Receita Federal traça plano para agilizar despachos no Porto de Santos
Secretaria retoma a ideia de implantar
o Operador Econômico Autorizado (OEA)
para simplificar operações aduaneiras
A Receita Federal do Brasil (RFB)
promete dar mais agilidade aos despachos aduaneiros do Porto de Santos,
no Estado de São Paulo.
Entre os projetos com esse viés,
está a retomada das discussões sobre a implantação do
Operador Econômico Autorizado (OEA) –
intervenientes do comércio exterior com permissão de
realizar operações de maneira simplificada.
Ontem,
os inspetores chefe da alfândega de Santos,
José Gaeta e Akiyoshi Omizu,
estiveram na Associação Comercial de São Paulo (ACSP),
na capital paulista,
para debater o tema com representantes do comércio exterior,
um evento desenvolvido em parceria com o
Instituto de Operações de Comércio Exterior (Icex).
A regulamentação do OEA é classificada por Gaeta
como prioritária dentro das metas da Receita,
embora o inspetor não arrisque um prazo para que a figura
do operador autorizado seja validada.
"O projeto foi encampado pela administração passada,
mas agora há uma nova administração chegando,
que está retomando o projeto. Só será preciso um tempo de adaptação",
disse Gaeta durante o encontro.
Pela ideia original,
qualquer operador do comércio exterior,
como fabricantes, importadores e exportadores, despachantes,
transportadores, entre outros, podem ser certificados como OEA.
Os critérios para essa certificação ainda precisam ser normatizados.
Porém,
o fato é que sendo certificado como OEA o interveniente ganha
atestado de confiança junto à Receita Federal,
o que lhes permitiria agilidade no desembaraço aduaneiro.
Para o fisco,
Para o fisco,
a vantagem é a possibilidade de direcionar a fiscalização
para entes que não têm a certificação e, consequentemente
, denotam maior risco potencial.
"A regularização do OEA
permite desonerar as operações pelo baixo risco que apresentam",
disse Gaeta.
No entanto,
a Receita pede uma contrapartida dos operadores do comercio exterior:
maior cuidado ao fazer as declarações,
nas palavras do inspetor Omizu.
De acordo com ele,
tomando o canal amarelo – uma das vias de importação – como exemplo,
anualmente a alfândega detecta 23% de erros de declaração nos despachos selecionados.
Desse total, 6,4% dos erros,
que equivalem a R$ 26,3 milhões no total em média,
são reconhecidos pelos operadores.
"Se houver erro, o despacho é interrompido.
Por isso é preciso cuidado com as declarações", disse Omizu.
Problemas –
Entre os principais erros apontados pelo inspetor
estão a falta de detalhamento das características da mercadoria,
erro de nomenclatura,
discriminação de quantidade e valor na unidade comercializada
diferindo das informações trazidas na fatura comercial,
destino da mercadoria não informado,
falta da identificação do real adquirente da mercadoria,
identificação incorreta sobre fabricantes do produto,
entre outros.
Por outro lado,
os operadores reclamam do excesso de exigências para os despachos,
que estariam acima das pedidas em outros portos do mundo.
O fato é que o Porto de Santos está no limite da sua capacidade.
Ou "no limite do limite", como admite Gaeta.
Em 2010,
o porto movimentou 96 milhões de toneladas em mercadorias
avaliadas em US$ 95,8 bilhões.
No ano passado,
a Receita arrecadou R$ 14,8 bilhões
somente com as operações do porto de Santos,
mais do que o dobro arrecadado quatro anos antes, em 2006,
quando foram captados a R$ 6,7 bilhões.
Fonte diário do comercio
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