17 de mar de 2017

Estiva Espanhola derrota Decreto Real portuario

No dia 16 de março de 2017, o Parlamento espanhol rejeitou o controverso  Decreto Real apresentado pelo governo para liberalizar o trabalho Portuário. Esta decisão inscreve-se na sequência do processo de infracção aberto pela Comissão Europeia e do acórdão resultante do Tribunal de Justiça Europeu, que decidiu que o sistema atualmente em vigor viola o artigo 49.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativo à liberdade de estabelecimento ."Desde o início da disputa, os sindicatos espanhóis pediram uma reforma negociada, mas o governo arrogantemente decidiu não ir para o diálogo", comentou o presidente da ETF Dockers Terje Samuelsen. "Louvamos o notável trabalho político realizado pelos sindicatos espanhóis, bem como o apoio expresso pelo movimento sindical mundial"."Ao marcar a primeira derrota deste governo conservador, os portuários confirmaram a sua posição na vanguarda da luta pelo  trabalho justo  e por uma Europa mais social", declarou o secretário-geral da ETF, Eduardo Chagas, após a votação. "A sua luta é inspiradora para todos os colegas  estivadores na Europa. Estamos muito orgulhosos deles! Esperemos que esta seja a última tentativa do governo espanhol para planejar reformas unilaterais e dogmáticas do trabalho portuário ".Na sua declaração conjunta recentemente publicada, os parceiros sociais espanhóis solicitaram ao governo que se empenhe em negociações tripartidas. No entanto, o governo ainda não respondeu a este pedido, o que torna pouco claro que estratégia o governo irá prosseguir.
Sindicatos de estiva obtém a primeira derrota política do Governo Espanhol

Após intensas negociações com os grupos parlamentares e representantes dos estivadores conseguiram demonstrar que o governo mentiu para o público sobre a reforma Portuária .
Assim, conseguiu pela primeira vez desde 1979, um governo perdeu o reconhecimento de um decreto-lei.


Os estivadores mantiveram várias reuniões com os empregadores e os grupos parlamentares que defendiam uma negociação  para as reformas Portuárias acordado entre as partes, não imposta por um Governo, representado por Inigo de la Serna, que procurou legislar causando numerosas demissões e condições de trabalho terceirizado ,precarização de pessoas envolvidas na estiva.Lembre-se que a proposta dos sindicatos sobre a estiva diz respeito  a Convenção 137 da OIT, ratificada pela  Espanha e expressamente respeitado no parágrafo 44 do acórdão do TJCE de 11 de Dezembro de 2014. Além disso acompanhado de um relatório do escritório de advocacia Martínez Lage, Allendesalazar & Brokelmann, que aprecia muito o engajamento da proposta de união com as TJCE dominantes e os tratados da UE.No entanto, o governo rejeitou o texto sem estudar e tentou impor um decreto para além indicado pelas autoridades europeias, o que significou um fracasso político .E a vitória da sociedade das cidades espanholas na  defesa dos trabalhadores portuários e dos portos espanhóis.



A Derrota do Governo Espanhol põe fim a greve Portuguesa aos navios desviados dos portos espanhóis
Em função dos desenvolvimentos na luta dos nossos companheiros em Espanha, cuja unidade e combatividade conseguiram travar as intenções do seu governo de aprovar uma lei que visava destruir a totalidade dos seus postos de trabalho, avançando na liberalização ,precarização e terceirização do trabalho dos estivadores, vimos, através deste comunicado e após o termos transmitido às entidades oficiais e particulares interessadas, informar que cancelámos o pré-aviso de greve aos navios e cargas desviados de Espanha, manobra desenhada com a clara intenção de tentar fragilizar os efeitos das greves decretadas pelos nossos companheiros estivadores do país vizinho.
Uma vez mais ficou claro que a unidade interna de todos os estivadores, homens ou mulheres, mais novos ou mais velhos, com vínculos permanentes ou avulsos, independentemente da cidade portuária, do país ou do continente em que trabalham, foi determinante para isolar o governo espanhol nas suas intenções assassinas, ao serviço do capital, e assim restabelecer a base para as negociações entre os parceiros sociais do setor, o âmbito certo onde continuará o braço de ferro para salvaguardar os direitos dos trabalhadores portuários e o futuro da estiva.
Em Portugal, sem que nunca a paz social tenha estado em causa, como alguns lamentavelmente procuraram fazer crer nos últimos dias – desde que o pré-aviso de greve foi emitido sempre operámos, e iríamos continuar a operar, mesmo em período de greve, todos os navios, e respetivas cargas, que habitualmente escalam os portos portugueses – fomos e seremos sempre firmes e intransigentes,  recusando todo e qualquer canibalismo laboral, estando sempre ao lado do IDC, a garantir que a solidariedade com a luta de outros estivadores e estivadoras não tem fronteiras.
Esta foi uma vitória extremamente importante numa batalha decisiva, no quadro da defesa dos valores de um modelo de trabalho com condições laborais e sociais dignas nos portos, com impacto no futuro de luta dos trabalhadores de todo o mundo, mas também sabemos que foi apenas uma vitória numa batalha, não na guerra global e contínua pela consolidação dos direitos dos estivadores e de todos os trabalhadores.
Manteremos, como sempre, a vigilância adequada.
Nem um passo atrás!
fonte
http://www.fsc.ccoo.es/noticia:234526--Los_sindicatos_de_la_estiba_consiguen_la_primera_derrota_politica_del_Gobierno e
https://oestivador.wordpress.com/2017/03/17/derrota-do-governo-espanhol-cancelamento-do-pre-aviso-de-greve-em-portugal/