e obras,

bem como consolidação de uma estrutura organizacional adequada.
Nos últimos anos,

tanto o Ministérios dos Transportes quanto

o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e

a Agência Nacional de Transportes Aquaviários

tiveram seus quadros técnicos reforçados com pessoal de carreira.

Parte considerável do corpo técnico destes Órgãos tem passado

por processos regulares de capacitação e reciclagem,

o que contribui para a eficácia do serviço público.
Em se tratando de estudos para apoiar

a estratégia de aumentar a participação do modal hidroviário

na matriz de transportes,

o Ministério dos Transportes prevê

a elaboração do Plano Hidroviário Estratégico – PHE

que estabelecerá as diretrizes gerais para o desenvolvimento do setor,

incluindo o estabelecimento de um portfólio de investimentos

e de diretrizes institucionais e regulatórias.
A abrangência do estudo compreende toda a rede fluvial e lacustre,

com ênfase nos Rios: Amazonas e demais afluentes,

Madeira, Araguaia/Tocantins, Juruena/Teles Pires/Tapajós,

Parnaíba, São Francisco, Tietê/Paraná, Paraguai e Taquari/Jacuí

e terá financiamento do Banco Mundial.

Por sua vez,

a ANTAQ ora realiza o Plano Nacional de Integração Hidroviária – PNIH

que consolidará um banco de dados sobre o setor,

servirá de base para a criação de

um marco regulatório para as atividades da Agência,

incluindo o Plano Geral de Outorgas Hidroviário e também subsidiará o PHE.
Além destes estudos de caráter mais geral,

o Ministério dos Transportes prevê a realização de

diversos estudos específicos nas hidrovias brasileiras.

Somente no âmbito do PAC 2 há recursos da ordem de R$ 30 milhões

que deverão ser utilizados para estudos específicos de viabilidade técnica,

econômica e ambiental de corredores hidroviários,

modelagem de um plano de manutenção continuada de hidrovias

e demais assuntos relevantes.

Além dos estudos,

entende-se que é necessário reestruturar as atuais Administrações Hidroviárias, transformando-as em Superintendências Hidroviárias subordinadas ao DNIT,

com quadro técnico composto por profissionais de carreira.

Melhorar o nível de serviço do transporte de passageiros

Apesar dos avanços observados na última década

e dos esforços da Marinha do Brasil e da ANTAQ,

o transporte fluvial de passageiros,

notadamente na Amazônia,

ainda é realizado, em grande parte,

em terminais de baixa ou nenhuma acessibilidade,

utilizando embarcações inadequadas e que também transportam carga.

Vale salientar que, para parcela significativa das populações ribeirinhas,

o transporte hidroviário é a única alternativa de acesso aos serviços básicos de saúde,

educação e assistência social e

ainda tem grande importância para a economia local e o turismo.
Ainda é grande o grau de clandestinidade nesta modalidade de transporte,

pois a elevada quantidade de embarcações e

a pulverização geográfica da atividade trazem dificuldades adicionais

para o acompanhamento técnico e fiscalização.
Diante da atual situação,

o Ministério dos Transportes tem atuado efetivamente

na modernização da infraestrutura portuária da Região Norte.

Já foram concluídos 10 portos fluviais e

mais 29 portos estão com obras em andamento,

com conclusão prevista para o final do ano de 2010.
O Ministério dos Transportes

ainda tem apoiado as ações da Marinha do Brasil e da ANTAQ

no sentido de ampliar o nível de serviço do transporte fluvial de passageiros,

elevando os níveis de segurança,

conforto e higiene para os usuários e garantindo a modicidade tarifária.
O Ministério dos Transportes ainda defende:

Dar continuidade à política de construção de terminais fluviais adequados,

em termos de segurança, acessibilidade e higiene.

No âmbito do PAC 2

estão previstos investimentos em mais 33 portos fluviais na Amazônia;
Maior efetividade na regulação do transporte fluvial de passageiros;
Maior rigor na fiscalização das embarcações de transporte de passageiros;
Implantação de um sistema de financiamento que estimule

a ampliação da frota através da construção naval regional;
Política de modernização das embarcações artesanais existentes;