A Comunidade Portuaria e a Poligonal

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Appa e levou em conta as características e o ambiente de atuação do porto, considerando as áreas usadas em suas operações e suas necessidades de expansão a partir dos levantamentos de demanda e oferta contidos nos instrumentos de planejamento, de forma a atender ao disposto no Parágrafo Único do Artigo 15 da Lei N° 12.815/2013.

Nele, está estabelecido que os limites devem levar em consideração os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes.

Paranaguá

Conta com um cais de 3.036 metros acostáveis, além de três píeres. Possui 2,35 km² de infraestrutura destinada à movimentação de contêiner, granel sólido e carga geral, principais produtos movimentados são: soja, contêineres, fertilizantes, farelo de soja e açúcar.

Possui uma área de influência abrangente, contemplando desde estados do Sudeste, até estados do Centro-Oeste e Norte do país.

Antonina

O porto conta com  60m de cais, acrescidos de 360m de cais na Ponta do Félix.Possui terminais destinados à movimentação de carga geral e granéis sólidos, sendo fertilizantes sua principal carga.

Sua área de influência abrange os principais estados produtores de granéis agrícolas, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná.

Trabalhadores, operadores portuários, práticos, Associação Comercial e políticos  assinaram a Carta Aberta que pede extensão do prazo para discussão da poligonal.

A carta foi encaminhada à Secretaria Especial de Portos as três federações também encaminharam ofício ao Secretário da Casa Civil do governo federal, solicitando uma audiência, pois os trabalhadores não foram ouvidos como prometido.

Em função da proposta de alteração da poligonal, questionada por 15 entidades, os estivadores promovem uma manifestação organizada na frente do portão principal do Porto de Paranaguá no dia 03 de fevereiro.

A consulta pública proposta pelo Governo Federal foi barrada por cinco processos judiciais, dos quais quatro já foram sentenciados.
Tudo começou em fevereiro deste ano quando o Juiz Federal Substituto, Guilherme Roman Borges, deu sentença suspendendo a consulta porquê, entre outros motivos, a Secretaria Especial de Portos não publicou o edital formal de início da consulta pública.
“O desenho da nova poligonal proposto pela SEP não vem acompanhado de qualquer justificativa técnica, econômica, ambiental ou jurídica que o embase, impossibilitando a manifestação dos interessados”, reforçou o Juiz no despacho. De acordo com o Juiz, não havia nada que justificasse o sigilo quanto a estudos e documentos informadores, mas verificou-se que os documentos não haviam sido disponibilizados “porque sequer havia, junto à SEP, processo administrativo formalizado apto justificar os limites da poligonal’.

Desde que a justiça acatou a liminar da FENCCOVIB, em fevereiro deste ano, todos os efeitos da revisão da poligonal foram suspensos,obrigando a Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR prorrogar o prazo para manifestações e contribuições.

A Intersindical de Paranaguá, uniu esforços , para  se defender da pressão dos Terminais de Uso Privativo TUP de fugir da requisição de mão de obra, através do Órgão Gestor de Mão Obra, diante da permissão de contratação fora do sistema.

Os sindicalista traçam metas no sentido de buscar meios de manter o mercado de trabalho de todas as categorias.

No dia 3 de julho, nas dependências do teatro municipal Rachel Costa, com a presença  do  ministro dos Portos, Edinho Araújo e com a presença dos senadores  e deputados do Estado , prefeito  e dos trabalhadores da comunidade discutiram  a mudança da poligonal portuária.

Prefeito destacou a importância de conciliar investimentos e direitos dos trabalhadores na discussão da poligonal

 A expectativa do governo federal é que todo o processo seja concluído em até seis meses. “A revisão da poligonal dos portos do Paraná é necessária e até o final do ano o estado terá uma nova poligonal. Mas, antes disso, queremos ouvir todos os atores envolvidos de forma democrática para que a revisão seja adequada e participativa”, disse o ministro Edinho Araújo.

O processo de revisão da poligonal atende ao artigo 15 da nova Lei dos Portos 12.815/2013, que regula a exploração pela União dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Dentro dessa área vigoram regras específicas, tanto operacionais quanto trabalhistas.

Marcha em defesa de Paranaguá e seu porto.

Precisamos defender o presente e futuro de Paranaguá, a poligonal e outros assuntos do momento não afetam somente quem trabalha no Porto e sim toda a comunidade. Se não nos defendermos, e ficarmos inertes ao que esta acontecendo será só esperar o desemprego dos TPA’s e a falência do PORTO PÚBLICO. Diminuição drástica do dinheiro em circulação em nossa cidade e com o empobrecimento COMÉRCIO E SERVIÇOS com certeza sofreram consequências. Ainda temos chance se nos unirmos. Venha junte-se a nós!
Populaçao de Paranagua, Trabalhadores Portuarios.
Data: 28/07/2015
Horario: 08:00 horas. 

Os Moradores de Paranaguá realizam a manifestação,  contra a poligonal de Paranaguá. Trabalhadores, professores, moradores e comerciantes que acreditam que o novo desenho da poligonal vai representar desemprego, subemprego, queda no comércio local e  um futuro incerto para a região.

 Foi aberta nesta segunda-feira uma consulta pública sobre a adaptação da poligonal. 

A população pode mandar sugestões por e-mail   poligonais.antonina@portosdobrasil.gov.br e poligonais.paranagua@portosdobrasil.gov.br ou através de correspondência.

O processo também vai contar com duas audiências públicas, uma em Antonina no dia 27 de agosto e outra em Paranaguá, no dia 28.

 Fonte Blogdaluciane,Tribunado litoral e Sindestiva

O que falta ao poder publico e a preocupação social e qual a obrigação social dos empresários da Industria Portuaria.

Exemplos negativos como o  da Poligonal do Porto de Santos não podem se repetir .

A pergunta que fica .
Não pode melhorar ao investidor empresarial os procedimentos da Autoridade Portuária .