Os critérios de escolha dos indicadores para a avaliação da eficiência portuária podem ser diversos.
Em seu relatório New measures of port efficiency using international trade data, BLONIGEN e WILSON, de 2006, utilizam como indicadores principais para mensurar a eficiência dos portos norte-americanos o comércio internacional, notadamente as importações, em comparação com portos de outros países .
Data Envelopment Analysis – DEA: técnica não paramétrica para determinar a fronteira de produção. A eficiência é calculada de maneira relativa, isto é, em comparação às outras unidades (chamadas de DMUs, Decision Making Units) e baseada em observações reais. A metodologia envolve a utilização de modelos de programação
O trabalho tem seu início com a apresentação das dificuldades relativas às fontes bibliográficas aplicáveis ao seu escopo, e a aplicação das fontes validadas somente em situações análogas aos portos norte-americanos.
Para a realização do trabalho, a metodologia adotada para mensurar a eficiência portuária considerou múltiplos fatores, contemplando informações de outros portos considerados eficientes, desdobrando o seu cálculo em itens relacionados aos custos das operações de desembarque, diretamente relacionados ao processo de comercialização das cargas.
Foram utilizado dados constantes do The Global Competitiveness Report, elaborado pelo World Economic Fórum, acessível em www. weforum.org/en/initiatives/gcp/ Global %20 Competitiveness %20Report/index.htm
BLONIGEN, Bruce e WILSON, Wesley W. New measures of port efficiency using international trade data. Working Paper 12052. National Bureu of Economic Research. Cambridge, 2006, acessível em www.nber.org/papers/w12052, pp. 1 a 24.
Uma das opções para o desenvolvimento do relatório foi a de se utilizar dados relativos ao porto de Rotterdam como parâmetro para comparação de eficiência. Entre os portos brasileiros constam os de Rio Grande, Rio de Janeiro e Santos.
Sobre a aplicação da Data Envelopment Analisis – DEA, POITRAS, TONGZON e LI, no trabalho Measuring Port Efficiency: An Application of Data Envelopment Analysis, de 1996, aplicam essa metodologia para estudo da eficiência dos portos australianos, comparativamente a outros que operam contêineres.
POITRAS,Geoffrey, TONGZON, Poitras e LI, Hongyui. Measuring Port Efficiency: An Application of Data Envelopment Analysis.Department of Economics and Statistics. National University of Singapore. Singapore, 1996.
Nesse trabalho é expresso o cuidado na escolha dos indicadores utilizados, atentando-se para o que se busca avaliar. No trabalho é considerado o número de contêineres embarcados e desembarcados, a velocidade de movimentação da carga em seus diversos momentos dentro do porto, infra-estrutura, dimensões dos contêineres, aspectos geográficos, entre outros aspectos considerados relevantes.
Ainda sobre modelos de avaliação da eficiência portuária, CLARK, DOLLAR, e MICCO, no trabalho Port efficiency, maritime transport.
Cost and bilateral trade, de 2004, ao abordarem o tema, comentam que os níveis da eficiência portuária é variável de país para país e, especialmente, de região para região, situação conhecida entre os paises asiáticos (Singapura e Hong Kong), que têm os portos mais eficientes do mundo, em oposição aos localizados na África (Etiópia e Nigéria) e na América do sul (Colômbia, Venezuela e Equador).
CLARK, Ximena, DOLLAR, David e MICCC, Alejandro. Port efficiency, maritime transport.
Cost and bilateral trade. Working Paper 10353. National Bureu of Economic Research. Cambridge, 2004, acessível em www.nber.org/papers/w10353, pp. 17 a 21.
Ilustra tal situação, o fato de no sudeste asiático serem verificados intensivos programas de investimento, nos quais, desde 2007 o tempo de espera é quase imediato, as cargas são operadas 24 horas, nos 7 dias da semana, e toda movimentação portuária é informatizada e integrada em rede acessível aos usuários.
CLARK, DOLLAR, e MICCO, apresentam em seu relatório uma correlação entre a infra-estrutura portuária e os níveis de eficiência alcançados pelos portos asiáticos, relacionando a eficiência à menor utilização de mão-de-obra no manuseio das cargas. Associado a esse aspecto, outros indicadores são incluídos como parâmetros de eficiência, entre eles os decorrentes de perdas, furtos ou roubos de cargas. Esses autores incluem entre seus indicadores o da regulação das atividades.
Os resultados do trabalho sugerem que um nível adequado de regulação da atividade portuária pode estimular a eficiência, todavia, o excesso pode influenciar contrariamente.
Por último, a discussão sobre a eficiência portuária encaminha o tema para um importante aspecto – a propriedade da estrutura do porto. Na última década, muitos países permitiram que o setor privado passasse a explorar os serviços no porto público, visando melhorar a eficiência dos serviços.
Para MICCO e PÉREZ, em Maritime transport cost and port efficiency, a experiência recente na América Latina mostra que a participação privada aumentou a eficiência, bem como a reforma das relações trabalhistas foram adequadamente reguladas.
MICCO, Alejandro e PÉREZ, Natalia. Maritime transport cost and port efficiency. Research Departament. Inter-Americam Development Bank. Santiago, 2001, pp. 20 a 26. 59
Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo da Regulação do Tribunal de Contas da União
– SEFID Brasília/DF, 30 de novembro de 2007
Relatório do Modelo Desenvolvido de M&T para
Fiscalização da Regulação Econômico-Financeira do Setor Portuário – Produto 3
www.fgv.br/sefid / www.fgvprojetos.fgv.br
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