A retomada das privatizações foi bandeira nas últimas eleições e é acompanhada com atenção neste início de governo. O setor portuário vem debatendo sobre os leilões, e no Estado mesmo o primeiro leilão aconteceu em março.
Mas a realidade das privatizações vem acompanhada de preocupação para entidades ligadas ao setor portuário. Porém, ela é vista como uma alternativa que merece ser avaliada, diante da necessidade da mudança no modelo de gestão dos portos brasileiros.
Entendo que a privatização não está na lista das melhores práticas mundiais, mas vamos debatê-la assim como todas as outras opções que surgirem, porque estamos abertos ao diálogo. Hoje, o foco é verificar a possibilidade de revisão da lei, recuperar as características do modelo 'landlord' e a atratividade do porto, com uma instrumentação jurídica que impeça nomeações políticas.
Apenas a Austrália privatizou complexos portuários, por meio de contratos de concessão de 99 anos. Não há exemplos com tendência mundial de privatização. E ela pode ser viável em um porto, mas não em outro. Por isso, o Sindiopes defende um debate amplo e nacional.
É importante que não seja adotado um único modelo, mas que cada um dos portos receba tratamento individualizado, o que pode resultar em um leque de opções. Desde a completa alienação dos ativos até a preservação do Estado no papel de Autoridade Portuária, com a privatização dos serviços considerados commodities, hoje tratados como atividades de administração portuária. No meio desse caminho estão diversos modelos de concessão, que podem ser totais ou parciais.
A principal razão de uma eventual concessão do Porto deve ser o aumento da competitividade nas operações do cais. Dessa forma, qualquer processo deve partir da premissa de que as tarifas finais a serem cobradas dos usuários devam ser, no mínimo, 40% menores do que as atuais.
A redução deve valer para os serviços já regularmente prestados pela Companhia Docas do Espírito Santo como, também, para aqueles que, apesar de cobrados dos usuários, não são garantidos pela autoridade portuária. A ideia é que os serviços tenham qualidade superior à atual e possuam metas de produção.
Entendo que um bom modelo seria aquele com a administração pelos próprios usuários ou arrendatários do Porto, os quais conhecem melhor do que ninguém as suas necessidades e, mais, a administração portuária seria para eles centro de custo e não de lucro, mantendo-se a operação enxuta, eficaz e bem dimensionada.
Outras questões ainda merecem extenso debate sobre uma modelagem de concessão, lembrando que atualmente cem por cento das operações do Porto de Vitória já são privadas, portanto o foco maior deve estar na forma da gestão. Por exemplo, no caso de uma privatização, a empresa poderia realizar também operações portuárias? Entendo que isto traria concorrência desleal. O ideal seria que a empresa cuidasse, por assim dizer, da administração do “condomínio”, ou seja, providenciar derrocagem, dragagem, sinalização náutica, segurança, etc, proporcionando maior competitividade para o Porto e atração de novas cargas, além de permitir a concorrência saudável.
Tendo em vista que o Governo Federal ainda não chegou a um consenso sobre qual o melhor modelo de concessão, é de extrema importância aproveitarmos este hiato de tempo para discutirmos o assunto, expondo as preocupações do setor e oferecer proposições.
Marcos Lopes é gerente executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do ES (Sindiopes)
http://tribunaonline.com.br/como-a-privatizacao-pode-afetar-setor-portuario-do-espirito-santo
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