Audiência THC e norma de movimentação de conteineres

Audiência cobrança do THC e movimentação de contêineres
A Agência submeterá o texto à audiência pública
Proposta de norma da ANTAQ discutirá cobrança do THC
A diretoria da ANTAQ publicou, na quinta-feira 17 de fevereiro,

proposta de norma sobre parâmetros regulatórios nos serviços

de movimentação e armazenagem de contêineres

em instalações de uso público nos portos organizados.

A Agência submeterá o texto à audiência pública, ainda sem data definida.
Um dos pontos importantes da proposta de norma é

o que trata do Terminal Handling Charge (THC),

que é o “preço cobrado pelo serviço de movimentação de cargas

entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação,

incluída a guarda transitória das cargas até o momento do embarque,

no caso da exportação,

ou entre o costado da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário,

no caso da importação.”

De acordo com a proposta de norma,

é a empresa de navegação quem cobrará do exportador ou importador o THC.

Essa cobrança será a título de ressarcimento das despesas

com a movimentação das cargas pagas ao operador portuário.
Outro tópico relevante da proposta de norma

é o que aborda o Box Rate, que é o

“preço cobrado pelo serviço de movimentação das cargas entre

o portão do terminal portuário e o porão da embarcação,

incluída a guarda transitória das cargas até o momento do embarque,

no caso da exportação,

ou entre o porão da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário,

no caso da importação,

considerando-se, neste último caso,

a inexistência de cláusula contratual que determine a entrega no portão do terminal.”
Os serviços contemplados no Box Rate

são realizados pelo operador portuário,

como contratado da empresa de navegação,

mediante remuneração livremente negociada e estabelecida

em contrato de prestação de serviços.

O superintendente de Portos da ANTAQ,

Giovanni Paiva,

ressalta a proposta de norma,

que possibilitará que a sociedade discuta a cobrança da THC.

“Esperamos receber contribuições para que o texto definitivo

da norma seja o ideal para o setor portuário”, disse.
Serviço
Resolução nº 1.967, de 10 de fevereiro de 2011 -

Aprova proposta de norma que estabelece parâmetros regulatórios

a serem observados na prestação dos serviços de movimentação

e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público,

nos portos organizados, a fim de submetê-la à audiência pública.
Onde encontrar a proposta de norma: www.in.gov.br,

seção 1, 17 de fevereiro de 2011.

Em breve, no site www.antaq.gov.br, link “resoluções”.
Data da audiência pública: a ser definida

ANTAQ abre audiência pública para

aprimorar norma sobre movimentação de contêineres
A ANTAQ publicou,

na segunda-feira 21de fevereiro,

aviso de audiência pública com o objetivo de aprimorar

a proposta de norma que estabelece parâmetros regulatórios

na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres

e volumes, em instalações de uso público,

nos portos organizados.

Os interessados em enviar contribuições tem até 24 de março de 2011.
Formas de contribuição
As contribuições poderão ser dirigidas

à ANTAQ até às 18h do dia 24 de março de 2011

pelos seguintes meios:
Formulário eletrônico -

disponível no site www.antaq.gov.br -

audiência pública.
Audiência presencial: em 15 de março de 2011, das 14h às 18h,

será realizada audiência pública presencial no auditório da ANTAQ,

no endereço ed. ANTAQ, térreo, SEPN -

Setor de Edifícios Públicos Norte, qd. 514, conj. E, Asa Norte

- Brasília-DF, CEP: 70760-545.

As contribuições recebidas pela ANTAQ

serão disponibilizadas aos interessados na internet,

no endereço: www.antaq.gov.br.

O projeto do ato normativo, objeto desta audiência,

já está disponível no site da Agência, link “resoluções” (nº1.967).

Fonte ANTAQ