Questionado a
respeito da avaliação do governo sobre o rompimento das barragens ser acidente
ou crime ambiental, o ministro de Minas
e Energia, Eduardo Braga disse
que "agora qualquer informação é prematura com relação ao episódio, a não
ser o fato de lamentarmos profundamente o episódio pela magnitude, (pela) forma
como aconteceu".
"Nós
estamos analisando tudo com muita transparência e muita responsabilidade,
porque nós sabemos que qualquer informação que se dá de forma precipitada pode
se tornar uma verdade que não seja verdadeira", "Portanto, nós temos
que ter muito zelo com a informação, mas nós não podemos deixar de perseguir o
esclarecimento dos fatos. É isso que o governo está fazendo em todas as suas
instâncias".
Enquanto o
governo adota cautela para tratar do assunto, o Ministério Público de Minas
Gerais tem feito críticas à mineradora.
Um dos promotores que investiga o caso,
Carlos Eduardo Ferreira Pinto, disse que houve "negligência" por
parte da Samarco.
"Não há
fatalidade nisso. Não podemos admitir que seja acidente um rompimento de um
empreendimento de tamanha magnitude", afirmou.
O Ministério
Público analisa quatro hipóteses: "o cumprimento das condicionantes de
licenciamento da Samarco; a explosão de uma mina da Vale próximo ao local; o
possível abalo sísmico; e se as obras de alteamento (elevação) da barragem
causaram o rompimento".
A expectativa é que o inquérito seja concluído em
30 dias.
Desde
quinta-feira, quando as barragens se romperam, usuários do Facebook e do
Twitter vêm usando as hashtags #NãoFoiAcidente e #FoiCrimeAmbiental para cobrar
a responsabilização da Samarco e de suas donas – a Vale e a anglo-australiana
BHP.
Além do
grande impacto humanitário e ambiental em Mariana a avalanche de dejetos também
está afetando outros municípios ao longo do Rio Doce, em Minas e Espírito
Santo.
"Eu
avalio como um acidente gravíssimo", disse o deputado Leonardo Quintão
-MG, relator do novo Código de Mineração que tramita na Câmara dos Deputados.
"A empresa tem que arcar com todas as indenizações das famílias e
recuperar o meio ambiente. Agora, a empresa estava operando dentro da
legalidade. Crime ambiental só se comete quando está operando fora da
legalidade."
A tragédia de Mariana chama atenção para os riscos e impactos da
exploração de minério. Há três anos, está em debate no Congresso Nacional o
novo Código de Mineração, que deve reciclar as regras do setor.
O texto em
tramitação no Congresso não dá garantias de proteção socioambiental.
"A
mineração é uma atividade muito danosa ao meio ambiente e à população. É o
setor que mais mata, enlouquece e mutila no mundo. Não tem nada (no texto em
discussão no Congresso) falando de legislação ambiental, trabalhista, casos de
acidente", afirma Jarbas Vieira,
Movimento pela Soberania Popular na Mineração.
Questionado
sobre essas críticas, o ministro de Minas e Energia disse que "o código de
Mineração está em discussão no Congresso Nacional há três anos" e que
"não há açodamento na sua aprovação, nem cerceamento de debate".
Já Quintão
disse que "foram feitas audiências públicas com todas as partes
interessadas, desde o setor produtivo até o setor ambientalista".
Segundo levantamento do Ibase,vários deputados da Comissão Especial que
analisa o código receberam doações de mineradoras.
A escolha do relator fere o Código de Ética e Decoro Parlamentar, cujo
artigo quinto, inciso oitavo, prevê que "atentam contra o decoro
parlamentar", entre outra condutas, "relatar matéria submetida à
apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou
jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha
eleitoral".
Quintão disse que as doações que recebeu são legais e que o código de
mineração não afeta uma empresa específica, mas várias. O deputado disse ainda que foi
"inocentado" no STF e na Câmara – onde o então presidente Henrique
Eduardo Alves arquivou em 2014.
Autor da
representação, a ONG Instituto Socioambiental entrou também com um mandato de
segurança no STF solicitando a
retirada de Quintão da relatoria, sob o argumento de que, devido às doações a
sua campanha, sua atuação como relator feria o princípio da igualdade política
previsto na Constituição Federal.
O ministro
Luiz Fux arquivou o mandato de segurança sob a justificativa de que o instituto
não tinha prerrogativa para mover a ação, já que a matéria em questão não lhes
afetava diretamente.
O ministro
Eduardo Braga defendeu a legitimidade dos deputados: "No processo
democrático, esses deputados foram eleitos pelo voto direto como representante da
população brasileira no Congresso Nacional. Do ponto de vista constitucional,
portanto, eles estão aptos à representatividade da democracia brasileira",
ressaltou.
Quintão
afirma que manteve no seu relatório a elevação da cobrança de royalties ,no
caso do minério de ferro, a alíquota passaria do atual patamar de 2% para 4%.
Em outros países produtores, como Austrália e
Índia, as taxas são 7,5% e 10% .
A realidade
A Samarco
entregou ao Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) o plano de ajuda às famílias
atingidas pelo rompimento de duas barragens de rejeitos. Entre as medidas está
o repasse da verba e a retirada das vítimas dos hotéis para casas, arcando os custos de
aluguel, mobília e alimentação.
O valor da indenização não agradou aos moradores. A Samarco vai pagar um salário mínimo, mais 20% por dependente e uma cesta básica às 300 famílias atingidas e em resposta ao Ministério Público, a mineradora assegurou que o pagamento será efetuado a partir de dezembro até o reassentamento definitivo dos cerca de 700 moradores.
Fica a dica a
Comissão Especial que analisa o código,
que em caso de abalo ou força da natureza e a empresa não ter plano de emergência
ou tenha e gera uma catástrofe , os moradores das cercanias são automaticamente
assalariados com 10 salários mínimos pagos mensalmente ate ate
terem suas vidas voltadas a normalidade .
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