MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 972, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho - (Processo nº 19964.103375/2019-89).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71, inciso I, do Decreto nº 9.745 de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias:
Portaria Interministerial MTb/MS/MPAS n.º 7, de 25/7/1997;
Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador -GEISAT
Portaria MTb n.º 11, de 8/1/1998; Comissão Tripartite da Convenção 174 da OIT
IV - Portaria MTE n.º 2.038, de 15/12/1999; Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral - CPNM (NR22)
Portaria MTE n.º 1.029, de 11/8/2003; Regimento Interno do Fórum Nacional do Trabalho
Portaria MTE n.º 1.150 de 09/10/2003; Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho - CNDRT
Portaria MTE n.º 216, de 22/4/2005; Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho - CCIT
Portaria Interministerial MTE/MF/MS/MPS/MDS n.º 06, de 13/5/2005; Dispõe sobre CTPAT
Portaria MTE n.º 478, de 1/11/2005; Regimento Interno da CTPAT
Portaria MTE n.º 540, de 7/11/2007; Grupo de Trabalho Tripartite sobre a implementação da Agenda
Nacional de Trabalho Decente
Portaria Interministerial MPS/ MTE/MS n.º 152, de 13/5/2008; Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho - CTSST
Portaria MTE n.º 2.242, de 14/9/2010; Constitui a Comissão Tripartite sobre Condições de Trabalho
Marítimo - CT Marítima
Portaria MTE n.º 917, de 10/5/2011; Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento do Sistema de Registro
Eletrônico de Ponto - SREP
Portaria MTb n.º 753, de 31/5/2017 Conselho Nacional do Trabalho - CNT (designação)
Portaria SSST n.º 8, 21/9/1995; Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente
do Trabalho na Indústria da Construção - CPN (NR-18)
Portaria SSST n.º 01, de 18/3/1996; Comissão Permanente Nacional do Benzeno - CPNBz
Portaria SSST n.º 2, de 10/4/1996; Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (antiga)
Portaria SSST n.º 41, de 14/10/1997; Grupo de Trabalho Tripartite - GTT da NR-22
Portaria SIT n.º 18, de 30/5/2001; Comissão Permanente Nacional Rural - CPNR (NR-31)
Portaria SIT 33, de 21/11/2002; Comissão Permanente Nacional Portuária - CPNP (NR-29)
Portaria SIT n.º 59, de 19/6/2008; Comissão Nacional Tripartite - CNT da NR-06
Portaria SIT n.º 191, de 19/11/2010; Comissão Permanente Nacional do Benzeno - CPNBz
Portaria SIT n.º 219, de 6/5/2011; Grupo de Trabalho Tripartite - GTT da NR-20
Portaria SIT n.º 233, de 9/6/2011; Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-12
Portaria SIT n.º 234, de 9/6/2011; Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-13
Portaria SIT n.º 235, de 9/6/2011; Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-34
Portaria SIT n.º 252, de 4/8/2011; Subcomissão de Postos Revendedores de Petróleo - SPRC
Portaria SIT n.º 282, de 17/11/2011; Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (designação
antiga)
Portaria SIT n.º 283, de 17/11/2011; Grupo de Trabalho Tripartite - GTT sobre Frigoríficos
Portaria SIT n.º 321, de 23/5/2012; Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (alteração na
designação antiga)
Portaria SIT n.º 371, de 26/4/2013; Comissões Estaduais e Regionais do Benzeno - CERBz (sobre o
funcionamento)
Portaria SIT n.º 431, de 4/6/2014; Cria grupo de Trabalho sobre o Procedimento Especial de
Fiscalização
Portaria SIT n.º 443, de 25/7/2014; Grupo de Trabalho Tripartite - GTT da NR-24
Portaria SIT n.º 472, de 26/2/2015; Grupo de Trabalho para Sistemas Informatizados na Fiscalização
Trabalhista
Portaria SIT n.º 508, de 30/9/2015; Grupo de Trabalho sobre a IN n.º 91 (Trabalho Escravo)
Portaria SIT n.º 509, de 30/9/2015 Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (alteração na
composição antiga)
Portaria SIT n.º 531, de 19/4/2016; Subcomissão de EaD da NR-20
Portaria SIT n.º 536, de 12/5/2016; Prazo GT IN n.º 91 (Trabalho Escravo)
Portaria SIT n.º 552, de 6/7/2016 Prazo GT IN n.º 91 (Trabalho Escravo)
Portaria SIT n.º 556, de 27/7/2016; Grupo de Trabalho sobre Inspeções referentes ao Trabalho
Escravo (Brasil x Peru)
Portaria SIT n.º 561, de 25/8/2016; Grupo de Trabalho sobre as Relações do Trabalho
Portaria SIT n.º 570, de 26/10/2016; Grupo de Gestão de Informações do Trabalho - GGIT
Portaria SIT n.º 572, de 3/11/2016; Grupo de Suporte ao BIG-DATA
Portaria SIT n.º 598, de 3/3/2017; Grupo de Trabalho Tripartite - GTT de revisão do Anexo 5 (Motocicleta) da NR-16
Portaria SIT n.º 599, de 3/3/2017; Grupo de Trabalho Tripartite - GTT da NR-24 (atualiza composição)
Portaria SIT n.º 600, de 3/3/2017; Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (alteração na designação antiga)
Portaria SIT n.º 626, de 30/5/2017; Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (alteração na designação antiga)
Portaria SIT n.º 627, de 30/5/2017; Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (alteração composição)
Portaria SIT n.º 628, de 5/6/2017; Grupo de Planejamento Anual para o exercício 2018
Portaria SIT n.º 650, de 17/8/2017; Grupo de Trabalho sobre Diretrizes e Disciplina da Fiscalização do Trabalho sobre Trabalho Temporário.
Portaria SIT n.º 664, de 18/10/2017; Grupo de Trabalho Tripartite - GTT sobre Limpeza Urbana Portaria SIT n.º 676, de 24/11/2017; Grupo de Estudo Tripartite - GET sobre Anexo 3 (calor) da NR15
Portaria SIT n.º 696, de 19/2/2018; Grupo de Estudo Tripartite - GET sobre Estufagem Manual em Contêineres
Portaria SIT n.º 697, de 19/2/2018; Constitui Subcomissão Matriz de Competência Portaria SIT n.º 717, de 3/5/2018; Grupo de Trabalho para Protocolo de Segurança dos AFTs
Portaria SIT n.º 738, de 20/7/2018; Altera a 186/10
Portaria SIT n.º 739, de 20/7/2018; Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (alteração na designação antiga)
Portaria SIT n.º 741, de 26/7/2018; Grupo de Estudo Tripartite - GET sobre Exposição Ocupacional a Agentes Cancerígenos
Portaria SIT n.º 746, de 7/8/2018; Grupo de Estudo sobre Acidentes Motivados por Excesso de Jornada de Trabalho dos Motoristas de Transporte de Carga e de Passageiros.
Portaria SIT n.º 747, de 10/8/2018; e Grupo de Trabalho sobre Agentes Químicos da NR-15
Portaria SIT n.º 751, de 22/8/2018. Grupo de Trabalho sobre Capacitação da Fiscalização para combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO MARINHO
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 972, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho - (Processo nº 19964.103375/2019-89).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71, inciso I, do Decreto nº 9.745 de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias:
Portaria Interministerial MTb/MS/MPAS n.º 7, de 25/7/1997;
Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador -GEISAT
Portaria MTb n.º 11, de 8/1/1998; Comissão Tripartite da Convenção 174 da OIT
IV - Portaria MTE n.º 2.038, de 15/12/1999; Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral - CPNM (NR22)
Portaria MTE n.º 1.029, de 11/8/2003; Regimento Interno do Fórum Nacional do Trabalho
Portaria MTE n.º 1.150 de 09/10/2003; Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho - CNDRT
Portaria MTE n.º 216, de 22/4/2005; Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho - CCIT
Portaria Interministerial MTE/MF/MS/MPS/MDS n.º 06, de 13/5/2005; Dispõe sobre CTPAT
Portaria MTE n.º 478, de 1/11/2005; Regimento Interno da CTPAT
Portaria MTE n.º 540, de 7/11/2007; Grupo de Trabalho Tripartite sobre a implementação da Agenda
Nacional de Trabalho Decente
Portaria Interministerial MPS/ MTE/MS n.º 152, de 13/5/2008; Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho - CTSST
Portaria MTE n.º 2.242, de 14/9/2010; Constitui a Comissão Tripartite sobre Condições de Trabalho
Marítimo - CT Marítima
Portaria MTE n.º 917, de 10/5/2011; Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento do Sistema de Registro
Eletrônico de Ponto - SREP
Portaria MTb n.º 753, de 31/5/2017 Conselho Nacional do Trabalho - CNT (designação)
Portaria SSST n.º 8, 21/9/1995; Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente
do Trabalho na Indústria da Construção - CPN (NR-18)
Portaria SSST n.º 01, de 18/3/1996; Comissão Permanente Nacional do Benzeno - CPNBz
Portaria SSST n.º 2, de 10/4/1996; Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (antiga)
Portaria SSST n.º 41, de 14/10/1997; Grupo de Trabalho Tripartite - GTT da NR-22
Portaria SIT n.º 18, de 30/5/2001; Comissão Permanente Nacional Rural - CPNR (NR-31)
Portaria SIT 33, de 21/11/2002; Comissão Permanente Nacional Portuária - CPNP (NR-29)
Portaria SIT n.º 59, de 19/6/2008; Comissão Nacional Tripartite - CNT da NR-06
Portaria SIT n.º 191, de 19/11/2010; Comissão Permanente Nacional do Benzeno - CPNBz
Portaria SIT n.º 219, de 6/5/2011; Grupo de Trabalho Tripartite - GTT da NR-20
Portaria SIT n.º 233, de 9/6/2011; Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-12
Portaria SIT n.º 234, de 9/6/2011; Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-13
Portaria SIT n.º 235, de 9/6/2011; Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-34
Portaria SIT n.º 252, de 4/8/2011; Subcomissão de Postos Revendedores de Petróleo - SPRC
Portaria SIT n.º 282, de 17/11/2011; Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (designação
antiga)
Portaria SIT n.º 283, de 17/11/2011; Grupo de Trabalho Tripartite - GTT sobre Frigoríficos
Portaria SIT n.º 321, de 23/5/2012; Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (alteração na
designação antiga)
Portaria SIT n.º 371, de 26/4/2013; Comissões Estaduais e Regionais do Benzeno - CERBz (sobre o
funcionamento)
Portaria SIT n.º 431, de 4/6/2014; Cria grupo de Trabalho sobre o Procedimento Especial de
Fiscalização
Portaria SIT n.º 443, de 25/7/2014; Grupo de Trabalho Tripartite - GTT da NR-24
Portaria SIT n.º 472, de 26/2/2015; Grupo de Trabalho para Sistemas Informatizados na Fiscalização
Trabalhista
Portaria SIT n.º 508, de 30/9/2015; Grupo de Trabalho sobre a IN n.º 91 (Trabalho Escravo)
Portaria SIT n.º 509, de 30/9/2015 Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (alteração na
composição antiga)
Portaria SIT n.º 531, de 19/4/2016; Subcomissão de EaD da NR-20
Portaria SIT n.º 536, de 12/5/2016; Prazo GT IN n.º 91 (Trabalho Escravo)
Portaria SIT n.º 552, de 6/7/2016 Prazo GT IN n.º 91 (Trabalho Escravo)
Portaria SIT n.º 556, de 27/7/2016; Grupo de Trabalho sobre Inspeções referentes ao Trabalho
Escravo (Brasil x Peru)
Portaria SIT n.º 561, de 25/8/2016; Grupo de Trabalho sobre as Relações do Trabalho
Portaria SIT n.º 570, de 26/10/2016; Grupo de Gestão de Informações do Trabalho - GGIT
Portaria SIT n.º 572, de 3/11/2016; Grupo de Suporte ao BIG-DATA
Portaria SIT n.º 598, de 3/3/2017; Grupo de Trabalho Tripartite - GTT de revisão do Anexo 5 (Motocicleta) da NR-16
Portaria SIT n.º 599, de 3/3/2017; Grupo de Trabalho Tripartite - GTT da NR-24 (atualiza composição)
Portaria SIT n.º 600, de 3/3/2017; Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (alteração na designação antiga)
Portaria SIT n.º 626, de 30/5/2017; Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (alteração na designação antiga)
Portaria SIT n.º 627, de 30/5/2017; Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (alteração composição)
Portaria SIT n.º 628, de 5/6/2017; Grupo de Planejamento Anual para o exercício 2018
Portaria SIT n.º 650, de 17/8/2017; Grupo de Trabalho sobre Diretrizes e Disciplina da Fiscalização do Trabalho sobre Trabalho Temporário.
Portaria SIT n.º 664, de 18/10/2017; Grupo de Trabalho Tripartite - GTT sobre Limpeza Urbana Portaria SIT n.º 676, de 24/11/2017; Grupo de Estudo Tripartite - GET sobre Anexo 3 (calor) da NR15
Portaria SIT n.º 696, de 19/2/2018; Grupo de Estudo Tripartite - GET sobre Estufagem Manual em Contêineres
Portaria SIT n.º 697, de 19/2/2018; Constitui Subcomissão Matriz de Competência Portaria SIT n.º 717, de 3/5/2018; Grupo de Trabalho para Protocolo de Segurança dos AFTs
Portaria SIT n.º 738, de 20/7/2018; Altera a 186/10
Portaria SIT n.º 739, de 20/7/2018; Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP (alteração na designação antiga)
Portaria SIT n.º 741, de 26/7/2018; Grupo de Estudo Tripartite - GET sobre Exposição Ocupacional a Agentes Cancerígenos
Portaria SIT n.º 746, de 7/8/2018; Grupo de Estudo sobre Acidentes Motivados por Excesso de Jornada de Trabalho dos Motoristas de Transporte de Carga e de Passageiros.
Portaria SIT n.º 747, de 10/8/2018; e Grupo de Trabalho sobre Agentes Químicos da NR-15
Portaria SIT n.º 751, de 22/8/2018. Grupo de Trabalho sobre Capacitação da Fiscalização para combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO MARINHO
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