Garantir acesso hidroviário aos portos do Norte
Os fluxos de produtos do agronegócio
Os fluxos de produtos do agronegócio
e do setor mineral brasileiro
caracterizam o Brasil como grande exportador de granéis sólidos.
Esta posição de destaque do país no cenário internacional
tende a aumentar substancialmente,
dado o desenvolvimento projetado para estes setores nos próximos anos,
notadamente nas regiões centrais do território nacional.
Em contrapartida,
Em contrapartida,
projeções realizadas no âmbito do PNLT mostram
que a capacidade de operação de portos do sul e sudeste,
tradicionais pontos de movimentação de granéis,
não será suficiente para atender,
de forma adequada e eficiente, a demanda do setor agromineral.
Desta forma,
fica patente a necessidade de redirecionar parte do fluxo de grãos e minérios
para os portos do Norte,
como Itaqui, Vila do Conde, Itacoatiara, Santarém
ou outras opções que possam vir a ser viabilizada.
Nesta perspectiva,
Nesta perspectiva,
é estratégico viabilizar o desenvolvimento
das Hidrovias do Teles Pires-Tapajós, Tocantins-Araguaia e Madeira
como importantes eixos hidroviários de acesso a estes portos.
Propor medidas institucionais de fomento à navegação interior
De posse dos resultados do diagnóstico institucional a ser realizado
Propor medidas institucionais de fomento à navegação interior
De posse dos resultados do diagnóstico institucional a ser realizado
no âmbito do Plano Hidroviário Estratégico – PHE,
o Ministério dos Transportes
pretende discutir com a sociedade e encaminhar proposta
de legislação específica para fomentar
a atividade de transporte de carga e passageiros na navegação interior.
Algumas propostas já estão sendo discutidas, dentre as quais,
destacam-se:
Desoneração de combustíveis e lubrificantes
Análise preliminar dos problemas no setor de navegação identificou
que o custo do óleo bunker e do lubrificante é um dos fatores
que prejudicam a competitividade do setor hidroviário.
De acordo com a PETROBRÁS,
o preço final de combustíveis e lubrificantes para o transporte fluvial
é 37% superior ao valor praticado na navegação de longo curso
por conta da incidência de tributos federais (PIS/COFINS) e estaduais (ICMS).
No que tange ao PIS/COFINS, já há um normativo
(Lei 11.774/2008 e Instrução Normativa RFB no. 882/2008)
que possibilita a isenção.
Neste sentido,
Neste sentido,
o Ministério dos Transportes
avalia a possibilidade de propor
ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
a desoneração de ICMS dos combustíveis e lubrificantes da navegação fluvial
como forma de fomentar o setor.
Efetivação do Operador de Transporte Intermodal - OTM
Mesmo depois de promulgada
a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998,
a emissão do conhecimento de transporte multimodal
conhecimento único não tem alcançado a abrangência esperada.
Para solucionar este problema,
o Ministério dos Transportes e
a Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT,
estudam proposta de aperfeiçoamento da legislação do ICMS a
ser encaminhada ao CONFAZ e
também discute padrões e prazos para a emissão do seguro do OTM.
Política de fomento à renovação da indústria naval brasileira e importação
O Ministério dos Transportes
entende que é necessário melhorar as condições
de segurança e a qualidade das embarcações fluviais,
utilizadas principalmente na navegação regional amazônica,
bem como atender às demandas do transporte pesado de cargas.
Aspectos como a falta de capacidade dos estaleiros
para construção de navios novos,
os altos custos de construção e as regras para afretamento
são apontados pelo setor privado
como causa para a existência de tantos navios obsoletos,
poluidores e pouco eficientes.
Desta forma,
está em discussão
o estabelecimento de formas de incentivo
para modernização e renovação da frota nacional.
Pretende-se incentivar a construção naval
através da desoneração de impostos na produção do aço naval e flexibilizar
as condições legais de afretamento e importação de embarcações.
Criar Conselhos de Usuários
Criar Conselhos de Usuários
do Transporte Hidroviário nas bacias hidrográficas
O Ministério dos Transportes apóia a criação de
O Ministério dos Transportes apóia a criação de
Conselhos de Usuários do Transporte Hidroviário nas bacias hidrográficas,
com a participação do poder público e do setor privado,
para discussões e encaminhamentos dos problemas
relacionados à infraestrutura e operação da via navegável e suas instalações.
Estes Conselhos funcionariam como canal de comunicação permanente
entre a sociedade e o Governo,
possibilitando a melhoria do nível de serviço da atividade de navegação.
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