A luta para ser Estivador no Sul do Brasil

  Em 2003, após denúncias do MPE sobre irregularidades no processo seletivo que selecionou 104 estivadores, o MPT propôs uma ação civil pública anulando o processo. Um ano depois, em 2004, foi determinada a exclusão dos 104 estivadores - dois deles já faleceram. Até hoje, diversos recursos judiciais vêm impedindo o cumprimento da determinação. Quase dez anos mais tarde, em 2013, dois acordos foram firmados entre o MPT e o Ogmo/RG para tentar resolver novamente a questão.

Em um dos acordos, na 3ª Vara do Trabalho do Rio Grande, o Ogmo/RG estava responsabilizado a realizar e concluir dentro de um prazo de 120 dias (a homologação ocorreu em 8 de novembro de 2013) uma nova seleção pública para o preenchimento das vagas  para estivador. Ainda no acordo ficava decidido que, em até 90 dias após a conclusão e a homologação do concurso, o mesmo órgão deveria cancelar definitivamente o registro dos 102 estivadores anteriormente selecionados.

No segundo acordo, homologado na 1ª Vara do Trabalho do Rio Grande, o Ogmo deveria pagar R$ 2,4 milhões em medidas compensatórias, revertidas no máximo em até cinco anos em ações, como a realização de um estudo ergonômico para análise das condições de trabalho, promoção da conscientização em saúde e segurança do trabalho aos trabalhadores portuários e aquisição de equipamentos de alta tecnologia para a proteção respiratória. Foi lançado o edital de concurso em dezembro de 2013, onde em torno de 6.000 candidatos se inscreveram e um pouco mais de 4.000 compareceram na prova escrita, para concorrer às 104 vagas, para um certame que exigiu o nível fundamental como grau de exigência.

Após a realização do concurso, em fevereiro, o Sindicato dos Estivadores entrou com um pedido de suspensão do processo seletivo na Justiça e teve a solicitação aceita. A antiga direção do sindicato, que havia solicitado a liminar, argumentava que o concurso não respeitou a participação da entidade na sua elaboração.

O concurso foi suspenso, sendo que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4, determinou que o mérito da questão seria julgado pela 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande. Ocorre que a 4aVT não possuía Juiz Titular, sendo que esse processo ficou parado por muito tempo, assim como vários outros processos da sociedade de Rio Grande.

Um pequeno grupo de candidatos começou a se mobilizar, no intuito de mostrar à comunidade de Rio Grande o que estavam passando.

Reuniões foram feitas em alguns locais, no início com tímida participação, até que em agosto de 2014, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Rio Grande, onde os únicos objetivos foram:

- Nomeação de um Juiz Titular para a 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande;

- Que este Juiz julgasse o processo pela continuidade do concurso.

Continuaram as mobilizações, com faixas no Calçadão de Rio Grande, defronte à Justiça do Trabalho  e na  Avenida Rio Grande, na Praia do Cassino,com faixas e panfletos a nomeação de um Juiz para a 4ª VT.

No final de novembro de 2014, foi nomeado o Juiz Elson Júnior para a 4aVT, que no  início de dezembro de 2014, deu andamento ao processo, no início de fevereiro de 2015, o Magistrado Elson julgou que o concurso foi procedente, sendo que o concurso teve andamento.

No início de março, a FAEPESUL (http://www.faepesul.org.br/concursos/hotsite/42-ogmo-do-rio-grande/rs),  deu prosseguimento em seu site do edital do concurso, marcando as provas físicas para os dias 28 e 29 de março, no Centro Esportivo do Campus Carreiros da Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

Na semana do concurso, através de um pedido judicial impetrado pelo Sindicato dos Estivadores, o TRT4 suspendeu o certame.

Mas, “aos 47 do segundo tempo”, o Juiz Elson Júnior, da 4aVT, reverteu a situação, dizendo que a interpretação da determinação judicial do TRT4 não dizia taxativamente que o concurso deveria ser novamente suspenso, sendo que determinou a sua realização!

Nos dias 27 e 28 de março foram realizadas as provas físicas, como previa o edital.

Muitos não compareceram. Muitos reprovaram. MUITOS APROVARAM!

 Em mais um novo capítulo da novela do concurso do OGMO/RG, na data de 20/04/2015 o MM. SR. Desembargador Ricardo Carvalho Fraga escreve um despacho no processo 0020322-83.2015.5.04.0000 solicitando a não homologação do resultado final do concurso previsto para a data do dia 25/05/2015 afim de obter mais informações de ambas as partes.

http://media.wix.com/ugd/74bc53_4e9f1245a70142c7b618d5c183f3c732.pdf

Na tarde do dia 29-04-2015, um grupo de representantes dos candidatos aprovados no concurso OGMO - Rio Grande, deslocaram-se para o Tribunal Regional do Trabalho TRT 4, em Porto Alegre, afim de se reunir com o MM. Sr. Desembargador Ricardo Carvalho Fraga que na data de 20-04-2015 proferiu o despacho referente ao processo 0020322-83.2015.5.04.000, o qual suspendeu somente a homologação do resultado final do concurso,  prevista para a data do dia 25-05-2015.

Em uma reunião que durou aproximadamente cinquenta minutos, foram focados e tratados todos os itens pertinentes ao despacho judicial, e apresentados diversos fatos ocorridos nesse fatídico um ano de espera dos candidatos. 

O MM. Sr. Desembargador elogiou a atuação e articulação do grupo, conhecido como "312", e recebeu em mãos material, os quais reúnem, de forma organizada e cronológica, inúmeras informações através de documentos, videos, reportagens de rádio, televisão e jornais, que descrevem toda a trajetória de empenho com o único objetivo pela continuidade do concurso. 

Fraga também elogiou as diversas ações que os candidatos estão fazendo na busca de diálogo e contato com todos os atores atuantes nesse "cenário", como OGMO-RG, Sindestiva, Sindop, Ministério Público do Trabalho - MPT e, agora, a instância máxima do Poder Judiciário Trabalhista gaúcho, personificada na pessoa  desse Magistrado. 

Após discutir os fatos, o Desembargador informou que pretende manter suspensa a homologação do resultado final do concurso, até que sejam reunidos todos os integrantes do processo com ele, para discutir o assunto em questão e o redimensionamento da atuação da mão de obra avulsa no Porto do Rio Grande, salientando que isso obrigatoriamente deverá ocorrer antes da data do dia 25-05-2015, com o objetivo de não prejudicar o andamento do concurso, uma vez que este não foi suspenso ou muito menos cancelado, como muitos dizem.

  

O Tribunal Superior do Trabalho TST,  na data de 28-04-2015 em Brasília, não aceitou o Mandato de Segurança impetrado pelo Sindestiva, o qual alegava que o concurso era ilegal, pelo fato de que não foram "ouvidos" quando da formulação do certame, onde o sindicato requereu liminarmente a suspensão do concurso, o qual ficou quase um ano suspenso, por unanimidade o TST considerou o concurso válido. 

O Desembargador Fraga, deverá se manifestar, conforme já determinado no despacho judicial, antes da data de 25/05/15.