O juiz do Trabalho da 10ª Região e ex-presidente da Anamatra
Grijalbo
Fernandes Coutinho.
Quais são os impactos da terceirização para o trabalhador? A terceirização tem dois propósitos muito evidentes: o econômico e o político.
Sua razão econômica é permitir aos patrões a diminuição de custos
com
a exploração da mão de obra.
Vários argumentos são usados no sentido de
que se trata de especialização,
de racionalização, mas tudo isso é
secundário.
A outra razão é a de cunho político.
Nesse ponto o objetivo é
dividir os trabalhadores, fragmentá-los,
especialmente em suas representações
sindicais.
A ideia de que a terceirização cria novos postos de trabalho é inverídica.
Os
postos de trabalho são uma necessidade de determinado setor.
Ou você utiliza
a mão de obra contratada diretamente pelo tomador de serviços
ou o faz por
meio da terceirização.
A terceirização externa é observada principalmente nas grandes
empresas
automotivas,
onde a fragmentação é total.
As peças de um carro são fabricadas
em diferentes regiões e países,
sempre com o intuito de se conseguir o menor
custo.
Na terceirização interna,
contrata-se um empregado e arranja-se uma
pessoa para figurar
como intermediário de mão de obra.
As duas formas são
terríveis para o trabalhador.
diferença é que na interna a fraude é
escancarada, e na externa é menos perceptível.
Em qualquer caso,
o senhor considera a terceirização uma precarização da
relação de trabalho?
A terceirização é talvez a forma mais selvagem de precarização.
Ela é mais
selvagem do que o "negociado sobre o legislado",
porque esconde o
verdadeiro empregador, o verdadeiro beneficiado com a mão de obra.
Acho que
os capitalistas não imaginavam, no fim do século 19 e início do século 20,
que arranjariam um artifício tão bem construído para enganar os
trabalhadores.
Hoje o mundo jurídico do trabalho apresenta algumas soluções intermediárias,
como se pretendesse remediar os efeitos, tapar alguns buracos.
Mas isso na
verdade acaba abrindo as portas para o fenômeno.
A súmula 331 do TST, de 1993, é o exemplo de uma solução intermediária.
Ela
admite a terceirização naquilo que é atividade meio e proíbe a atividade fim.
A partir desse parâmetro os diversos operadores de direito têm se guiado.
Eu
reconheço a vontade política do TST de pôr um freio no problema.
Mas ao mesmo
tempo, abriu-se a porta larga para terceirização.
E hoje o capital se acha
tão forte que súmula já não resolve seu problema.
Parte considerável do capital
estabelecido no Brasil, nacional e estrangeiro,
quer mais.
Quer a
possibilidade de se terceirizar em qualquer atividade, meio ou fim,
e sem
quaisquer limites.
É definitivamente uma era da precarização absoluta.
O que
o PL 4.330/04 pretende é ampliar os níveis de precarização e
de miséria
social.
O PL 4.330/04 é um tapa na cara dos trabalhadores brasileiros e
de suas
organizações sindicais.
É o escárnio. Se não é o fim do Direito do Trabalho,
é o mais duro golpe que se pode proferir contra ele, na sua historia
centenária.
Nada mais grave foi praticado contra as relações de trabalho
institucionalizadas
desde o fim da escravidão.
Os empregadores vão se sentir à vontade
para aumentar sua margem de lucro e
fugir da responsabilidade que é inerente à
relação entre capital e trabalho:
a tensão social.
Eles transferem essa tensão, de forma muito diluída,
a um
terceiro que não reúne condições econômicas,
financeiras ou políticas de
suportar qualquer pressão..
Qual é o ponto mais grave do PL 4.330/04? É a terceirização em qualquer segmento, em qualquer atividade e
sem nenhum
limite quantitativo.
Há outros aspectos graves, mas esse que permite
terceirizar em tudo,
em qualquer segmento ou atividade econômica é o central.
É o mais nocivo do projeto.
Não tenho dúvidas de que esse projeto,
que tramita no congresso nacional há
quase dez anos,
ganhou força nos últimos tempos porque setores do capital
já
não toleram mais a sumula 331,
querem mais do que isso.
Se sentem incomodados
com as interpretações proferidas
por juízes e tribunais acerca dos limites da
terceirização.
O projeto foi retirado da gaveta em um movimento intenso do
capital e do seu lobby.
Esse projeto agrava a situação.
Falsamente se diz que o projeto vai resolver
o problema de 16,
20 milhões de terceirizados.
É falso.
Vai agravar a
situação.
Vai reduzir o salário desses 20 milhões e
colocar mais 40 ou 50
milhões nesse mesmo quadro.
Não vai resolver absolutamente nada, o projeto é
uma falácia.
É muito bom para o setor empresarial que faz uso da terceirização.
não tenha dúvida.
É espetacular para todos que querem reduzir os seus custos
e sua responsabilidade social.
FONTE
TRT4 - Guilherme Villa
Verde |
7 de abr. de 2015
"A terceirização é uma forma selvagem de precarização"
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