Antaq defne data da PA

ANTAQ define data de audiência pública

para proposta sobre programa de arrendamento portuário

A diretoria da ANTAQ aprovou a proposta de norma

para disciplinar a elaboração e apresentação de programa

de arrendamento de áreas e instalações portuárias (PA)

pelas administrações portuárias.

A Agência publicou o texto no Diário Oficial da União,

13 de dezembro de 2010, na seção 1.

A proposta será submetida à audiência pública.

Os interessados podem enviar contribuições entre os dias

27 de dezembro de 2010 e 26 de janeiro de 2011.

Haverá audiência presencial em 18 de janeiro de 2011, das 14h às 16h,

no auditório da ANTAQ, no endereço

ed. ANTAQ, térreo, SEPN - Setor de Edifícios Públicos Norte, qd. 514, conj. E,

Asa Norte - Brasília-DF, CEP: 70760-545.

Além disso, as contribuições poderão ser enviadas por formulário eletrônico,

que está disponível no site http://www.antaq.gov.br/.
De acordo com a proposta,

os PAs deverão obedecer ao

Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto.

Além disso, o PA deverá contemplar o período de, no mínimo, 15 anos,

para o horizonte de suas projeções.

Esse período poderá ser subdividido em quinquênios.
A proposta de norma traz diretrizes para a elaboração do PA.

Entre elas estão:

maximização e otimização do aproveitamento da infraestrutura portuária,

com objetivo de racionalizar sua utilização e expansão;

redução dos custos portuários e dos preços dos serviços prestados no porto;

e revitalização de áreas portuárias não operacionais.
O texto traz, ainda,

informações sobre o desenvolvimento dos programas de arrendamento.

Conforme a proposta,

a autoridade portuária deve informar a modalidade de exploração de cada área,

a caracterização das instalações portuárias existentes

com a destinação do tipo de exploração da atividade,

breve histórico sobre o porto e sobre a autoridade portuária,

cronogramas físicos e financeiros

para a execução do programa de arrendamento, entre outros dados.
O programa de arrendamento deverá ser encaminhado à ANTAQ

para aprovação,

com a manifestação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP)

de forma a demonstrar que o PA está de acordo com o PDZ do porto.

Serviço
Proposta de norma para disciplinar a elaboração e apresentação de

programa de arrendamento de áreas e instalações portuárias (PA)

pelas administrações portuárias
Consulta:

para mais informações, acessar http://www.in.gov.br/

(Diário Oficial da União, seção 1, 13 de dezembro de 2010) ou

http://www.antaq.gov.br/, no link “audiência pública”, 07/2010.

Data da audiência pública:

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ

até às 18 horas do dia 26 de janeiro de 2011.

As contribuições recebidas pela ANTAQ

serão disponibilizadas aos interessados na Internet,

no endereço: http://www.antaq.gov.br/

Fonte :Antaq