Diretrizes para o setor hidroviarioV

Ampliar a articulação com os Órgãos de Controle

O avanço previsto na utilização do modal hidroviário

implicará no expressivo aumento da quantidade de intervenções em hidrovias.

Este aspecto reforça a necessidade de ampliar a parceria do

Ministério dos Transportes com os Órgãos de Controle

no sentido de prevenir a prática de procedimentos equivocados

que possam levar a paralisações e atrasos

na contratação e execução de estudos, projetos e obras hidroviárias.
Desta forma,

o Ministério dos Transportes

pretende ampliar o diálogo com os Órgãos de Controle,

o que garantirá a execução das ações no setor hidroviário a um custo compatível,

dentro do prazo previsto e observando os princípios de transparência e legalidade.
A intenção é reforçar a aproximação com estes Órgãos para,

previamente, obter orientações que reduzam

ou eliminem eventuais entraves que possam atrasar as ações.

Nesta perspectiva,

propostas como o

Programa Nacional de Manutenção Hidroviária devem ser

discutidas ainda na fase de concepção.

DEFINIÇÃO DE ECLUSAS PRIORITÁRIAS

O desenvolvimento do transporte hidroviário no Brasil

só será possível caso seja estabelecido um entendimento nacional

que garanta a construção de eclusas junto às hidrelétricas

nos principais corredores hidroviários do país.

Esta situação ganha mais relevância

à medida que o setor elétrico estabelece as demandas futuras de energia elétrica

para o país nos próximos 10 anos

e projeta a implantação de novos empreendimentos hidrelétricos

em locais de forte interesse para a navegação.
Portanto, o Ministério dos Transportes

defende que sejam envidados esforços

para garantir o desenvolvimento integrado de ambas as alternativas:

geração elétrica e navegação interior.

No entanto,

apesar dos esforços da ANA e

do comprometimento do setor transportes em arcar com os custos de transposição,

as usinas hidrelétricas continuam a ser implantadas

sem a previsão de instalação simultânea das eclusas.
Apesar de diversas tentativas,

observa-se que não há adequada sincronia entre

os empreendimentos de geração de energia e a navegação,

pois há diferenças entre as demandas de cada um dos dois setores,

já que os planejamentos setoriais não são integrados.
Considerando que navegação fluvial e geração elétrica

são empreendimentos vitais para o país

e não excludentes no mesmo corpo hídrico,

técnicos do Ministério dos Transportes

organizaram e coordenaram um Grupo de Trabalho (GT Eclusas),

composto por representantes do setor público e privado,

cujo objetivo foi discutir a problemática específica das eclusas e estabelecer,

na visão do setor transportes,

um portifólio mínimo de investimentos para os próximos anos,

enquanto o PHE não for concluído.
Além do Ministério dos Transportes,

o GT Eclusas teve a participação

do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –

MAPA, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República-

SAE/PR, da Agência Nacional de Águas – ANA,

da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ,

do Departamento Nacional de Infraestrututra de Transportes –

DNIT, da Confederação Nacional de Agricultura –

CNA e do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM.