Não aos navios desviados da Espanha

Estivadores decretam greve aos navios desviados de Espanha 

Face às greves decretadas pelos estivadores em Espanha e à tentativa do governo espanhol, em concertação com os grandes armadores e gestores de terminais portuários, de anular os tremendos efeitos das greves declaradas, desviando navios e cargas através dos portos de países vizinhos, nomeadamente os portugueses, o Sindicato Nacional dos Estivadores emitiu um pré-aviso de greve em que declara a sua total solidariedade à justa luta dos estivadores em Espanha, motivo pelo qual, para além de aderirem à paralisação mundial do próximo dia 10 de Março, convocada pelo IDC (International Dockworkers Council) – três horas nos portos europeus e  uma hora nos portos do resto do Mundo – não irão operar os navios desviados dos portos espanhóis. Este ataque aos estivadores espanhóis terá a devida resposta dos estivadores em Espanha, na Europa e no Mundo, em solidariedade com a luta dos seus companheiros.

Fundamentos determinantes da convocação da greve

Constatarmos o brutal ataque que está a sofrer o coletivo de estivadores espanhóis, com um contingente superior a 6.500 profissionais, homens e mulheres formados nas melhores escolas de formação setorial portuária que poderemos encontrar neste planeta, ameaçados por um vergonhoso e inaceitável demissão em massa, consequência de um decreto real aprovado unilateralmente pelo governo espanhol em funções, para dar cumprimento, alegadamente, a uma sentença do EJC – Tribunal Europeu de Justiça que considera ilegal o atual modelo de trabalho acordado entre os parceiros sociais do sector.

Considerarmos inaceitável que um governo da UE decrete a demissão em massa de todos os estivadores profissionais dos portos espanhóis, um dos coletivos mais profissionalizados e eficientes desta mesma UE, substituindo-os pelos mesmos ou por outros trabalhadores com vínculos precários, terceirizados, o que determina a degradação profunda das suas condições laborais e sociais; admitir, e pactuar com tal cenário seria aceitar que os diversos Tratados Europeus que tutelam esta Europa, muitos dos quais nem sequer foram referendados pelas populações dos diversos países, legitimam, conduzem, obrigam ao despedimento, à precarização e à degradação contínua e progressiva da vida das centenas de milhões dos seus cidadãos trabalhadores e, por consequência, das suas populações.

Verificarmos o paralelo e os evidentes efeitos de contágio da desregulamentação laboral do setor portuário em Espanha, com aquilo que recentemente se passou em Portugal e ainda não foi objecto de correção pelo atual governo, podendo referir-se, a título exemplificativo:

Em Portugal, o anterior governo PSD/CDS, de forma subserviente dos interesses financeiros de poderosos grupos econômicos que dominavam o setor portuário nacional, aprovou legislação do trabalho portuário sem respeitar as organizações de trabalhadores que representavam a esmagadora maioria dos estivadores portugueses, através da qual pretendeu liberalizar o setor, descaracterizar a profissão, eternizar a generalizada precariedade,terceirização  e degradantes condições que atravessam a generalidade dos portos portugueses, ao permitir a precarização dos trabalhadores dos portos de forma bem mais desregulada e permissiva do que aquilo que permite o Código do Trabalho, legislação essa que, a propósito, continua lamentável e incompreensivelmente sem ser revogada ou, no mínimo, profundamente alterada, ainda para mais não se podendo desconhecer que o anterior governo apregoava que tal legislação transformava os estivadores portugueses em “cobaias” de um modelo laboral de degradação e miséria a exportar para toda a Europa,

Em Espanha, o atual governo pretende condenar ao desaparecimento um dos seus coletivos profissionalmente mais bem preparados, conduzir uma demissão em massa, ainda por cima numa área de atividade das mais duras e perigosas de exercer, responsável pelo crescimento sustentado dos portos espanhóis, com todo o impacto positivo que tal comportamento de um setor tão estratégico da economia tem na sua performance global; isto sem admitir os resultados alcançados através do processo de diálogo que, desde há longa data, os parceiros sociais do setor vinham mantendo, embora seja do conhecimento geral que o comportamento inqualificável do governo espanhol resulta, em grande parte, da sua subserviência aos milhões e às ambições da JPMorgan, um dos principais donos dos portos espanhóis, a qual terá o apoio, certamente, de outras forças patronais de expressão pública mais velada, todos ávidos de transferirem para o lado do capital uma grande parte dos rendimentos do trabalho e, assim, aumentarem as desigualdades para desníveis desmesurados.

Os estivadores portugueses representados por este Sindicato Nacional podiam assobiar para o lado e fingir que esqueceram como foi decisiva a intervenção do IDC – Conselho Internacional dos Estivadores, dos 100.000 estivadores que representa, militantes aguerridos na defesa ativa e constante da sua profissão, a ação dos seus líderes, a começar pelo seu Coordenador Mundial, sempre dispostos a lutar nas mais diversas frentes, sejam elas através de comunicados à população ou cartas de solidariedade, intervenções junto de embaixadas ou declaração e organização de greves e seus piquetes, manifestações locais ou internacionais, mas ainda e acima de tudo, não podem esquecer como serão sempre determinantes as ações de solidariedade no terreno, com provou ser a atuação dos nossos companheiros de Algeciras para a manutenção da qualidade do emprego em Lisboa, com todas as consequências positivas que tal resultado terá, certamente, no futuro dos trabalhadores dos restantes portos nacionais.

Não aceitamos ser “comprados” por vouchers de 70 euros para despachar mais navios desviados de Espanha e, assim, colaborarmos objetivamente na tentativa de demissão em massa em curso, planejado pelo governo espanhol, em promíscua relação com o capital sem fronteiras, ao qual presta interessada vassalagem.

A solidariedade internacional agora decretada é consequência direta de uma decisão tomada pelos dirigentes mundiais de base do IDC, organização a que este Sindicato, com muito orgulho, pertence, considerando-se vinculado pela referida decisão, quer por ter contribuído diretamente para a formação da vontade colectiva a ela subjacente, quer por concordar inteiramente com os fins que se pretende atingir com a mesma.

Fonte https://oestivador.wordpress.com/2017/03/09/estivadores-decretam-greve-aos-navios-desviados-de-espanha-traducao-em-frances-e-ingles/