Governo lança consulta pública para alterar fronteiras de 17 portos públicos
O governo lança hoje consulta pública com a sugestão de
alteração das fronteiras – chamadas de poligonais – de 17 portos organizados,
conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.
Ao contrário do que temia parte da iniciativa privada, os
novos desenhos propostos pela Secretaria de Portos SEP não
avançarão em áreas particulares nem englobarão terminais de uso privado, os
chamados TUPs. “Não existe essa diretriz”, disse fonte do governo.
A consulta ficará disponível no site da SEP por 30 dias,
onde constarão o atual desenho e a sugestão de alteração para os seguintes portos:
Porto Velho (RO), Salvador, Aratu e Ilhéus, (BA), Barra do Riacho (ES),
Cabedelo (PB), Recife (PE) Santana (AP), Angra dos Reis, Forno e Niterói (RJ),
Natal e Areia Branca (RN), Porto Alegre, Pelotas e Estrela (RS) e Laguna (SC).
A maioria dos portos públicos já conta
com um decreto delimitando sua fronteira, mas os limites de 17 deles estavam
definidos em antigas portarias, da época em que os portos estavam
sob gestão do Ministério dos Transportes.
A Lei dos Portos determinou que o
governo adaptasse as poligonais em até um ano, prazo
completado ontem. Não há previsão de sugestão de alteração para os 20
outros portos que já contam com decreto.
Os portos organizados abrigam a
infraestrutura pública necessária à navegação e à movimentação de cargas e
passageiros.Neles, a atuação da iniciativa privada se dá por meio de
arrendamentos de terminais via licitação, conforme prevê o novo marco
regulatório do setor.
A definição das novas fronteiras dos portos públicos
é um tema que envolve empreendedores de TUPs e investidores interessados nesse
modelo de operação – os TUPs são construídos em área própria e, por isso, não
são objeto de concessão pública, tendo regras mais flexíveis de operação.
Um exemplo:
são dispensados de
contratar profissionais do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), obrigação que
recai sobre os terminais arrendados.
Para o presidente do conselho de administração da Logz
Logística Brasil, Nelson Carlini, não seria necessário realizar audiência
pública para definir as poligonais, se a titularidade do terreno já determina o
modelo de operação. “As poligonais têm de se ater às áreas
próprias da União.”
No ano passado, uma minuta de decreto chegou a ser
elaborada para substituir o atual decreto que delimita o porto de
Santos.
O desenho, que não chegou a ser oficializado, engloba o distrito
industrial da Alemoa, região ocupada por 37 empresas que têm a titularidade dos
terrenos.
Como as áreas do porto organizado só
podem ser ocupadas via licitação, as empresas do distrito temem o risco de que
seus imóveis sejam desapropriados para o governo realizar licitações,
descontinuando as atuais operações. Algumas chegaram a suspender investimentos.
“Não estamos olhando para áreas privadas. Ninguém pensa
em desapropriar”, disse fonte do governo que acompanha o processo. “Estamos
analisando com parcimônia, há casos de poligonais que abarcam
uma cidade inteira”.
Um exemplo emblemático é o do porto público de Paranaguá
(PR).
“Ele engloba a baía inteira de Paranaguá e Antonina e vai até
Guaraqueçaba, numa distância de quase 50 km. Não faz sentido o governo fazer
estoque de áreas”, diz Carlo Botarelli, presidente do grupo Triunfo, que
comprou um terreno dentro do atual porto organizado sulista e
espera ver a poligonal reduzida, excluindo sua área.
Fonte: Valor Econômico, Por Fernanda Pires
A Preocupação não esta em desapropriar imóvel
ou terreno mas se tem como foco principal a mão de obra .O lobby empressarial e
visivel e gera mais perdas sociais nas comunidades portuarias do que
vantagens economicas aos usuarios .
Para entender temos que voltar no tempo ,
exatamente ao ano de 1997 com a Portaria 94/95, que redesenhou os
limites do porto organizado de Santos e excluiu desta condição
o terminal privativo da Cosipa atualmente Usiminas .
Se tornando o marco nacional da precarização do
trabalho portuário.
Porque sair do porto organizado ,
para ter um porto desorganizado ?
E qual a devida postura dos gestores publicos tanto da Sep , Antaq e das Autoridades portuarias dos Portos Organizados?
Imagem Mauricio Chagas
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