O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país , “Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, escreveu Bolsonaro.
O governo começou a mudança pela NR 12, que trata da regulamentação de maquinário. Mas, ainda este ano, o governo fez ajustes em mais oito NRs: 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.
Máquinas e equipamentos causaram 2.058 mortes de trabalhadores no Brasil, de 2012 a 2018, praticamente uma morte por dia, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Ministério Público do Trabalho. O custo calculado é de R$ 732 milhões com aposentadorias e pensões que foram concedidas depois de acidentes com máquina.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2019
O Secretario Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8/4/2019, e considerando o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 95, de 26 /2/1998 e no Capítulo VIII do Decreto nº 9.191, de 1º /11/2017, resolve:
Submeter à consulta pública o texto vigente da Norma Regulamentadora nº 29 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), disponível no endereço eletrônico: http://participa.br/secretaria-de-trabalho, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.
Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@mte.gov.br.
Brasília, 2 /12/ 2019.ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO
Mas como os estivadores podem conviver com as reduções propostas para a beira do cais. Hoje, a NR 29 tem protocolos para reduzir acidentes. E positivo para a saúde do profissional da área portuária a liberdade para o operador portuário desenvolver modelos de gestão de risco individuais .As posturas assistidas na realidade da operação portuária vê muitas vezes o técnico de segurança do Ogmo e os membros das CIPATPS sendo desprezados por simplesmente cumprirem a norma e cobrarem os procedimentos e no chamado porto desorganizado o silencio impera .
Ainda mais com o que vem acontecendo na justiça para se ter respeitado um direito social do trabalhador portuário.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, para garantir adicional de risco aos trabalhadores portuários avulsos, assim como é pago aos vinculados.
Com base no princípio da isonomia, o relator, ministro Edson Fachin defendeu que o benefício deve ser pago a todos, sendo seguido por seis ministros. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Aurélio.
O recurso foi interposto pelo gestor portuário ,nomeado pelo operador portuário , para ser o responsável pela mão de obra e zelar por sua saúde .
Ao negar o recurso, Fachin defendeu que o adicional seja pago sem distinção. “Na minha leitura, entendo que não calha como excludente o fato de os trabalhadores portuários avulsos sujeitarem-se a um regime diferenciado daqueles trabalhadores com vínculo permanente, pois há imposição constitucional de direitos iguais entre eles", e foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Os trabalhadores que obtiveram ganho de causa no TST são cerca de 30 mil portuários avulsos e que o pagamento do adicional não gerara os alegados impactos na economia brasileira defendidas pelos operadores portuários .
Voltando aos preparativos da revisão da NR29
Comité de saúde e segurança da fenop , ja se reuniu em Brasilia para a revisão das normas da nr 29 e agora falta os trabalhadores em cada porto organizado ou de fora da área organizada ,desorganizado ,e pesquisadores da área formular e descrever ao governo a realidade dos porto brasileiros e quais serão os acontecimentos com a mudança da norma de segurança portuária .
E preocupante a revisão ou enxugamento da norma em nome da redução de custo ,com esta ação, o governo pretende diminuir a burocracia e favorecer a geração de emprego e para neste momento de crise , ajudar na manutenção do lucro das empresas .
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