A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público debate hoje proposta que estende aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário (PL 2868/11).
De acordo com o deputado Vicentinho (PT-SP), que propôs o debate, o entendimento jurisprudencial tem limitado a concessão do adicional de riscos portuários a empregados públicos portuários, deixando os trabalhadores avulsos expostos aos mesmos riscos, sem usufruir da reparação financeira.
“Por entender que a proposta busca assegurar o tratamento isonômico de situações semelhantes em torno da proteção à saúde do trabalhador, torna-se necessário ouvir aqueles que diretamente estarão sob o efeito da proposta em questão”, argumenta.
Foram ouvidos:
- o auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho Josemar Franco;
- o procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário;
- Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra ), Paulo de Cunha Boal ;
- a coordenadora do Grupo Jurídico da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sandra Storoz;
- o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), Mário Teixeira;
O presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop) Sérgio Paulo Perrucci de Aquino.
Presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE).Wilton ferreira Barreto.
Três linhas em questão a ilusão de mundo portuário vivido pelos funcionários públicos , a automatização total das operações portuárias apos a Lei de modernização portuária |Lei 8630/93 que retirou o ser humano do porto na ótica dos empresários do setor portuário e a solicitação dos trabalhadores para levarem estes dois mundos apresentados para irem conhecer o mundo portuário brasileiro .
Fonte
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctasp/videoArquivo?codSessao=67619&codReuniao=48819#videoTitulo
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