Vianna também acha
mas a grande maioria dos contratos licitados determina que seja assim:
terminal de açúcar é só para açúcar, de laranja só pra laranja,
de container só pra container.
Não importa, nos dois primeiros casos,
que a safra tenha acabado e não haja o que embarcar por alguns meses.
E também não importa, no segundo,
que um pátio para containers tenha espaço para automóveis.
Não pode.
Que o diga a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos
Anfavea,
há anos brigando para que os Tecon parcialmente vazios aceitem os carros.
Vianna entende que a chamada
Lei da Privatização obriga os contratos a esses limites -
e que o preliminar,
para as mudanças, seria mudar "substancialmente" a lei.
Há quem discorde radicalmente -
e é o caso da força mais poderosa do porto,
as empresas que comandam a operação.
Das 92 habilitadas pela Codesp,
pesam realmente na balança as 22 que respondem por 95%
de toda a movimentação,
incluindo o pagamento dos 11 mil trabalhadores portuários do
Órgão Gestor de Mão de Obra, o Ogmo, coisa de R$ 900 milhões por ano.
São mastodontes como a Cargil, Santos Brasil, Libra Terminais,
Usiminas, Cosan, ADM Armazéns Gerais, Coimbra,
Transchem, Fertimport e Libra Terminal 35,
para citar, pela ordem, as dez primeiras na movimentação da tonelagem.
A entidade que as representa é o Sindicato dos Operadores Portuários
Sopesp.
Seu presidente é o empresário Antônio Carlos Branco,
também diretor presidente da Fertimport, do grupo Bunge. Eis o que ele diz:
"A lei não engessa droga nenhuma.
O que engessa é a contratação entre as partes.
Ora, se a Codesp coloca um edital dizendo
que vai arrendar área para movimentar container,
as empresas fazem seus estudos econômicos nessa perspectiva.
O que não pode é mudar as regras do jogo depois de assinar o contrato."
Não pode, em termos.
O próprio Vianna, na presidência,
tem feito ajustes que estão corrigindo algumas distorções.
É o caso, para citar um exemplo,
da portaria que já permite a movimentação de 15% de carga geral,
prática que a Transchen já adotou.
O cais da Transchen é limpo,
com piso novo e sem a tralha que enfeia e dificulta a operação de outros terminais.
Até os guindastes que não servem para mais nada foram retirados.
"É assim que devia ser", diz Vianna.
No caso, a empresa bancou o material para a reforma do piso.
A Codesp bancou a mão de obra.
"Foi tudo resolvido brilhantemente por essa diretoria",
elogia Rubens, deixando Vianna levemente constrangido.
Processos
A visita continua, no começo da tarde de muito calor.
Antunes aproveita para reclamações genéricas:
"O problema é o Ministério Público, o vereadorzinho da oposição.
Eles não vêem a melhor solução técnica.
Só vêem a possibilidade de que alguma empresa particular vai ser beneficiada -
e que, portanto, deve ter alguma sacanagem aí.
A gente fica muito amarrado."
O "vereadorzinho da oposição" é Fausto Figueira, do PT.
E o Ministério Público, no caso,
é o procurador da República Pedro Antônio Roso.
Figueira denunciou, em outubro passado,
que a Codesp levou a Receita Federal a erro no alfandegamento do Tecondi,
o Terminal de Contêineres da Margem Direita.
Os documentos coligidos pelo vereador
mostram que a área alfandegada corresponde à que foi incorporada
através de contratos aditivos -
e não à área originalmente licitada, como determina a lei.
Chamou a atenção de Figueira o fato de o ato oficial de alfandegamento,
publicado no Diário Oficial em 19 de setembro do ano passado,
omitir as dimensões da área.
Roso abriu inquérito, e está apurando.
No mesmo outubro,
o vereador acusou a Codesp de assumir solitariamente dívidas de empreiteiras
junto ao INSS - R$ 126 milhões, segundo os Termos de Parcelamento Fiscal.
A operação, ocorreu durante a gestão Rossi,
com o endosso de Vianna, que era o diretor comercial.
"Estava correto,
porque a Codesp precisava urgentemente de um Certificado Negativo de Débito",
porque a Codesp precisava urgentemente de um Certificado Negativo de Débito",
defende ele até hoje. Roso abriu mais um inquérito.
Fonte O estado de São Paulo
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