A Assembleia
Legislativa de São Paulo, ALESP, se transformou na beira do cais do Porto de São
Sebastião.
Audiência
pública reuniu governo, portuários, vereadores e estudiosos da área portuária
na quarta-feira de 8/6, a partir das 10h. Coordenada pela deputada Márcia Lia,
na Alesp, a audiência também debateu o futuro da Companhia Docas e de seus
funcionários.
Mas aonde se
inicia esta labuta que uniu a cidade de são Sebastião com um proposito único.
O presidente
Jair Bolsonaro publicou o Decreto 10.894/2021, delegado ao Estado de São Paulo
e sob administração da Companhia Docas de São Sebastião, no Plano Nacional de
Desestatização.
A Companhia
Docas de São Sebastião, criada em 1969, é uma empresa pública estadual
vinculada à Secretaria de Logística e Transporte, que recebeu, do governo do
Estado, nos últimos 15 anos investimentos diretos de cerca de R$ 400 milhões e
indiretos de aproximadamente R$ 3,5 bilhão. Pelo porto de São Sebastião, entra
um terço de toda barrilha, carbonato de sódio, que entra no país, insumo
fundamental de empresas vidreiras e de cosméticos. A desestatização da
companhia está em estudo e sua entrega ao mercado está prevista para outubro de
2022.
A comunidade
portuária de São Sebastião, apreensiva com a pressa do governo, a falta de
respostas para questões fundamentais e o receio de que uma nova autoridade
portuária privada e operadora portuária aos moldes dos Gaffrée e Guinle, possa
empobrecer a região e aniquilar com os empregos locais, ingressou com uma ação
com pedido de tutela antecipada pleiteando a suspensão da audiência e consulta
públicas. Conseguiram uma liminar quatro dias antes da audiência, mas foi
derrubada em razão do cumprimento do cronograma do projeto.
Entidades
representativas dos trabalhadores portuários no nível local e federal e dos
empresários portuários locais veem um grande impacto social com a privatização
e o desemprego gerado por ela. Eles questionam a falta de um estudo técnico e
econômico sobre o impacto da medida para os trabalhadores e suas famílias,
tanto os ativos, quanto os aposentados e os que estão perto de se aposentar.
Participaram
do evento Paulo Tsutomu Oda, que é presidente da Companhia Docas de São
Sebastião e Sr. João Octaviano Machado Neto da secretária de Logística e
Transporte do Estado, Luiz Felipe da Costa Santana, do Porto de São Sebastião;
João Carlos Cardoso da Silva, Companhia Docas; Robson Wilson dos Santos,
presidente do Sindicato dos Estivadores de São Sebastião e Frederico Bussinger
primeiro presidente da autoridade portuária de são Sebastião, Edivado Pereira
Campos (Teimoso), presidente da Comissão de Assuntos Portuários e vereador
André Pierobon secretário da Comissão de Assuntos Portuários do Legislativo de
São Sebastião, e representante da Câmara Municipal de São Sebastião; vereador
Chico Nogueira, presidente do Sindicato SETTAPORT.
As atitudes
de união da comunidade já vem desde dezembro do ano passado, quando o presidente
da Câmara, José Reis, criou, por meio do Projeto Decreto Legislativo nº
01/2021, o “Fórum em Defesa do Porto de São Sebastião como Autoridade Portuária
Pública do Estado de São Paulo”, oficializado em sua primeira reunião realizada
em 16 de dezembro.
O objetivo
era abrir o canal de discussões sobre todas as questões que envolvem o Porto de
São Sebastião e a comunidade portuária no sentido de encontrar soluções aos
mais variados problemas, como a proposta de desestatização que está sendo
amplamente debatida.
O documento,
que cobra a realização de estudos sobre os impactos sociais e econômicos para a
região decorrentes da desestatização, reforça os debates ocorridos durante a
audiência pública, em especial no tocante à avaliação de que o pequeno volume
de investimento que se espera da iniciativa privada com a privatização não
justifica a entrega do que é público.
Mas com a
comunidade poderá debater o futuro do Porto de São Sebastião, que está com o
processo de desestatização em andamento junto à Agência Nacional do Transporte
Aquaviário (Antaq), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), Ministério da Infraestrutura (Minfra) e Governo Federal.
O que deixa
transparecer e uma correria para assegurar acordos firmados em 2018, algo que
somente o tempo irá esclarecer.
O governo Bolsonaro ainda não avaliou o impacto social que
trará a cidade de São Sebastião. Qual é o estudo técnico e econômico que o
governo fez sobre o que pode acontecer com a região do entorno do porto.
A desestatização do Porto Organizado de São Sebastião/SP
integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, que
argumenta que: “Além das vantagens de um parceiro privado para realizar
investimentos de relevante monta financeira e complexidade, a transferência à
iniciativa privada desse porto também trará ganhos de produtividade quanto à
gestão, à eficiência e à celeridade nas compras e contratações necessárias às
operações. Ademais, tem o potencial de trazer importante experiência
internacional para a gestão portuária brasileira”.
A Justiça Federal atendeu, no dia 4 de fevereiro, ação
movida pelos trabalhadores do Porto de São Sebastião contra a privatização da
unidade. A liminar assinada pelo juiz federal Gustavo Catunda Mendes suspende a
consulta pública virtual organizada pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq) e pelo Governo Federal sobre desestatização de portos em
todo o País, que ocorreria na próxima segunda-feira (7).
Com base na ação, não foram realizadas audiências públicas
presenciais sobre a desestatização do Porto de São Sebastião com a categoria de
portuários e também não houve estudo de viabilidade ambiental.
Uma coisa muita estranha e um exemplo de falta de
transparência se vê ao ler a fala de um cidadão de São Sebastião. “Eles abriram
a consulta pública no dia 27 de dezembro, entre Natal e Ano Novo, para correr
por 45 dias, encerrando no início de fevereiro, quando todo mundo está de
férias a Justiça e o Legislativo estão de recesso, só isso já é uma covardia”.
No último dia 28 de janeiro, os trabalhadores portuários
fizeram uma manifestação no porto por discordar do processo. A alegação era por
se tratar de uma questão de sobrevivência, temendo serem eliminados pouco a
pouco do sistema numa eventual desestatização.
Por uma coisa bem simples qual é a regra do jogo laboral
sobre o trabalho portuário, que caberá a empresa que assumira o porto de São
Sebastião ira seguir, ‘item’ este que não existe no edital em relação à
exclusividade e preferência do trabalho portuário avulso pertencente ao quadro
do Ogmo local. Quem arrendar o porto, vai querer vincular, vai trazer gente de
fora com rendimentos mais baixos, sem falar nas demissões que ocorrerão nas
Operadoras Portuárias, pois, a Autoridade Portuária será, também, operadora
portuária disputando cargas e clientes.
Com uma canetada se deu a queda da liminar. Mesmo. com as
coisas a ver, não estando bem claras e pelo que esta posto em termo de
investimento ao porto não tem conformidade.
Tendo as suas regras sem o devido respeito social com a
sociedade do entrono do porto de São Sebastião. As 14 horas se teve o
conhecimento que ocorreria a audiência pública. Os interessados tiveram que se
adaptar as imposições do governo Bolsonaro que nas questões portuárias
terceirizo esta função para os tucanos. O que e refletida na indignação do
governo do PSDB do estado de São Paulo, pois, nesta barbárie, virou as costas
para esta demanda social de seu próprio território.
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2021-ANTAQ Concessão do PORTO Organizado
de SÃO SEBASTIÃO
A DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL de Transportes AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art.
68 da Lei nº 10.233, de 2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.017851/2021-18
e tendo em vista o deliberado em sua 514ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de
dezembro de 2021,
COMUNICA:Aos
usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará CONSULTA e AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período
de 27/12/2021 a 09/02/2022, visando o recebimento de contribuições na forma
abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo: Obter
contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos
técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório de
concessão do porto organizado de São Sebastião.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As
minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de
audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.
3. Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas pela
Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as
minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições
poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 09/02/2022, exclusivamente
por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio
https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por
meio diverso.
Será permitido,
exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia202021@antaq.gov.br, mediante
identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens
digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto
deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
4. Audiência Pública: Art. 1º Estabelecer que a audiência
pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência
Pública nº 20/2021-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições para o
aprimoramento dos documentos referentes à realização de certame licitatório de
concessão do porto organizado de São Sebastião, ocorrerá no modelo virtual no
dia 07 de fevereiro de 2022, com início às 15h e término quando da manifestação
do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
Art. 2º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada
e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube”;
Agora fica uma dúvida é positivo para o porto de São Sebastião
ser posto a venda pelo governo federal, a toque de caixa. Uma coisa e certa a
audiência poderia ocorrer em outra data, mas, porque há algumas horas após a
quebra de uma liminar que a suspendia e não no dia 8, 9 ou 10 deste mesmo mês.
O governo quis mostrar seu rolo compressor para sociedade de São Sebastião e
para os cidadãos brasileiros que são contrários a este procedimento de estado
mínimo.
O ano de 2020 os portos brasileiros foram agraciados com um TOTAL de 216 cursos com 3461 vagas para as cidades portuárias ,os cursos para os trabalhadores portuários dos portos da região Sudeste do Brasil . Estes foram agraciados com um total de 9 cursos com 16 turmas e 180 vagas para os portos de Angra dos Reis RJ, Rio de Janeiro RJ , São Sebastião SP e Vitoria ES . ANGRA DOS REIS 1 turma com 15 vagas RIO DE JANEIRO 5 turmas com 65 vagas SÃO SEBASTIÃO 2 turmas com 20 vagas VITÓRIA 8 turmas com 80 vagas
Angra dos Reis Curso CACC Aperfeiçoamento em Conferência de Cargas 01 turma com 15 vagas Rio de Janeiro Cursos COCP Operação de Cargas Perigosas 2 turmas com 30 vagas COGB Operação de Guindaste de Bordo 01 turma com 10 vagas COTPC Operação de Trator e de Pá Carregadeira 01 turma com 10 vagas CSMC Sinalização para Movimentação de Carga 01 turma com 15 vagas São Sebastião Cursos CAIT Avançado de Inglês Técnico 01 turma com 10 vagas COCP Operação de Cargas Perigosas 01 turma com 10 vagas VITÓRIA Cursos COEGP Operação de Empilhadeira de Grande Porte 01 turma com 10 vagas COEH Operação com Escavadeira Hidráulica 5 turmas com 150 vagas COGM Operação de Guindastes Móveis Sobre Pneus 01 turma com 10 vagas COTPC Operação de Trator e de Pá Carregadeira 01 turma com 10 vagas. Agora os trabalhadores estão na expectativa de não serem realizados cortes ou contingenciamento de verbas que venham a contribuir com prejuízo social para os trabalhadores portuários dos portos organizados de Angra dos Reis ,Rio de Janeiro, São Sebastião e Vitoria ,pertencentes ao quadro do Ogmo . O Programa do Ensino Profissional Marítimo para Portuários, destina-se à habilitação/qualificação e requalificação da mão de obra para o exercício das atividades nas funções de capatazia, conferência de carga, conserto de cargas,estiva, vigilância de embarcações e bloco no portos brasileiros .
Terminal é multado em R$ 200 mil por descumprir normas de segurança , decisão do TST prevê pagamento por danos morais coletivos e adequações
Uma ação por descumprimento de normas obrigatórias para evitar acidentes e doenças profissionais e preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores portuários resultou na punição da empresa Ageo Terminais e Armazéns, no Porto de Santos.Localizados na Ilha Barnabé, no Porto de Santos, no Estado de São Paulo, de Capital 100% nacional, os Terminais Ageo iniciaram suas operações em 2004.
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, além de exigir que a empresa coloque boias salva-vidas acessíveis em locais próximos à água e pontos de carga e descarga e, também, providencie ambulância e pessoal habilitado a efetuar a rápida remoção de trabalhadores acidentados.
Em 2013, uma força-tarefa formada por procuradores e peritos do Ministério Público do Trabalho constatou, no terminal de granéis líquidos da Ageo no complexo marítimo, a ausência de pessoal habilitado para remoção imediata em caso de trabalhador acidentado. Faltavam também itens básicos, como boias salva-vidas em locais próximos à água e pontos de carga e descarga e, ainda, quadros identificando as classes e tipos de produtos perigosos em locais estratégicos.
“Lembramos que se trata de terminal que opera com carga química a granel líquido, cujo vazamento, a depender do tipo de carga transportada, pode causar enormes danos à saúde dos trabalhadores que ali prestam serviços”, afirmou o procurador Rodrigo Lestrade Pedroso, que deu início à ação em 2014.
Em 2015, sentença em segunda instância do desembargador Davi Furtado Meirelles havia determinado que a empresa pagasse o valor por descumprir normas de segurança. A companhia entrou com recurso, mas, o ministro do TST Douglas Rodrigues manteve a decisão anterior.
Itens atendidos
Por nota, a Ageo Terminais afirma que “comprovou, há mais de 2 anos, ao Ministério Público do Trabalho e ao Juízo do Processo o atendimento de todos os itens apontados”. E alega que “não há qualquer prejuízo à saúde e segurança dos trabalhadores”.
Fonte Atribuna .
“QUANDO NEGLIGENCIAMOS ALGUNS ASPECTOS IMPORTANTES DO NOSSO BEM ESTAR, UMA CRISE DE ALGUM TIPO TRAZ UM SÚBITO DESPERTAR E GERA UM GRANDE CORRE-CORRE PARA CORRIGIR OS LAPSOS COMETIDOS”. ODUM (1993)
Alguns episódios no cais Santista
- Transporte marítimo: ocorrências envolvendo navios tais como cargueiros, quimiqueiros, petroleiros, gaseiros e conteineiros como também barcaças-tanque, pesqueiros e rebocadores; - Tequim (terminais químico e petroquímico): ocorrências envolvendo manipulação e armazenamento de substâncias químicas e oleosas em Alemoa, Ilha Barnabé e Guarujá; - Tecon (terminais de contêineres): ocorrências relacionadas com a manipulação de substâncias químicas e oleosas nos terminais de contêineres, de Santos e Guarujá; - Duto: ocorrências relacionadas com dutos externos aos terminais, que transportam substâncias químicas e oleosas entre duas ou mais instalações. Vazamentos em linhas situadas no interior dos terminais, as quais movimentam produtos entre tanques ou entre o terminal e o píer de atracação dos navios foram considerados como Tequim; - Cais público: ocorrências relacionadas com a manipulação de substâncias químicas e oleosas na área do porto organizado, não arrendado por uma empresa especificamente; - Cais privado (empresas): ocorrências relacionadas com a manipulação de substâncias químicas e oleosas envolvendo empresas tais como frigoríficos e de sucos cítricos, que arrendam áreas do porto organizado; - Não identificadas ou manchas órfãs: ocorrências relacionadas com o aparecimento de manchas oleosas e químicas no estuário, sem identificação da fonte poluidora.
Mas voltando ao causo, pois a cabeça pensa sobre o chão que o pé pisa, em si ausência de pessoal habilitado para remoção imediata em caso de trabalhador acidentado e o terminal não recebeu determinação judicial de habilitar sua mão de obra no centro de treinamento do porto organizado de santos o CENEP . Ou mesmo uma instrução para realizar um investimento social em favor da qualificação da comunidade portuária local .
Cursos para ostrabalhadores portuários pertencentes ao
quadro do Ogmodoportode São Sebastião ,SP.
São eles
CAOGB Atualização na Operação em Guindastes de Bordo de 09/10/2017
a 01/11/2017 com 10 vagas
CAOPC Atualização em Operação de Pá Carregadeira de
06/11/2017 a 27/11/2017 com 10 vagas
CE-NR20 de Segurança
e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis 6 turmas com 135 vagas de 18/09/2017 a 21/09/2017
, 18/09/2017 a 21/09/2017 , 25/09/2017 a 28/09/2017 , 25/09/2017 a 28/09/2017 ,
03/10/2017 a 06/10/2017 e de 03/10/2017 a 06/10/2017 .
CE-NR35 de Segurança
e Saúde no Trabalho em Altura de 11/09/2017 a 13/09/2017 com 10 vagas
CESSTP em Segurança e Saúde no Trabalho Portuário 6 turmas com 135 vagas de 31/07/2017
a 07/08/2017 23 ,31/07/2017 a 07/08/2017 ,14/08/2017
a 21/08/2017 ,14/08/2017 a 21/08/2017 ,28/08/2017
a 04/09/2017 e de 28/08/2017 a 04/09/2017 .
COEH Operação com
Escavadeira Hidráulica 10/07/2017 a 25/07/2017 com 10 vagas
COGB Operação de Guindaste de Bordo 17/05/2017 a 13/06/2017 com 10
vagas
COPR Operação de Pontes Rolantes de Bordo 17/05/2017
a 12/06/2017 com 10 vagas
CORE Operação com
Retroescavadeira 19/06/2017 05/07/2017 10 vagas.
COTPC Operação de
Trator e de Pá Carregadeira 24/04/2017 a 16/05/2017 com 10 vagas
COVL Operação de Veículos Leves 03/04/2017 a 19/04/2017 com 10 vagas
PREPOM-Portuários/2017 do Programa doENSINOProfissional Marítimo da Diretoria dePORTOSe
costas do Departamento deEnsino dePortuários
