EFICIÊNCIA DA GESTÃO PORTUÁRIA
Neste tópico apresentamos modelos de parâmetros de avaliação do desempenho da gestão portuária, segundo a experiência internacional, visando aferir a eficiência portuária e ao fim do estudo tecemos considerações sobre a temática.
Na análise do equilíbrio econômico-financeiro da autoridade portuária, pressuposto nos processos de desestatização, tema recorrente é o aferição da produtividade e da eficiência.
Nesse sentido, buscam-se na experiência internacional padrões e metodologias úteis para a avaliação e tomada de decisões, tendentes a controlar e melhorar a atividade portuária nacional.
Sendo a demanda por serviços portuários decorrente do comércio marítimo, a eficiência dos portos reflete diretamente nos custos dessa atividade mercantil, uma vez que operações ineficientes podem significar custos adicionais dentro da cadeia logística de transporte.
Com a rápida expansão do uso de contêineres em todo o mundo, os países latino-americanos têm desenvolvido medidas para elevar o nível de eficiência de seus portos, buscando maior competitividade, via estruturas legais adequadas, autoridades portuárias descentralizadas e com variável nível de autonomia, atração de investimentos privados em terminais portuários, entre outras medidas.
Essas visam basicamente aumentar a eficiência portuária, reduzir custos da cadeia logística, melhorando a competitividade das economias nacionais.
Dentro de um porto confluem o modo marítimo e o modo terrestre de transporte, numa grande variedade de serviços, instituições, empresas, múltiplos recursos e interesses, convergentes em diversas operações comuns, como a de acesso, circulação, controle, segurança, manipulação, recepção e despacho de cargas.
O desafio de formular indicadores para esses serviços visa qualificar o porto dentro de um contexto mundial. Diversos são os modelos possíveis de aplicação.
Entretanto, um porto pode estar atendendo plenamente a um determinado operador e uma embarcação, mas ser classificado como um serviço de baixa qualidade, para importadores e exportador e ao operador terrestre da carga.
Logo, para a abordagem da questão o enfoque deve passar, necessariamente, pela ampliação da análise da cadeia logística.
Segundo a United Nations Conference on Trade and Development – UNCTAD, qualquer esforço para analisar a eficiência portuária é bastante complexo diante do grande número de parâmetros implícitos, bem como a carência de dados atualizados e confiáveis20.
20 DOER, Octavio e SÁNCHEZ, Ricardo J. Indicadores de productividad pala la industria portuária. Aplicación em América Latina y el Caribe. División de Recursos Naturales e Infraestructura, Comisión Econômica para América Latina y el Caribe – CEPAL, Organización de las Naciones Unidas. Santiago: Naciones Unidas, 2006, p. 11.
No caso brasileiro, a realidade não foge a esse contexto.
O que se busca a seguir é apresentar um conjunto de indicadores capazes de permitir a comparação e a avaliação da atividade portuária, identificando as “melhores práticas”, ajustando-as ao contexto concreto em que se situar o foco de análise.
Observe-se que para a avaliação do desempenho portuário nacional, por meio de analogia, essa análise não deve se limitar somente a uma prática retrospectiva de desempenho, baseada em dados históricos e estatísticos relativos ao volume de cargas movimentadas, da mesma forma não deve se limitar a análise da sensibilidade da opinião dos diferentes intervenientes interessados nas operações portuárias.
Obstáculo a ser superado é a ausência de informações adequadas para uma correta avaliação do desempenho portuário, apontado como a principal limitação para a implantação de sistemas de controle do desempenho portuário.
Os resultados das avaliações das atividades portuárias são importantes instrumentos, permitindo o direcionamento da gestão no sentido desejado. Entretanto, devem ser bem definidos e quantificados, caso contrário podem conduzir a uma inadequada orientação, provocando decisões incorretas.
De modo geral, tais estudos buscam identificar as melhores práticas operacionais, para que seja conhecida a melhor escala de produção, os níveis de economia no uso de recursos e a ampliação dos recursos destinados ao aumento da produtividade.
Esses indicadores são estruturados segundo interesses ou a perspectiva de quem os utiliza.
Podendo-se adotar o ponto de vista do estivador ou do operador portuário, da linha de navegação ou da autoridade portuária, da concorrência ou da qualidade dos serviços portuários.
Segundo DOER e SÁNCHEZ não existe um modelo padrão amplamente difundido, consistindo a principal dificuldade comparativa:
1 na grande variedade de dados estatísticos das operações, algumas vezes desnecessários;
2 na falta de dados atualizados e confiáveis;
3 na ausência de definições ou falhas terminológicas;
4 na interpretação divergente de resultados idênticos, por se ter interesses diferente, entre outros fatores locais. 21 21 DOER e SÁNCHEZ. Op. Cit., p. 12.
Ainda segundo os autores, alguns estudos sobre indicadores portuários apresentam propostas para a medição e comparação da atividade dentro do porto e entre portos.
Dentro do porto a produtividade poderia ser avaliada comparando-se os rendimentos efetivos, em sentido amplo, com os rendimentos máximos possíveis.
Contudo, essa proposta deve ser vista com cautela, como é generalizada a utilização de o número de contêineres ou o volume de carga em toneladas movimentada, tal comparação pode não refletir a insatisfação de determinados segmentos, como os operadores de transporte interior, diante da satisfação da empresas ligadas ao comércio internacional.
Essa característica múltipla das operações portuárias obriga a aplicação de vários indicadores de produtividade para a avaliação da eficiência.
Pela multiplicidade de serviços e clientes, os resultados da avaliação não podem ser determinados somente por um parâmetro indicativo, ou seja, somente por uma medida de valor, quer de origem financeira ou operacional.
Para superar a complexidade de se controlar indicadores múltiplos, alguns estudos buscam desenvolver indicadores únicos.
Nesse sentido, o conceito de Data Envelopment Analysis – DEA tem sido aplicado, em razão da vantagem de considerar múltiplos insumos, recursos e processos, de entradas e saídas, na atividade portuária, permitindo uma avaliação mais completa do funcionamento de um porto.
Para sua aplicação é necessário superar a indisponibilidade de dados confiáveis e se dispor de um razoável volume de amostras adequadas para dar consistência aos resultados.
Deve ser assinalado, também, que quando é aplicado inadequadamente tende a ocultar a origem de mudanças de variáveis que afetam positivamente ou negativamente os resultados.
DOER e SÁNCHEZ destacam a necessidade de diferenciação entre produtividade e eficiência.
Para alguns autores, por produtividade teríamos a investigação da eficácia e da eficiência na realização de uma atividade.
Relatório do Modelo Desenvolvido de M&T para
Fiscalização da Regulação Econômico-Financeira do Setor Portuário – Produto 3
www.fgv.br/sefid / www.fgvprojetos.fgv.br
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