Strike Estiva de Sines cruza os Braços na PSA

Após a Direção do Sindicato XXI ter se reunido com a   PSA/Laborsines informamos a todos os estivadores que até ao momento não chegamos a um entendimento ou acordo.  Contudo, mantemos a mesma posição de abertura para concretizarmos uma solução de modo a ultrapassarmos o este diferendo. Temos sentido um enorme apoio e união de todos os trabalhadores, sendo que é esse o espírito que deve ser mantido.
Os dois pré-avisos de greve irão cobrar por um lado, as antecipações e prolongamentos, e por outro as duas últimas horas de cada turno, sendo que os trabalhadores deverão cessar as suas funções, sendo que poderão permanecer no refeitório ou sair normalmente do Terminal. Ainda esperamos soluções/propostas por parte da empresa para não termos de concretizar ,recordamos ainda que o Direito à Greve está na Constituição da República Portuguesa no seu artigo 59, sendo que abrange todos os trabalhadores, independentemente de serem efetivos ou não e serem ou não sindicalizados.

Taxa de Adesão:
. Turno D – Turno da Noite (100%)
. Turno B – Turno da Manhã (100%)
. Turno C – Turno da Tarde (99%)
Neste primeiro dia, enviamos um sinal para todos nós, de união e força. Para a empresa foi enviado um sinal de que não estaremos dispostos a abdicar do que é justo. Esta é a nossa Força. Esta é a nossa Vontade.

No dia 1 de Julho de 2016, entrou em vigor a Lei Nº18/2016, que restabeleceu o horário da função pública para as 35 horas semanais.  O horário proposto pelo Sindicato XXI irá incidir nas 36 horas semanais, sendo que em momento algum o terminal irá parar o seu trabalho, pois o horário proposto funciona sem falhas, ao contrário do que a empresa vergonhosamente sugeriu, sem se dar ao trabalho de testar o horário e sem dar a escala completa dos 5 turnos. A empresa esqueceu-se que foi ela mesma quem meteu a mudança do trabalho de horário e a formação de um 5 turno em cima da mesa, mas quando viu que o seu real objetivo, que foi desmascarado pelo Sindicato XXI, de fazer essa alteração à custa dos salários de todos, deixou cair o processo.  Um horário que nos desgasta completamente. Não nos reconhecemos nos alegados custos de um novo turno. Não saberia a empresa de antemão, quando propôs o 5 turno, que iria ter custos adicionais? Esquecerá a empresa dos lucros provenientes dos recordes ano após ano, que estes trabalhadores proporcionam? Nos inúmeros benefícios fiscais que recebe do Estado Português? A própria OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico deu dados que apontam que os países com maiores níveis de competitividade, são aqueles onde a média de horas de trabalho são menores!

Será que a empresa e até o próprio governo saberão que:

– Menos horas de trabalho + Motivação dos funcionários = Maior produtividade = Maior rentabilidade para empresa

– Menos horas de trabalho + Horas de lazer + Horas para gastar dinheiro = Economia cresce + Impostos para o Estado

– Menos horas de trabalho + Necessidade de contratar = Diminuição de taxa de desemprego = Economia a crescer + Mais pessoas a gastar dinheiro + Impostos para o Estado

– Menos horas de trabalho + Tempo para os filhos = Aumento da taxa de natalidade + Aumento de Impostos = Resolução do défice da Segurança Social

Exigimos acima de tudo, é que a empresa tenha mais organização e uma ainda mais apertada gestão, porque os eventuais custos que poderão existir com a redução do horário de trabalho, podem ser compensado  com os resultados positivos de uma maior racionalização, com a redução do absentismo.

Perante o comunicado emitido pela empresa, iremos apresentar os fatos verdadeiros.

Horário de Trabalho OPS/ENG: A criação de um comité para solucionar o diferendo do horário. Será que a empresa se lembra do comité que os Recursos Humanos criou para o mesmo efeito, envolvendo elementos de diversos departamentos, do Sindicato e da Comissão de Trabalhadores? Será que se lembra que existiu somente 1 reunião desse comité em 1 ano? Será que se recorda das reuniões entre Dezembro e Março para resolver esta situação que concluiu com um horário que não funcionava , com uma tabela de condições vergonhosa? E agora iríamos deixar formar outro comité com o intuito de apresentarem um horário que não satisfaça os trabalhadores e de empurrar o problema novamente para a frente novamente?

Eliminação do Horário de Trabalho atual para os novos formandos: A mesma empresa que não consegue arranjar um horário de trabalho decente para os trabalhadores, é a mesma que consegue arranjar múltiplos horários de “escravatura” para estes novos elementos. Criatividade para arranjar um horário não há, mas para desgastar e massacrar os novos elementos já existe em várias opções.

Progressão de carreira Administrativos: Após várias versões da mesma proposta, a empresa até decidiu arranjar um evento para a apresentação dessa progressão. E deixa ao cuidado da Direção do Sindicato a visualização do mesmo. Nunca se chegou a ver tal documento. Será que existe? E será que o Sindicato ia aceitar tal como está ? Como se pode assinar um acordo dando um cheque em branco sobre uma matéria tão sensível ? E sem negociação? Não faz sentido.

Formação para novas Skills: Quais formações? As que deveriam ter iniciado em Janeiro, depois de concordância de ambas as partes? Serão essas ? Será que existe sequer um plano de formação sequer devidamente planejado?

E o pagamento de bonus por performance seria algo à parte e agora já será adoptado depois de eliminada as diuturnidades?

Nível de entrada no esquema de progressão OPS/ENG: Em momento algum “concordamos” que a entrada seria o valor de 557€. Foi sempre mencionado que face ao aumento do salário mínimo nacional faria sentido que os trabalhadores no escalão referente aos 559€ de salário base, deveria ter um aumento de 53€ com retroativos ao mês de Janeiro. Retificar uma situação não é concordar com outra, e se a empresa tivesse minimamente alguma sensibilidade perante os trabalhadores, nem deveria sequer por os termos nesse sentido.

Aumento salarial para os trabalhadores fora dos acordos/topo de carreira: Sendo que a empresa só tem decidido pagar a partir de Maio, o aumento a esses trabalhadores, fazendo subir de escalão e perder a diferença devido a essa retroatividade, e sob um método de avaliação ainda desconhecido, é de justiça elementar proteger quem não está abrangido. Já agora quantos trabalhadores estão nesta situação? A empresa sabe sequer?

Onde está a lista anexa que foi omitida?

Mapa de Férias anual: Mais uma em que a empresa tem falhado redondamente. Afinal quem quer marcar férias nos primeiros três meses do ano tem de pedinchar porque?

De que serve meter uma lista preferencial, se depois não é respeitada essa ordem? Deveria ser a empresa a primeira a querer que as situações mencionadas fossem de fácil solução, ao invés de deixar que o processo de marcação de férias se torne penoso e desgastante.

As respostas apresentadas por cada um dos pontos, não foi nada satisfatória, estão longe de corresponder às expectativas de cada um, e a empresa deveria para além destes pontos, ter-se focado ainda mais no primeiro ponto mencionado, que foi aquele que levou os trabalhadores à convocação dos pré-avisos de greve.

São estes trabalhadores que fizeram esta empresa crescer, sendo que muitas das vezes nem um “obrigado” recebeu. Os recordes batidos são do trabalho conjunto de todos, que fazem muitas vezes o impossível, e que mostram a fibra, força e resiliência que todos tem tido, com os custos associados, nomeadamente no desgaste e nos tempos livres.

. A triste repetição de 2015 na dispensa de trabalhadores fala a empresa.

A empresa já iniciou essa triste repetição ao dispensar 3 trabalhadores. 

Será que a empresa terá noção que iremos lutar pela reintegração desses trabalhadores até aos limites das nossas forças? Mais uma vez a insensibilidade e falta de respeito com cheiro de chantagem.

Um horário de trabalho justo para os seus trabalhadores irá impedir a fase de ampliação do Terminal ? Irá impedir um investimento de milhões?  Será que se lembra ainda da tirania, perseguição, a quebra de leis essenciais deste país, desse período tenebroso que deveria envergonhar a própria empresa? E quando apregoa “informações incorretas” no seu comunicado, será que se recorda que não tem um currículo limpo nessa matéria?

O Operador Portuário do terminal em si deixa a desejar na relação social  com seus estivadores , sua única obrigação e pagar um salario descente e respeitar e cumprir as leis do pais aonde esta aportada e a aplicação da convenção 137 da OIT .

Estiva Portuguesa entrega Queixa a PSA

Queixa à PSA–Antuérpia Departamento RH – Sacha Denys CEO John Philips com referência à PSA-Sines/LABORSINES

Esta queixa refere-se à PSA-Sines/LABORSINES, empresas localizadas em Sines, Portugal.

 As violações são numerosas e os assuntos principais e factos que os suportam são listados abaixo: Segurança deficiente e seguimento de acidentes anteriores 

Em 2013, um estivador morreu depois de sofrer uma queda para dentro de um porão de carga, e a empresa ainda não completou a investigação para descobrir a causa do acidente. É crítico que incidentes fatais como este sejam rápida e efetivamente investigados, e todas as necessárias alterações sejam adotadas para evitar que ocorram fatalidades. 

Uma nova fatalidade ocorreu em Outubro de 2015 e, até à data, não houve qualquer indicação sobre as razões porque este acidente ocorreu. Uma segunda fatalidade em tão curto espaço de tempo é indicativa de um local de trabalho com deficientes condições de segurança e saúde, a falha em implementar sistemas seguros de trabalho para prevenir acidentes graves no local de trabalho é negligente. Liberdade de associação, assédio e ameaças de chefias superiores sobre trabalhadores.

 Quando a PSA se instalou em Sines, estabeleceu um sindicato “amarelo”, criado simplesmente para fragilizar os direitos dos trabalhadores e para se assegurar de que eles não podiam agir coletivamente para se defenderem. Em Julho de 2014, trabalhadores foram reunidos em grupo, interpelados por chefias superiores e ameaçados de que, se decidissem abandonar o “sindicato” criado pela empresa e escolhessem filiar-se no SETC-Sindicato dos Estivadores, se encontrariam em sérios problemas. 

Como consequência, em Outubro de 2014, a empresa seleccionou todos os Estivadores que tinham exercido o seu direito a filiarem-se no Sindicato da sua escolha, para realizarem um teste de drogas "aleatório", e forçou-os a fornecer amostras de urina. Em Junho de 2015, dois estivadores enfrentaram processos disciplinares por terem usado uma t-shirt do IDC. Esta é mais uma demonstração clara de assédio e perseguição por exercerem o seu direito de liberdade de expressão, pelo simples ato de vestirem uma t-shirt com um logotipo sindical. Esta é uma demonstração significativa por parte da empresa que está preparada para manipular e distorcer as suas regras e procedimentos a fim de perseguir e intimidar os trabalhadores. Exercer o seu direito de pertencer a um sindicato livre é um direito humano fundamental; interferência neste exercício é uma violação desses direitos e um enorme abuso por parte do poder patronal.

 Além disso, o uso da política de drogas e álcool da empresa para exercer pressão sobre os trabalhadores e para tentar influenciar a liberdade de escolha da adesão de um indivíduo a um sindicato é outra demonstração de abuso da gestão. Estes exemplos não são acções de uma minoria de gestão, são indicadores de uma enviesada cultura anti-sindical generalizada por toda a empresa local. 

O assédio e intimidação dos trabalhadores não são apenas tolerados, mas parecem ser claramente incentivados. 

Violação da Legislação Nacional Portuguesa 

De acordo com a legislação Portuguesa, o delegado sindical tem direito a sala ou escritório nas instalações da empresa, e também a ter acesso a um quadro de fixação de informações. Ao delegado sindical da empresa ainda não foi disponibilizada uma sala ou escritório para realizar o seu trabalho sindical, nem lhe foi fornecido acesso ao quadro informativo. O mesmo delegado sindical foi obrigado a trabalhar durante várias semanas em isolamento, das 00 às 08 horas, no controlo de uma portaria que se encontrava sempre fechada. Este comportamento da empresa é mais uma estratégia clara de assédio e intimidação ilegais. Posteriormente, após meses desta contínua intimidação por parte da empresa, o delegado sindical tem sido obrigado a trabalhar todos os dias nessas mesmas portarias, desta vez em turnos com operação, mas piorando as suas condições de trabalho ao ser colocado em contínuo no mesmo local de trabalho, um dos mais mal pagos e detentor das piores perspectivas de carreira, apesar de a empresa saber que o mesmo tem formação e experiência profissional em vários outros locais de trabalho e que, apesar de ser um dos trabalhadores mais experientes da Laborsines, é um dos mais mal pagos.

 Em Outubro de 2015, 55 trabalhadores da LABORSINES receberam uma carta da empresa afirmando que os seus contratos de trabalho iriam cessar; cada um dos trabalhadores estava empregado com um contrato temporário. A razão dada para a rescisão foi a de que os volumes de carga tinham diminuído cerca de 30%. No entanto, o que os volumes mostram é que houve, de fato, um aumento no mês anterior de cerca de 30%. Não será por acaso que os 55 trabalhadores receberam a rescisão do contrato dias antes de atingirem 2 anos de trabalho. 

Em Novembro de 2015, outro grupo de 17 estivadores da LABORSINES viu o seu emprego cancelado, e as razões dadas foram as de que, ou se tinham recusado a trabalhar uma hora extra ou tinham questões "de adaptação". Não será também por acaso que, deste grupo seleccionado, 15 deveriam assinar contratos de trabalho permanentes no final desse mês. Recentemente, a 14 de Fevereiro, 14 trabalhadores nas mesmas condições foram afastados. Para justificar a cessação dos contratos desses trabalhadores, a empresa juntamente com o sindicato "amarelo", assinaram um acordo permitindo que as cessações ocorressem. O que está claro, dada a evidência disponível, é que nenhum sindicato livre concordaria com a rescisão de 55 trabalhadores e com a criação de mais emprego temporário. Além disso, existe a imagem clara de que os empregadores não estão apenas deliberadamente a criar emprego inseguro e precário, mas que pretendem também a redução dos salários dos trabalhadores para níveis de pobreza. Em 2006, os salários dos trabalhadores eram de cerca de 2.000€ por mês; hoje, o salário comum é de 519€ por mês. Não se trata de uma lista exaustiva dos incidentes que ocorreram, mas de exemplos da gestão diária da empresa e suas operações. A empresa demonstrou a sua incapacidade em garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, sendo o porto um ambiente de trabalho em que as normas de saúde e segurança são questionáveis, ao ter uma taxa de acidentes fatais muito acima de qualquer valor que se poderia considerar normal. A empresa demonstrou disposição para usar o engano e a perseguição para influenciar as decisões dos trabalhadores, e em usar mentiras e manipulação para justificar a sua destruição sistemática do emprego seguro, das condições de trabalho, e o seu desrespeito deliberado pelo impacto social das suas acções sobre os trabalhadores, as suas famílias e a comunidade local, que não pode ser subestimada. Portanto, nós confiamos que a PSA-Antuérpia fará investigações abrangentes e sérias sobre estas violações intencionais e graves e que vai desencadear todas as acções necessárias para garantir que exercem a sua máxima influência sobre esta situação.

Convidamos a PSA/LABORSINES a responder a estas questões e a fornecer explicações.

 É nossa esperança que tal instigará as mudanças necessárias que possam garantir que o porto de Sines é operado de forma moderna e profissional, no respeito pelos direitos dos seus trabalhadores. 

Antuérpia, 09 de Março de 2016 

Anthony Tétard Jordi Aragunde 

Coordenador IDCE Coordenador Geral do IDC

Fonte e imagem  o Estivador