Desafios dos Trabalhadores Portuarios Avulsos para o século XXI

Não podemos deixar de lembrar que os estivadores americanos são avulsos com contratos coletivos de 5 anos requalificação anual ,seguro de vida e aposentadoria privada com media salarial de 95 mil dólares ano.
É importante ressaltar que o controle Estatal dentro da atividade portuária era total. As questões ligadas à relação do capital eram controladas pelo Conselho Superior do Trabalho Marítimo CSTM, e pela Superintendência da Marinha Mercante SUNAMAM. O CSTM era da competência da Marinha do Brasil e a SUNAMAM era controlado pelo Ministério dos Transportes, ambos tinham sua normatizações aplicadas e fiscalizadas nos porto pela Delegacia do Trabalho Marítimo – DTM.

A Lei 8.630/93,cria o Órgão Gestor de Mão-de-Obra,remete toda organização do trabalho, incluindo norma disciplinar, salário, composição de equipe/ternos e outros aspectos mais secundários da relação, para negociação coletiva na atividade portuária, principalmente no trabalho avulso. A Lei cria o Contrato Coletivo de Trabalho e a arbitragem para solução de conflito.

Depois foi criado o Programa Integrado de Modernização Portuária (PIMOP),  que teve como objetivo acompanhar alguns aspectos ligados ao sistema portuário relacionadas aos recursos humanos:

escalação dos trabalhadores avulsos em sistema de rodízio, Comissão Paritária, repasse de todas as contribuições e tributos relativos ao engajamento , a vinculação dos avulsos para os operadores portuários que desejarem, inclusive com o treinamento dos trabalhadores (muito embora este seja ministrado pelo Departamento de Portos e Costas ligados ao ensino profissional marítimo da Marinha do Brasil). 

Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (ITP), criado para reduzir o contingente de trabalhadores avulsos.  Este instrumento não conseguiu resolver definitivamente a questão e deixou um rastro de problemas, originados em abusos de toda a ordem.

Em agosto de 1995 com o Decreto nº 1.596/95 se fez o levantamento de trabalhadores portuários em atividade, ao qual compareceram 61.779 trabalhadores, entre avulsos, trabalhadores portuários com vínculo empregatício oriundo das Companhias Docas  e outros que exerciam atividade como avulsos ou autônomos nos portos organizados do mesmo ano um levantamento da Comissão Nacional Permanente Portuária – CNPP, um contingente em torno de 40 mil trabalhadores portuários avulsos registrados s e cadastrado nos OGMO´s.

Hoje após a Lei 12.815, de 5 de junho de 2013.  

Que de fato deu o controle da profissão aos sindicatos não aos moldes da OAB. 

A inscrição no cadastro e o registro do trabalhador portuário não mais se extinguem pela aposenta doria, mas somente por morte ou cancelamento , à exceção daqueles que, em decorrência dos exames médicos realizados dentro do programa de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO) não sejam considerados aptos para determinadas fainas que exijam do trabalhador acuidade e esforço físico que a idade não lhes permite realizar.

Para o trabalhador maior de 60  anos, que não possua meios de prover sua subsistência, instituiu o benefício assistencial mensal de um salário mínimo que não poderá ser acumulado.   

Criou o Fórum Nacional Permanente com a finalidade de discutir as questões relacionadas a formação, qualificação e certificação profissional.

O Decreto nº 8.033/13 criou a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), um banco de dados específico com o objetivo de organizar a identificação e a oferta de mão de obra qualificada para o setor portuário, intitulado SINE-PORTO. Assim, os trabalhadores portuários avulsos constantes dos quadros do OGMO e inseridos no SINE-PORTO terão preferência no acesso aos programas de formação ou qualificação profissional oferecidos no Emprego - Pronatec, de que trata a  Lei nº 12.513/11.

 Na verdade, o que temos hoje é fruto apenas de uma reorganização parcial do sistema existente, uma vez que o nível tecnológico do equipamento em uso ainda não sofreu evolução digna de registro, o mesmo podendo ser dito quanto à qualificação do trabalhador portuário e à otimização dos métodos e processos de manuseio de carga para simplificar o trabalho do homem, de forma a substituir o esforço braçal por outros meios e mecanismos, liberando o tempo disponível para outros afazeres, valorizando o tempo útil para as atividades do intelecto, na aplicação de técnicas computadorizadas ou mecânicas que visam o aumentando a velocidade da produção.

 No ambiente de trabalho, o sistema portuário continua inseguro. Mesmo com a implantação da NR-29 ,NR-33 e NR-35.

Hoje um problema central nos portos é a qualificação de trabalhadores para a atividade portuária, pois tanto os trabalhadores e principalmente os empresários reclamem da qualidade dos treinamentos ministrados.Empresários estes que somente agem na visão micro isso percebível na construção de centros de multiplicação nos terminais com mão de obra de fora do sistema , gerando uma barreira no impedimento de crescimento profissional dos  trabalhadores com cadastro e registro no OGMO.

Fato que não se nota mudanças no procedimento de preenchimento de vagas portuárias mesmo com a procura crescente por vinculação em funções pelos TPAs já existentes , mesmo renomeadas , a um aspecto detectado num equivoco de tradução  do inglês para o português .

Os desafios hoje nos portos estão reservados as desafiadoras possibilidades de desenvolvimento profissional a curto, médio e longo prazo para os profissionais que estão no porto. Formá-los e desenvolvê-los é parte desse desafio, à luz da Convenção 137 e da Recomendação 145 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que o Brasil é signatário.Mas que o olha com olhos de gestores .

 Para que um arranjo intensivo em mão-de-obra tenha efeito duradouro em termos da promoção do desenvolvimento é preciso  a inclusão no PDP programa de desenvolvimento Portuário estar atento não só a sua capacidade de gerar empregos, mas também à natureza e à qualidade do emprego gerado, assim como às relações de trabalho.

A continuação  do programa Multiplicadores da SEP que ate o momento somente  conta com o apoio dos trabalhadores .

E uma chacoalhada bem dada nos centros de treinamento portuários dos portos organizados ,na Temática 

“ PORTO E PARA PORTUARIO COM PORTUARIO”