O Governo de Angola lançou segunda-feira, 16 de dezembro de 2019, um edital Público Internacional para a concessão e operação do Terminal Multiuso do Porto de Luanda. Seu principal objetivo será promover o desenvolvimento e a melhoria da eficiência portuária, através do envolvimento de operadores privados com experiência comprovada no setor.
Este edital é direcionado a empresas ou associações de empresas nacionais e estrangeiras que tenham experiência comprovada na atividade portuária , às especificações e à legislação em vigor. O prazo para apresentação de propostas é 30 de março de 2020, de acordo com o Programa do Concurso.
Para empresas interessadas em participar da competição, elas devem atender aos seguintes requisitos:
Capital social não inferior a US $ 25 milhões .
Um faturamento médio anual dos três últimos exercícios sociais de US $ 100 milhões .
Um ativo líquido não inferior ao equivalente a US $ 100 milhões .
No caso de uma associação de empresas, os requisitos referidos nos parágrafos anteriores devem corresponder aos respectivos indicadores ponderados pela participação respectiva de cada empresa na associação.
As empresas concorrentes deverão ter, diretamente ou por meio de subsidiárias, uma participação de pelo menos 25% em pelo menos três operações de concessão de terminais portuários nos últimos 3 anos e em pelo menos uma dessas operações ter uma participação de pelo menos 50%, com uma quantidade média anual de movimentação nos últimos 3 anos, não inferior a 250.000 TEUs .
As propostas devem ser enviadas na sede da Empresa Portuária de Luanda, em dias úteis, das 09h00 às 17h00, após a entrega na sala de reuniões da Administração B.
O Terminal Multiuso do Porto de Luanda, é uma infraestrutura portuária dedicada à operação simultânea de carga geral e contêineres, possui um cais de 610 metros, profundidade de 12,5 metros e área de 181.070 metros quadrados com capacidade de movimentação de 2,6 milhões de toneladas por ano.
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