Praticagem e os riscos do Porto

Praticagem nega manobra

A recusa da Praticagem de São Paulo para orientar a manobra de entrada do navioTasman no Porto de Santos, por conta do risco de contágio pelo vírus ebola, foi motivada por um acordo firmado com a Secretaria de Portos (SEP), em outubro do ano passado. 

Em uma reunião que debateu os planos para evitar a entrada da doença no País pelo complexo santista, foi proposto que as equipes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iriam a bordo de embarcações procedentes de regiões endêmicas antes da certificação da Livre Prática. 

Conforme o acordo, as embarcações que passaram por países onde há casos de ebola fundeariam na área nº 2 (de inspeção) da Bacia de Santos, onde o cargueiro pode fundear sem a necessidade da orientação dos práticos. Em seguida, o fiscal da Anvisa entrevistaria o comandante do cargueiro e faria uma vistoria do local. 

Em caso de conformidade,o agente concederia a Livre Prática e permitiria o embarque do prático para iniciar a manobra de atracação. Caso fosse constatada a existência de caso suspeito, o plano incluía o acionamento do Grupo de Resgate e Atendimento às Urgências (Grau) para a remoção. 

O  plano foi proposto pelo diretor de Revitalização e Modernização Portuária da SEP, Antonio Maurício Ferreira Netto, que,  também era presidente do CAP de Santos.

Os Práticos admitem que a proposta da SEP ainda seria levada às instâncias superiores da Anvisa pela representante local. A ideia era avaliar as medidas em relação aos demais portos.

Sobre as críticas do diretor-presidente da Anvisa, “Os Práticos refutam veementemente quaisquer insinuações de recusa precipitada ou sem base técnica, reafirmando que, no caso do navio Tasman, cumpriu rigorosamente o procedimento acordado na reunião do dia 16 de outubro de 2014, procedimento este que, com certeza, evita a repetição da importação de doenças, tal como em setembro de 2014, com o navio Naess Resolut, que recebeu a livre prática, embora vários tripulantes estivessem com malária. Um risco real, quando os interesses comerciais individuais são colocados acima dos interesses da comunidade”.

 A possibilidade de uma exposição ao vírus ebola fez a Praticagem de São Paulo se recusar a subir a bordo do navio Tasman, que havia passado pela Guiné (país considerado o marco zero da doença na África) semanas antes e aguardava para entrar no Porto de Santos.

 A partir de uma consulta por rádio, o posto da Anvisa em Santos tinha liberado a atracação do cargueiro. A medida, prevista em lei, foi criticada pelos práticos, que defendem inspeções presenciais nas embarcações procedentes de regiões endêmicas.

Como a Autoridade Sanitária manteve que não era necessário ir a bordo para liberar o navio, a saída encontrada pela agência de navegação foi o envio de um médico para atestar as condições sanitárias do Tasman. 

Somente então, os práticos foram a bordo e orientaram sua entrada. 

A postura da Praticagem, porém, foi contestada pelo diretor-presidente da Anvisa, 

Jaime Cesar de Moura Oliveira , defende as decisões do posto local do órgão e pede que o caso seja investigado pela Marinha do Brasil.

Qual sua avaliação sobre a exigência da Praticagem de  a Anvisa ir a bordo do navio?

Nós vemos essa questão, primeiramente, com preocupação e também como um indicativo da necessidade de uma atuação mais rigorosa dos órgãos que fiscalizam a Praticagem, a Marinha. O Brasil, assim como vários países, adotou uma série de providências de prevenção em relação aos riscos de transmissão do ebola. Essas providências que foram tomadas são baseadas em orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do regulamento sanitário internacional. Essas orientações têm por base a não criação de obstáculos ao trânsito internacional de pessoas e de bens, a menos que haja um justo motivo pra isso. Neste caso, não há justificativa técnica nenhuma para que o navio tendo recebido a Livre Prática da Anvisa desde 25 de março, não possa continuar os seus procedimentos de atracação e as operações que ele tem que fazer no Porto de Santos. 

Como o sr. analisa a atuação da Praticagem no episódio?

Eu acho que foi uma atitude sem base técnica, precipitada e que traz prejuízos à operação do Porto. Traz sinalizações inadequadas para a comunidade internacional a respeito de como o Brasil vem tratando a prevenção contra o ebola. 

A solução que foi adotada, de levar um médico a bordo, afeta, de alguma forma, a credibilidade da Anvisa?

Não, de forma alguma afeta a credibilidade da Anvisa. Eu acho que ela desperta críticas a respeito da própria postura dos práticos em relação às orientações e determinações das autoridades nacionais na área de saúde – não só da Anvisa como do Ministério da Saúde. Mais do que isso, a providência adotada a respeito de levar um médico a bordo do navio em nada acrescenta ou diminui a avaliação de riscos. Não tem nenhum tripulante a bordo que se enquadre no conceito de caso suspeito. A informação passada pelo comandante do navio era de que não havia nenhuma pessoa com febre na tripulação, nenhuma pessoa com qualquer tipo de hemorragia, nenhuma pessoa apresentando sinais de infecção, seja por essa ou por qualquer outra doença. 

Durante a elaboração do plano de contingência do ebola, um dos questionamentos da comunidade portuária era o motivo pelo qual a Anvisa não fazia as inspeções presenciais. Por que a Anvisa não vai a bordo dos navios procedentes de regiões endêmicas? Há alguma chance de uma mudança de procedimento ou não há necessidade disso?

Não. Não há necessidade de mudança nesse procedimento. E o melhor indicativo disso é que as ações de prevenção adotadas pelo Governo Federal em relação ao ebola tiveram apenas resultados positivos até o momento, sem nenhum caso detectado no País. Uma outra razão é que a Anvisa irá a bordo em qualquer momento em que forem identificados fatores que justifiquem a presença da autoridade sanitária a bordo. Mas ela nunca irá a bordo em situações como essa, em que nenhum desses fatores está presente. 

Quais são os fatores que levariam técnicos da Anvisa a bordo de navios?

A comunicação de algum caso suspeito ou algum tripulante apresentando sintoma que o caracterize com suspeita de ebola. Você tem tripulantes que, às vezes, estão com outros tipos de sintomas, mas sequer são caracterizados como casos suspeitos porque, por exemplo, nunca estiveram em países onde tem surto. Então não é qualquer situação de bordo que justifica. Tem uma definição técnica para caso suspeito. A Anvisa só vai a bordo onde houver risco que justifique, por exemplo, um caso suspeito ou uma situação não caracterizada que pode representar risco sanitário. Não sendo essas situações, não existe motivo nenhum para a presença da autoridade sanitária a bordo. 

Qual será o posicionamento da Anvisa se voltar a ocorrer a recusa da manobra de navios procedentes de áreas endêmicas?

Nós vamos reiterar esse mesmo posicionamento que estamos tendo e vamos reiterar que a Marinha, que é responsável pela atividade de praticagem, adote providências no sentido de apurar se a atuação dos práticos está sendo desenvolvida de forma correta e adequada dentro da legislação do País. 

O que foi feito depois da elaboração do plano de contingência do ebola? Houve continuidade?

Houve o estabelecimento do plano de contingências não só para portos como para aeroportos. Houve a implantação do plano de contingência. Houve simulados realizados em vários portos e aeroportos. E continua toda a vigilância sanitária com medidas de monitoramento dos viajantes e dos meios de transporte e orientação, quando se busca algum tipo de informação a respeito do ebola.

Fonte Atribuna