O ganho da Comunidade Portuaria

Os serviços dos portos brasileiros se caracterizavam pelas  leis,visando a sua regulamentação: Decreto-Lei no 5.452, de 1943, que definiu os serviços de estiva e capatazia; Lei no 5.400 de 1944,que definiu as instalações portuárias ; Lei no 4.860, de 1965, que definiu o regime de trabalho nos portos; Decreto-Lei no 5, que visou melhorar o setor; e a Lei no 6.222 que criou a Portobrás.

  Nos últimos 20 anos, sua expansão  permitiu reduzir o tempo e aumentar a capacidade de carga, contribuindo para a  diminuição do custo no desenvolvimento do uso do contêiner. 

As reformas portuárias iniciaram nos anos 60 . 

Entre as transformações, na Europa e Estados Unidos   o container trouxe motivação e eficiências nos portos, mas junto com ele veio a qualificação com os centros de treinamento  mostrando o compromisso social com a comunidade portuária.

A maioria dos recursos obtidos pelo porto de Santos  na década de 80  foram destinadas a ampliação e na reestruturação dos  demais portos  Brasileiros. 

Em 1990, o presidente Fernando Collor de Mello  acabou com a Portobrás,  e em trabalhoso e disputioso embate se deu ate a promulgação da Lei no 8.630/93, que retirou o estado da operação e criou  aberrações a figura do porto desorganizado  . 

A preocupação do valor portuário na operação porão cais  se dificulta  certamente  com o THC sendo um  vetor do desempenho operacional,

 bem como políticas compensatórias, destinadas ao redirecionamento da força de trabalho portuária e sua reinserção na modernização,

 bem como da mecanização no porto. 

Na verdade, ela não se restringe apenas ao ambiente dos negócios, 

mas requer os elementos históricos, culturais e sociais, estigmas, 

perdas, redefinições de funções.

 Na sua formulação, não foram consideradas as diferenças regionais e especificidades de cada porto e sem  uma política de orientação geral. 

 

As Reformas no  Brasil iniciam a partir de 1995. 

 A reforma portuária brasileira baseou-se no aumento dos investimentos  por meio do Bndes , Reporto e particulares, contribuíram para o aumento da eficiência das operações. Os efeitos multiplicadores da atividade sobre a dinâmica da cidade não condizem com a importância do porto. 

Parte disso é decorrente da radical transformação e da desarticulação na formulação de uma agenda comum. 

As mudanças implementadas pelo Praps  Programa de Arrendamento e Parcerias do Porto de Santos ficou restrito ao cais na  mecanização , onde penetrou de forma impositiva .

 Mesmo sem ser um megaporto, mas com uma excelente  hinterlândia e um  hub inserido na rede de circulação dos grandes armadores. 

Os investimentos são consideráveis, as tecnologias de manuseio das cargas tornaram eficiente sua capacidade de redistribuir imediatamente os fluxos que para ela convergem. 

Há transformação do porto a serviço do desenvolvimento,prioriza a agregação de valor aos fluxos de cargas implicando num número crescente de atividades  ou montagem de produtos. 

A combinação  Porto industria oferece oportunidades num estabelecimento de sinergias como ocorre nas cidades portuárias de Barcelona, Gênova ou no delta do rio Reno , Hamburgo e Valência, com seus  parques logísticos.

 Alguns desafios para esta abertura impõe a  inserção competitiva sobre a reorganização dos espaços produtivos  algo que sucessivos governos após a  lei dos portos não alcançaram.

 Devido à ausência de competitividade, comprometimento e inadequação da infra-estrutura, exaustão de modelo de concessão sem comprometimento social e com derivas aos  dissabores do mercado financeiro. 

Não podemos esquecer  que são os armadores que geram a seletividade de portos no container. 

A otimização dos lucros gerou uma redução do consumo pela comunidade portuária. 

Apesar dos resultados operacionais positivos, a relação com a cidade não evoluiu as inovações institucionais, são escassos, os atributos diferenciados e consideráveis, permanecem  ignorados na definição de políticas direcionadas ao setor. 

Desde as discussões a respeito da MP 595 que originou a lei 12.815/2013, que deu a cominudade portuaria .

A inscrição no cadastro e o registro do trabalhador portuário não mais se extinguem pela aposentadoria, mas somente por morte ou cancelamento , à exceção daqueles que, em decorrência dos exames médicos realizados dentro do programa de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO) não sejam considerados aptos para o trabalho .

Para o trabalhador maior de 60  anos, que não possua meios de prover sua subsistência, instituiu o benefício assistencial mensal de um salário mínimo que não poderá ser acumulado.   

Criou o Fórum Nacional Permanente com a finalidade de discutir as questões relacionadas a formação, qualificação e certificação profissional.

O Decreto nº 8.033/13 criou a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), um banco de dados específico com o objetivo de organizar a identificação e a oferta de mão de obra qualificada para o setor portuário, intitulado SINE-PORTO. Assim, os trabalhadores portuários avulsos constantes dos quadros do OGMO e inseridos no SINE-PORTO terão preferência no acesso aos programas de formação ou qualificação profissional oferecidos no Emprego - Pronatec, de que trata a  Lei nº 12.513/11

Na verdade, o que temos hoje é fruto apenas de uma reorganização parcial do sistema existente, uma vez que o nível tecnológico do equipamento em uso ainda não sofreu evolução digna de registro, o mesmo podendo ser dito quanto à qualificação do trabalhador portuário e à otimização dos métodos e processos de manuseio de carga para simplificar o trabalho do homem, de forma a substituir o esforço braçal por outros meios e mecanismos, liberando o tempo disponível para outros afazeres, valorizando o tempo útil para as atividades do intelecto, na aplicação de técnicas computadorizadas ou mecânicas que visam o aumentando a velocidade da produção.

Bem como deixou expressa a exigência de que, para a contratação de trabalhadores por prazo indeterminado, pelo operador portuário, sejam selecionados apenas aqueles registrados no OGMO. a Abratec critica a obrigatoriedade dos operadores que atuam  nos portos organizados de buscarem trabalhadores no Ogmo.

A autoridade portuária deveria funcionar como uma instituição capaz de fomentar e estimular sinergias entre as partes. Da mesma forma, na infra estrutura o uso dos armazéns ociosos, ampliar o espaço de atuação em direção ao alto mar  . 

Na Gestão, instituição publica com atuação organizacional do setor de 24 horas: ministérios Fazenda, Saúde e Marinha, Polícia Federal e secretarias estaduais. E um centro de treinamento há altura das necessidades da operação  portuária mundial.