Deputados estudam mudanças no PL8

Deputados federais estudam mudanças na Lei dos Portos


Deputados federais que compõem a Subcomissão de Portos da Câmara estudam modificações na Lei 8.630/1993, marco regulatório do setor portuário brasileiro. O objetivo é eliminar supostas incongruências causadas pela lei que, segundo eles, tornam desiguala concorrência entre empresas que administram terminais privados e as que exploram os públicos. A ideia foi exposta pelo deputado federal Alberto Mourão(PSDB-SP), presidente da subcomissão e um dos representantes da Baixada Santista no Congresso, em visita da comitiva parlamentar ao Porto de Santos. Os deputados foram recebidos nas sedes da Codesp e da Praticagem de Santos e, ainda, nos terminais portuários da Embraport e da Usiminas em Cubatão (antiga Cosipa).

O grupo estava acompanhado pelo deputado federal Beto Mansur (PP-SP), outro representante da região em Brasília. Essa foi uma visita técnica, a primeira de uma série que levará os integrantes da Subcomissão aos principais complexos portuários do País, segundo informaram os deputados.Um dos objetivos dos parlamentares é fiscalizar a execução das metas de investimento estipuladas pelo Governo Federal por meio do PAC.

"Se a gente chegar à conclusão que, entre os terminais concedidos e os terminais privados, houver conflito, nós vamos ter que ajustar", disse Mourão, em entrevista à imprensa. "Se a comissão chegar à conclusão de que parte da legislação precisa sofrer modificações, ele (o relator) vai propor". Mourão classificou a questão da concorrência como "uma falha da lei (nº 8.630)" e esclareceu que isto não é uma decisão, mas uma idéia que tende a ser estudada no âmbito da subcomissão. Ele afirmou também que, na sua visão, este "conflito" entre terminais públicos e privados "precisa ser resolvido ainda este ano, porque muitos desses terminais que vão ficar prontos nos próximos dois anos vão gerar demandas judiciais".

O parlamentar disse ainda que, para emitir seu parecer, a subcomissão ouvirá os dois segmentos envolvidos na questão. E declarou que a prioridade é igualar as condições para melhorar a competitividade do País no setor portuário. "Se a gente criar regras iguais para os dois (segmentos), os custos caem, o setor ficar mais competitivo e o Brasil ganha", explicou. Coincidência ou não, durante a passagem da comitiva pelo Porto, foram visitados dois terminais privados ¬a instalação operada pela Usiminas em Cubatão, em funcionamento há 41 anos, e o Terminal Embraport, em processo de construção na Margem Esquerda, em Santos.

O superintendente de Gestão Portuária da Usiminas, José Antonio Oliveira de Rezende, disse discordar da tese da concorrência desleal. "Essa afirmação de que porto privado competiria de forma desigual com porto público não existe. As taxas que o porto público paga, o terminal privado também paga. Todos os custos são iguais", declarou. Para ele, "há espaço no mercado brasileiro para todos. Pelas filas de navios, vemos até que falta lugar para atracar". Questionado sobre uma possível mudança na legislação, o presidente da Embraport, Nuno Neves, disse que "nosso custo (dos terminais privados) é maior". Ele se baseia em um "estudo independente" contratado pela empresa. "Um dos motivos alegados (para as condições desiguais) é que não vamos usar mão de obra de fora do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra de Santos). E nós vamos usar o Ogmo". Fonte A Tribuna

"A Usiminas, considerando as pessoas como um fator diferencial competitivo, promove um ambiente de motivação e aprendizagem permanentes, desenvolvendo e retendo talentos, compartilhando valores e vencendo desafios em clima de cooperação e trabalho em equipe."

O AMIGO SHERMAN SE FOI E NEM O SEGURO INTERNACIONAL A FAMILIA RECEBEU QUE É GARANTIDO PELA LEI 8.374/91 Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais. Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.

Em 14 de julho de 2008 o Estivador Carlos Silveira, de 57 anos, morreu em acidente no Terminal Marítimo Privativo de Cubatão, o Porto da Siderúrgica USIMINAS. O Estivador trabalhava no embarque de placas de aço quando uma chapa de aproximadamente 3 toneladas caiu sobre ele. De acordo com o Sindicato dos Estivadores de Santos, o embarque era feito de forma ''irregular'', com a empilhadeira atuando em cima da mercadoria. "A chapa escorregou e caiu em cima do Estivador, o motorista levantou a chapa com a máquina e o Estivador ainda estava vivo, com falta de ar. O resgate demorou mais de 20 minutos para chegar", informaram os outros estivadores. O Sindicato acionou os órgãos responsáveis pela operação a bordo como a USIMINAS, OGMO, Marinha, DRT para que sejam tomadas medidas de segurança efetivas no cais da USIMINAS em Cubatão. "Queremos que o DRT tome providências. Já cansamos de marcar reuniões com a USIMINAS para falar de segurança, mas a empresa não comparece", protestou o sindicalista, citando outros acidentes na siderúrgica do Grupo USIMINAS, como o do estivador que teve a mão decepada em janeiro, durante operação no porão de um navio.

O Custo tão debatido
ARRISCAR A VIDA PARA GANHAR R$ 13,05 . NEM NA CHINA E ÍNDIA SE GANHA TÃO MAU ASSIM só NO BRASIL E NA USIMINAS EM CUBATÃO!!!
SE FOSSE COTADO EM DÓLAR O SALÁRIO DO ESTIVADORES SERIA DE POUCO MAIS DE 8 DÓLARES pagos para trabalhadores habilitados e qualificados .

E graças ao companheiro Eduardo e a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, e os fundamentos registrados pela Sétima Turma. o Processo: E-RR - 43900-58.2006.5.02.0255 os estivadores tiveram seus vencimentos equiparados com o porto de Santos.

Nos três pontos de escalação santista já a entendimento de se querer comparação salarial com o terminal capixaba da mesma empresa .Outra luta para alguns anos.
Fonte estiva virtual