Rocram

A Rede Operacional de Cooperação Regional de Autoridades Marítimas das Américas - ROCRAM - é uma organização regional, através da qual as Autoridades Marítimas atuam integralmente em diferentes níveis de cooperação, por meio de um contato fluido, franco e permanente.

O corpo diretivo do ROCRAM é a Assembléia de todas as Autoridades Marítimas, que se reúne semestralmente, correspondendo para analisar e apoiar o progresso alcançado no período, aprovar o Programa de Trabalho bienal da Rede e questões políticas gerais, bem como a designação da autoridade marítima que desempenhará as funções da Secretaria-Geral da Rede Operacional, SECROCRAM, de forma rotativa a cada dois anos, responsável pela coordenação das atividades das autoridades marítimas com base nos objetivos e resoluções adotados nas reuniões.

A orientação das ações dos membros é a Estratégia Marítima do ROCRAM, que inclui as tarefas e ações para orientar os processos de segurança e proteção marítima, treinamento e certificação de marítimos, proteção ambiental, aspectos legais e facilitação companhia marítima e o que cada organização considera, a fim de garantir uma decisão ótima na implementação de padrões o mais alto possível das convenções internacionais adotadas no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).

Países que compõem a rede: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Objetivos

As Autoridades Marítimas que compõem a Rede Operacional de Autoridades Marítimas Regionais das Américas, com base em um profundo senso de colaboração e compreensão dos problemas comuns que unem as Autoridades Marítimas que compõem a organização Regional, adotaram os seguintes objetivos específicos:

Promover a cooperação entre as autoridades marítimas da região por meio do intercâmbio de informações e documentação para implementar as convenções internacionais da OMI e, em particular, do intercâmbio de informações sobre os regulamentos nacionais de cada país para facilitar a aplicação de tais acordos de maneira uniforme.

Integrar esforços e trocar experiências com o objetivo de tornar mais eficaz a implementação de convenções internacionais sobre segurança marítima, poluição e proteção do meio marinho, proteção marítima das instalações de navios e portos, treinamento e certificação do agente marítimo embarcado facilitação de navios e tráfego marítimo, transporte de passageiros e telecomunicações marítimas.

Promover a cooperação regional entre escolas náuticas e centros de treinamento para oficiais mercantes e pessoal marítimo, a fim de aproveitar ao máximo a infraestrutura existente, melhorar o nível acadêmico e ampliar o horizonte da educação dos estudantes, incluindo questões de segurança marítima e poluição marinha. .

Promover a preparação dos países para enfrentar derramamentos de petróleo e o estabelecimento de mecanismos que facilitem a cooperação e coordenação regional, em casos de grandes derramamentos e emergências de poluição marítima na região.

Promova a simplificação da documentação de remessa.

Promover a implementação das resoluções adotadas nas reuniões regionais organizadas pelas autoridades marítimas.

Conquistas obtidas

Sem dúvida, a principal conquista que o ROCRAM teve é ​​ser o fórum ideal para aumentar experiências e resolver problemas comuns relacionados ao setor marítimo, tornando-se um bom mecanismo para trabalhar com as autoridades marítimas de um grupo, adotar medidas conjuntas para planejar atividades , especifique posições e troque a visão do campo marítimo internacional, especialmente na OMI.

Em geral e em relação aos aspectos da cooperação técnica, os membros do ROCRAM, contribuindo com vontade e meios, juntamente com os recursos fornecidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD - e pela IMO, desenvolvem inúmeras atividades que contribuem para o treinamento e complementem as qualidades técnicas profissionais do pessoal que compõe as Administrações Marítimas, destinadas a melhorar a segurança marítima, a prevenção da poluição por navios, além de maior conhecimento e aplicação dos Acordos Internacionais nas Américas .

Especificamente, foram assumidas tarefas que levaram a atividades permanentes ao longo do tempo com efeitos tangíveis que podem ser perfeitamente medidos por sua qualidade e eficácia, nestes termos podem ser mencionados:
O Acordo Latino-Americano de Controle de Navios pelo Estado Governante do Porto, Acordo de Viña del Mar, que foi aprovado em Viña del Mar, Chile, em novembro de 1992, durante o desenvolvimento da VI Reunião Ordinária do ROCRAM. Acordo regional integrado para inspeção de navios com autonomia própria e crescente desenvolvimento técnico.

A adoção da Estratégia Marítima ROCRAM, um documento de natureza conceitual que substituiu As Três Estratégias Regionais de Segurança Marítima, Proteção do Meio Marinho e Treinamento Marítimo, representa um guia para o desenvolvimento do futuro da ROCRAM, aprovado em Montevidéu. , Uruguai, durante o desenvolvimento da VII Reunião Ordinária do ROCRAM.

A adoção de novas tecnologias nas comunicações, adotando o correio eletrônico e a Internet como elementos que permitem acelerar e melhorar as informações entre as Administrações Marítimas, bem como os planos de ação nacionais e regionais.

A adoção do documento "Recomendações da ROCRAM sobre Gestão de Recursos Humanos nas Administrações Marítimas", uma estrutura básica de referência que pode ser usada como guia pela Autoridade Marítima na gestão de recursos humanos, aprovada em Cartagena das Índias, Colômbia, durante o desenvolvimento da IX Reunião Ordinária do ROCRAM.

Estabelecimento do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica IMO-SECROCRAM, Resolução ROCRAM Nº 5 (IX), cujo objetivo é que a IMO delegue à SECROCRAM a responsabilidade pela gestão e execução do programa de trabalho de assistência técnica previamente acordado pelas Partes. . O Secretariado assumirá a responsabilidade de gerenciar, executar e concluir o programa de trabalho, de acordo com as disposições estabelecidas no Memorando de Entendimento. O Memorando deve ser renovado a cada mudança de Secretaria.

Documento sobre a segurança dos navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros, mas inferior a 45 metros. no contexto do artigo 3, número 5 do Protocolo Torremolinos de 1993, Resolução ROCRAM N ° 8 da X Reunião Ordinária do ROCRAM.

Por fim, vale ressaltar as diversas resoluções adotadas nas Assembléias Ordinárias e Extraordinárias realizadas desde a origem do ROCRAM, que contêm as importantes decisões adotadas no referido fórum, fornecendo ações, tarefas e medidas administrativas, reconhecimento e adoção de documentos que juntos contribuem melhorar a segurança marítima e a proteção do meio marinho na Região, bem como divulgar as capacidades, qualidades e virtudes que as Administrações Marítimas que compõem o ROCRAM possuem.