Financiamento de eclusas I

PROPOSTA PARA O FINANCIAMENTO DE ECLUSAS

Este posicionamento está refletido

na proposta de substitutivo apresentada pelo

Ministério dos Transportes

ao Projeto de Lei No. 3009/1997

que ora tramita na

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

da Câmara dos Deputados,

porém sem o apoio do setor elétrico.

Diante desta situação,

talvez o grande desafio para o desenvolvimento da navegação interior no Brasil

seja estabelecer uma modelagem jurídico-institucional

que possibilite o financiamento das eclusas

pelo Ministério dos Transportes,

sendo que estas seriam executadas

pelo concessionário de energia vencedor do leilão e operadas,

por si ou por operador especializado sob seu comando.
Teoricamente,

a alternativa de utilizar recursos orçamentários do setor transportes

para a construção de eclusas pode ser considerada benéfica para o setor elétrico.

O recurso alocado pelo Ministério dos Transportes

poderá contribuir para antecipar o retorno financeiro do empreendedor

ou reduzir o custo da tarifa de energia elétrica,

já que a construção de hidrelétricas envolve

a antecipação de capital do concessionário privado

que somente é remunerado posteriormente com a venda da energia elétrica.

No entanto,

representantes do setor elétrico não concordaram com este posicionamento.

Em reunião realizada na Casa Civil da Presidência da República,

representantes do setor elétrico já ressaltaram que esta proposta

do Ministério dos Transportes só será viabilizada

caso exista mecanismo jurídico-institucional

que possibilite o repasse de recursos financeiros do setor transportes

para o setor elétrico e as diretrizes gerais estejam alinhadas

com as premissas dos leilões de energia.

Diante do impasse,

o Ministério dos Transportes

defende que a solução deve envolver uma alternativa consensual

que possibilite a implantação de eclusas concomitantemente

aos barramentos e estabeleça as obrigações do concessionário

e do setor público na alocação dos recursos.

Também devem ser considerados aspectos fundamentais

defendidos pelo setor elétrico,

notadamente no que diz respeito à manutenção

ou redução da tarifa de energia elétrica,

manutenção do cronograma de geração

e garantia do recebimento dos recursos para custeio das eclusas.

Esta definição poderia ser objeto de um estudo específico

a ser proposto no âmbito do Governo Federal,

com a participação do Ministério dos Transportes,

do Ministério de Minas e Energia, da ANA, da ANTAQ, da ANEEL

e das demais entidades envolvidas,

considerando todas as implicações técnicas, econômicas,

jurídicas, tributárias e políticas.

Sugere-se que ainda no âmbito deste estudo

também sejam consideradas as seguintes possibilidades:

Amortização do custo de construção das eclusas

mediante redução da alíquota de tributos

que incidem sobre a venda futura de energia elétrica;
A construção de eclusas pode ser considerada

como contrapartida dos produtores de energia elétrica

para renovação das concessões para geração elétrica já vencidas;
Pagamento dos custos de implantação da eclusa

a empresa vencedora do leilão de energia

mediante recursos disponibilizados no OGU

Caso o modelo jurídico-institucional seja consensuado,

é interesse do Ministério dos Transportes

sua aplicação já nos próximos leilões de energia do Rio Teles Pires,

cujo interesse na viabilização do potencial da navegação é muito grande.

Vale salientar que

a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

ora realiza um estudo específico

que visa estabelecer uma proposta de modelagem institucional,

econômica e financeira para a implantação

das eclusas dos Rios Teles Pires e Tapajós.

Paralelamente ao estudo,

o Ministério dos Transportes também considera pertinente que

a ANEEL exija dos empreendedores interessados em explorar hidrelétricas

a inclusão das eclusas nos documentos a serem apresentados

para o pedido de concessão,

conforme já previsto no Manual de Inventário de Bacias Hidrográficas 2007.

Dessa forma,

seria garantida a preservação dos usos múltiplos das águas,

possibilitando a integração e a otimização dos empreendimentos

para os setores de navegação e de energia.

No que tange à operação das hidrelétricas,

o Ministério dos Transportes entende que

a ANA também deva atuar junto a ANEEL

no sentido de garantir os níveis mínimos operacionais de navegação

em trechos impactados pela operação das hidrelétricas.

Em certos períodos do ano o nível do Rio Paraná

é bastante afetado em virtude do aumento da geração elétrica de Itaipu.

Situação semelhante ocorre

com o Rio São Francisco em decorrência

da operação da Usina de Três Marias.