No dia 01/02/07,às 15 horas, conforme solicitado pelo Grupo de Trabalho,
o Exmo. Sr. Capitão dos Portos do Estado de São Paulo Capitão-de-Mar-e-Guerra Marcos Nunes Miranda acompanhado do Cmte. Athanes recebeu os representantes do Grupo de Trabalho
- Autoridade Portuária, Prefeitura Municipal de Santos e Cubatão, CAP, Ogmo,Ciesp/Santos, ABTTC, Sindamar, Sopesp, Associação Comercial de Guarujá.
Foi exposto às Autoridades Marítimas,que em decorrência de inspeção efetuada pela Delegacia Regional do Trabalho de Santos,o Ministério Público do trabalho formalizou com a Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 149/2006 -TAC em 03 de maio de 2006,cujo objetivo é regulamentar a movimentação de cargas em granel sólido e ensacadas,de modo a prevenir a queda ou dispersão dos produtos no Porto de Santos,fiscalizarem os Operadores Portuários para que cumpram integralmente as regras já vigentes-NR 29, Resoluções, Ordens de Serviço-etc,assim como vetar o acesso ao cais de veículos desprovidos de sinalização luminosa e sonora,além da licença concedida pelo órgão de controle de trânsito competente.
Foi exposto às Autoridades Marítimas,que em decorrência de inspeção efetuada pela Delegacia Regional do Trabalho de Santos,o Ministério Público do trabalho formalizou com a Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 149/2006 -TAC em 03 de maio de 2006,cujo objetivo é regulamentar a movimentação de cargas em granel sólido e ensacadas,de modo a prevenir a queda ou dispersão dos produtos no Porto de Santos,fiscalizarem os Operadores Portuários para que cumpram integralmente as regras já vigentes-NR 29, Resoluções, Ordens de Serviço-etc,assim como vetar o acesso ao cais de veículos desprovidos de sinalização luminosa e sonora,além da licença concedida pelo órgão de controle de trânsito competente.
Pelo descumprimento voluntário do compromisso assumido,a Codesp fica sujeita de acordo com as responsabilidades assumidas ao pagamento de multa no valor de R$ 20.000,00, por obrigação descumprida
, e por operador portuário movimentando mercadoria em desacordo com a legislação.
Para evitar sanções administrativas,a Codesp mantém fiscalização intensiva nas embarcações em operação na área do Porto organizado desde a atracação da embarcação até o término da operação e desatracação da embarcação.
Nas operações de descarga de granéis sólidos com auxílio de guindaste de terra ou guincho de bordo,
dotado com grab,que descarrega o produto em funil que abastece veículos que transportam o produto diretamente para a rua,temos constatado constantemente a dispersão de produto no ar e queda do produto no cais. Nesses casos nossa fiscalização tem paralisado as operações,para que o Operador Portuário faça a limpeza é o recolhimento do produto e de destino ao mesmo.Essa falha vem ocorrendo por vazamento nos grabs, nos funis,nos veículos muitas vezes em péssimo estado de conservação,em virtude de o grab ser maior que o funil,porém na maioria dos casos deve-se à inabilidade do operador de guindaste.
Foi constatado inclusive caso em que o operador está treinando durante a operação,totalmente incompatível com a operação que busca produtividade e conseqüente redução dos custos portuários.
Foi ainda esclarecido que na Programação do Ensino Profissional Marítimo para os Portuários para o ano de 2007,elaborada pelo Depto. De Ensino de Portuários da Superintendência do Ensino Profissional Marítimo da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil não consta curso para Operação com Guindaste de Terra (COGT) -imprescindível para a produtividade, segurança e respeito ao meio ambiente,assim como o tempo estabelecido para o treinamento dos Trabalhadores Portuários Avulsos - 29 horas é totalmente insatisfatório para as suas novas funções.
Foi ainda esclarecido que na Programação do Ensino Profissional Marítimo para os Portuários para o ano de 2007,elaborada pelo Depto. De Ensino de Portuários da Superintendência do Ensino Profissional Marítimo da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil não consta curso para Operação com Guindaste de Terra (COGT) -imprescindível para a produtividade, segurança e respeito ao meio ambiente,assim como o tempo estabelecido para o treinamento dos Trabalhadores Portuários Avulsos - 29 horas é totalmente insatisfatório para as suas novas funções.
A programação prevê o treinamento de 40 Trabalhadores,sendo 10 vagas por turma de COGB e o tempo estabelecido para treinamento é de 29 horas.Após ouvir nossas considerações e pleitos,o Exmo. Senhor Capitão dos Portos do Estado de São Paulo,solicitou ao Cmte. Athanes que se detalha o procedimento adotado pela Diretoria de Portos e Costas visando à elaboração da programação do treinamento dos trabalhadores portuários avulsos:
O Ogmo/Santos envia expediente aos Sindicatos Portuários,no sentido de informarem os cursos necessários para habilitarem seus associados - maio/junho.
Em seguida o Ogmo/Santos com base nas informações recebidas dos Sindicatos,elabora os pedidos de curso para o ano seguinte;
Especificamente com referência ao curso de Operação com Guindaste de Terra (COGT) informou que o mesmo foi inviabilizado pelo custo exorbitante praticado pela firma Spartacus,única no mercado e aproveitou para solicitar intervenção da Autoridade Portuária, proprietária dos equipamentos.
Discorreu ainda do treinamento despendido com operadores de guindastes,não cadastros e preteridos na escala de serviço e conseqüentemente o desperdício dos recursos financeiros
. Com referência ao treinamento de "Operação com Guincho de Bordo"informou que vários armadores têm interesse em treinar o trabalhador portuário cedendo seus equipamentos durante a operação portuária.
. Com referência ao treinamento de "Operação com Guincho de Bordo"informou que vários armadores têm interesse em treinar o trabalhador portuário cedendo seus equipamentos durante a operação portuária.
deveria ainda ser supervisionado por outro trabalhador experiente,a exemplo da operação realizada nos Shiploaders.
Visando cumprimento da Lei pregão nº 10.520/02 de 17.07.2002,decreto nº 5450/05 de 31.05.2005,
o Exmo. Senhor Capitão dos Portos sugeriu que o Ogmo seja adequado às novas formas de contratação: pregão eletrônico etc.
Informa que tendo em vista a liberação da verba do Governo Federal ter sido liberada somente em agosto/06,parte da mesma foi devolvida.
O representante do Sopesp dividiu o treinamento em duas correntes:
Terminais: dispõem de pessoal com vínculo ou sob forma de contrato;dispõem de equipamentos; investe em treinamento.
Terminais: dispõem de pessoal com vínculo ou sob forma de contrato;dispõem de equipamentos; investe em treinamento.
Cais público: operador portuário requisita TPA junto ao Ogmo;não dispõe de equipamentos; não dispõe de área;esse é o segmento que tem que ser priorizado.
O representante da Associação Comercial de Guarujá abordou o treinamento vinculado às fábricas,no caso da movimentação de carros no TEV que resultou em aumento de produtividade , queda acentuada de avarias, e,sobretudo a multifuncionalidade entre Sindicato dos Operários e Sindicato dos Rodoviários.
O representante do Capitania citando art.32 da Lei 8630 ressaltou que é de competência do Conselho a instituição dos Centros de Treinamento Profissional destinados à formação e aperfeiçoamento do pessoal para o desempenho de cargos e o exercício de funções e ocupações peculiares às operações portuárias;cabendo ao Ogmo a formação profissional e o treinamento multifuncional do trabalhador portuário.
Informou ainda que vem mantendo contatos nesse sentido com a Fatec e iria conversar com o Senai.
Que cabe a Autoridade Portuária,disponibilizar áreas e exigir do Operador Portuário o certificado de Qualidade específico para operação portuária.
O representante do Ciesp enfatizou que o treinamento é responsabilidade de todos nós,que em portos de primeiro mundo existem taxas específicas para manutenção do Centro de Treinamento.
Ressalta a importância da integração do Senai que dispõe de 6 Centros de Treinamento e 42 cursos.
O representante do Ogmo informou que o órgão já vem recebendo treinamento da Codesp para iniciar as compras através do pregão eletrônico.
O representante da Autoridade Portuária agradeceu a atenção do Exmo. Senhor Capitão dos Portos do Estado de São Paulo e de seus auxiliares pelas informações obtidas,ressaltou a parceria com Autoridade Marítima e convidou em nome do Grupo para a próxima reunião do Grupo.
Finalizando o Exmo. Senhor Capitão dos Portos do Estado de São Paulo Capitão-de-Mar-e-Guerra Marcos Nunes Miranda,colocou-se a disposição do Grupo de Trabalho,para as propostas encaminhadas e
enviá-las aos órgãos competentes e elogiou a participação das entidades conjuntamente a serviço do porto.
Fonte CIESP Santos
A historia do maior Porto da America latina no tocante ao Treinamento Portuario e um Grande cabo de guerra , cujo maior prejudicado e o trabalhador portuario.
Baseado na interpretação equivocado de que um terminal Portuário, mesmo sendo um arrendatário de área e maior ou mais importante do que o porto Organizado a qual pertence e na politica de não incorporação e aplicação da Convenção 137 e da Resolução 145 da Organização Internacional do Trabalho OIT.
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