Diretrizes para o setor hidroviarioII

Implantar as eclusas prioritárias

As eclusas

são instalações essenciais para o desenvolvimento do setor hidroviário no país,

pois permitem a navegação em trechos de hidrovias barrados

por usinas hidrelétricas ou que apresentem obstáculos naturais à navegação.

Neste sentido, o Ministério dos Transportes estabeleceu

um portfólio composto por 62 eclusas prioritárias

a serem implantadas até o ano de 2026,

conforme resultado dos trabalhos realizados no âmbito do GT Eclusas.
Na atual conjuntura,

para viabilizar a implantação das eclusas prioritárias

é essencial que haja uma regulamentação específica.

Neste sentido, o Ministério dos Transportes

já encaminhou proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei no. 3009/1997,

ora em tramitação na Câmara dos Deputados,

apresentando seu posicionamento sobre a matéria.
Na sequência deste trabalho estão descritas

as etapas do trabalho realizado no âmbito do GT Eclusas e seus resultados.

Também são detalhadas as principais diretrizes da proposta

do Ministério dos transportes ao Projeto de Lei no. 3009/1997.

Regulamentar o Licenciamento Ambiental de Intervenções em Hidrovias

Um dos principais entraves para o desenvolvimento das hidrovias

é a dificuldade para aprovação de licenças ambientais,

principalmente pela falta de definição clara

do objeto a ser licenciado e pela falta de entendimento comum

acerca dos conceitos técnicos relacionados ao tema.

Profissionais do setor de licenciamento defendiam

que o licenciamento ambiental de intervenções hidroviárias

deveria abranger a hidrovia como um todo.

O Ministério dos Transportes

defende que o procedimento de licenciamento ambiental deve ser

exigido de forma individual,

abrangendo cada obra ou serviço de engenharia,

porém dentro de uma visão geral da hidrovia.
Com o intuito de solucionar este entrave,

o Ministério dos Transportes tem discutido o problema

com o Ministério do Meio Ambiente e IBAMA,

para chegar a um entendimento acerca de um marco regulatório

para o licenciamento ambiental de intervenções em hidrovias.

A expectativa é consensuar um instrumento normativo

que possa ser encaminhado pelo Presidente da República ainda este ano.

Implantar Programa Nacional de Manutenção Hidroviária

Atualmente,

a navegação franca e segura nas hidrovias brasileiras

é prejudicada pela inexistência de uma estratégia capaz de garantir

a execução dos serviços contínuos de dragagem,

sinalização e balizamento.

Na situação atual,

observa-se que há dificuldades no planejamento prévio

e no conhecimento satisfatório do montante orçamentário necessário

para realizar as obras de manutenção das hidrovias,

de modo que esta atividade é realizada de forma segmentada

e sem continuidade.
Para solucionar este problema,

o Ministério dos Transportes estabeleceu as diretrizes para

a formatação do Programa Nacional de Manutenção Hidroviária

que pretende criar procedimentos que garantam

a manutenção hidroviária ao longo de ciclos de 5 anos,

abrangendo as seguintes atividades:

Licitação de serviços de consultoria para elaborar os projetos de dragagem,

sinalização, balizamento e estudos ambientais;
Licitação das obras de manutenção das hidrovias

dragagem, sinalização, balizamento e outros,

nos mesmos moldes da manutenção rodoviária;
Licitação do serviço de supervisão

durante a realização das intervenções nas hidrovias

e atendimento às condicionantes ambientais estabelecidas;
Fixação de ciclos com duração de 5 anos,

uma vez que a manutenção hidroviária é uma atividade de natureza contínua,

a exemplo da manutenção rodoviária.

Ampliar o conhecimento das condições de navegabilidade

O setor transportes,

notadamente as Administrações Hidroviárias,

ainda necessita de um nível maior de detalhamento

nas informações sobre os rios brasileiros para subsidiar os projetos

de intervenções em hidrovias.

O conhecimento dos níveis históricos de água,

bem como dos dados batimétricos em rios e lagos

permitem a identificação detalhada de pontos críticos e obstáculos à navegação.

Estas informações são de fundamental importância

para a definição da abrangência e do custo de intervenções de dragagem,

derrocamento, balizamento e sinalização.
Neste sentido,

o Ministério dos Transportes tem ampliado

os contatos com a Agência Nacional de Águas – ANA

com o intuito de estabelecer uma rotina para recebimento

e utilização dos dados do Sistema de Informações Hidrológicas,

bem como indicar pontos de interesse para a implantação

de postos de leitura limnimétrica.
Também foram realizados contatos com a Marinha do Brasil

para indicar os trechos prioritários em rios e lagos

que demandam mais urgentemente informações batimétricas.

Vale salientar que no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento

estão previstos investimentos para

a realização de levantamentos batimétricos

a serem conduzidos pelo DNIT e pelas Administrações Hidroviárias.