Foram estipuladas 35 metas a serem alcançadas o que poderá permitir à nova administração mostrar resultados rápidos na área econômica são dezenas de projetos de infraestrutura herdados do governo de Michel Temer.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) dos 193 projetos apresentados ao longo do programa, 124 foram concluídos (64% do total). Os leilões renderam R$ 46,4 bilhões em outorgas e os investimentos previstos ao longo das concessões, que podem chegar a 30 anos, somam R$ 253,3 bilhões.
A gestão Bolsonaro pretende botar no mercado 24 projetos nos primeiros cem dias. Entre 15 de março e 5 de abril,ente eles o plano é que sejam leiloados 10 terminais portuários.
O setor não tinha concessões desde 2013, foi possível fazer oito novas, além de nove renovações, aproveitando estudos já em andamento na Empresa de Planejamento e Logística.
O secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, afirmou que o governo trabalha para entregar, antes dos 100 primeiros dias de gestão, uma nova portaria para regular o Decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos.
O texto vai atualizar o teor das portarias já existentes – 349/2014, sobre prorrogação antecipada; 499/2019, sobre equilíbrio econômico dos contratos; 50/2015, sobre transferência de controle – além de incorporar determinações do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre troca de áreas, unificação e adaptações de contratos, feitas no Acórdão 1.446/2018.
A ideia é que o rol de portarias que regulamentam os processos de reequilíbrio de contratos, renovações, seja uniformizado numa portaria que regre todo o tema, a intenção do novo texto é que ele se torne um manual para o investidor que desejar fazer investimentos no setor portuário do país.
O Decreto dos Portos acabou parado, devido a investigação sobre sua edição, após delação dos ex-executivos do Grupo J&F denunciando pagamento de propina para beneficiar uma empresa do setor.
Sem a regulamentação, a estimativa é que mais de R$ 20 bilhões em investimentos estimados por mais de 100 empresas que pediram renovações antecipadas de seus contrato em troca de melhoria nos terminais não estejam sendo realizados pela falta de permissão do governo.
Segundo dados estatísticos de 2018 foi movimentado nos portos brasileiros 1,1 bilhão de toneladas em cargas. Isso representa 33% a mais do que foi movimentado em 2010. Desse total, 64% representam granel sólido, 21% granel líquido e 10% contêineres.
74% do que foi movimentado no ano passado foi de longo curso e a cabotagem representou 20% do movimento de 2018.
No transporte de granel mineral, os portos privados 88% de participação no ano de 2018. Em carga geral e granel líquido, os portos privados tiveram participação de 67% e 76% respectivamente.
Entre os portos que mais cresceram no ano passado, destaque-se o porto do Açu (RJ), com crescimento de 158%, com 10,8 milhões de toneladas transportadas, sendo 93% movimentação de petróleo. Porém, o porto que teve maior movimentação no ano passado foi o Ponta da Madeira (MA), com 198,1 milhões de toneladas movimentadas e aumento de 17% em relação a 2017.
A expectativa é que a movimentação de cargas nos portos brasileiros em 2019 cresça 3,5% em toneladas .
Os diretores da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiram em reunião de diretoria que os Terminais Privados (TUP) vão estar nas regras que a agência vai propor para criar metodologia para a análise de preços abusivos praticados por operadores de contêineres sobre os usuários.
O que ficou acordado é que a proposta vai passar por audiência pública antes de se tornar resolução da agência. Esse regulamento está sendo feito após o TCU (Tribunal de Contas da União), no Acórdão 2.389/2018, constatar que a agência não tinha os instrumentos necessários para coibir possíveis abusos nos preços cobrados de terminais de contêineres contra usuários.
Na profissão portuária a uma grande duvida , como os Tups podem movimentar a maior porcentagem de cargas e ao mesmo tempo serem considerados redutores e precarizadores das condições das funções do trabalho portuário .Dados analisados demonstram que apos mudanças das poligonais o fator que mais cresce e a precarização e redução da massa salarial .Então para os trabalhadores o reequilíbrio com uma possível fiscalização de normas anti sócias são necessárias .
Os estivadores buscam espertar o interesse dos funcionários públicos pela prevenção do respeito social nas empresas portuárias e matérias sobre o impacto deste procedimento empresarial na profissão são de responsabilidade dos órgãos públicos . .
http://www.agenciainfra.com/blog/secretario-diz-que-regulamenta-decreto-dos-portos-com-portaria-unica-ate-abril/?fbclid=IwAR2PNvrHdQsy3s-bKzq-xmDUhLK5dRoxqKrzx8hKZur1AZSKbO-FHaGirfc
http://www.agenciainfra.com/blog/terminais-privados-entrarao-em-regra-da-antaq-contra-abuso-de-precos/?fbclid=IwAR0qr6uK4QKxNK1YWXHDBscRE99ubSVwvrUXQqCqM34zwWnkt66BLLw_KoQ
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47214138
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