Politica para o subsetor Portuario IV

Porto de Santos X Terminal da COSIPA

A Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA), atualmente privatizada,

até 1995 integrava a área do porto organizado de Santos.

Mediante contrato com a CODESP,

a COSIPA só podia movimentar exclusivamente mercadorias destinadas

ou resultantes de suas atividades industriais.

No caso, pagava as mesmas taxas que os demais operadores portuários

e estava obrigada a requisitar ternos de estiva para operação de seus navios.

Como a Lei nº 8.630/93, em seu art. 4º, § 2º,

estabeleceu o conceito de instalação portuária privada de uso misto

para movimentação de carga própria e de terceiros,

a COSIPA recebeu autorização do Ministério dos Transportes

para movimentar cargas de terceiros em seu terminal marítimo.

Posteriormente, a Portaria nº 94/95, do Ministro dos Transportes,

estabeleceu novos limites para a Área do porto organizado de Santos,

o que excluiu dela os terminais privados da COSIPA e da Ultrafértil.

Em decorrência disso, esses terminais passaram a operar

com nítida vantagem em relação aos demais terminais

situados na Área do porto organizado de Santos, ou seja:

deixaram de ficar subordinados à CODESP, então Autoridade Portuária,

e ao Conselho de Autoridade Portuária do porto de Santos;
deixaram de recolher o Adicional de Tarifa Portuária (ATP),

então em vigor;
deixaram de recolher o

Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário (AITP);
– passaram, por decisão judicial,

a não ter mais obrigação de requisitar os ternos de estiva do OGMO,

podendo operar os navios com pessoal próprio.

Desde o início da operação de seu terminal,

a COSIPA vinha operando apenas navios próprios e

era obrigada a requisitar mão-de-obra aos sindicatos

e posteriormente ao OGMO.

Após ficar fora da área do porto organizado de Santos

por força da citada Portaria, a COSIPA,

quando foi operar em seu terminal o primeiro navio exclusivamente

com pessoal próprio, sem requisitá-lo do OGMO,

enfrentou um grave problema com os trabalhadores avulsos,

o que culminou com o navio invadido pelos estivadores.

Depois de vários dias de impasse e negociações, ficou acordado que:

a operação de navios próprios seria feita “meio a meio”,

isto é, um navio seria operado por funcionários da COSIPA

e outro por avulsos requisitados ao OGMO;
a operação de navios de terceiros seria feita utilizando exclusivamente

avulsos requisitados ao OGMO, exceto conferentes.

Atualmente, a COSIPA utiliza a mão-de-obra do OGMO (estiva)

apenas na movimentação de carga geral.

Para as cargas da empresa utiliza pessoal próprio.

Tal decisão trouxe como benefício para a empresa

uma drástica redução de seus custos operacionais.

O registro das operações de seus navios graneleiros demonstra que,

operando com funcionários próprios,

o custo médio da operação é de R$ 0,30 por tonelada e,

com avulsos requisitados ao OGMO, de R$ 3,00 por tonelada,

ou seja, dez vezes mais.

Tal situação, apesar de muito vantajosa para a COSIPA

e para o usuário do terminal, trouxe desequilíbrio

nas bases que deveriam nortear a livre concorrência entre

os terminais portuários localizados dentro e

fora da Área do porto organizado de Santos.
.
Cabe citar o que ocorreu no porto de Buenos Aires,

onde foi implantado fora da área do porto organizado

o terminal da empresa Exolgan, que, por essa razão,

ficou isento das tarifas de arrendamento de áreas e

do pagamento de taxas de movimentação de carga à Autoridade Portuária.

Em pouco tempo o terminal começou a desviar uma parcela importante

do mercado de cargas da região, cerca de 40%, gerando, dessa forma,

uma concorrência predatória contra

os outros seis operadores cujos terminais se localizam

dentro da área do porto de Buenos Aires,

o que levou a metade deles quase à falência.

Como reação, os demais terminais passaram a operar de forma oligopolista,

aumentando suas tarifas sem prévio aviso a seus clientes e empresas de navegação.

As empresas de navegação tiveram de apelar ao governo para que interviesse para o restabelecimento da competição plena entre as empresas operadoras dos terminais.

Porto de Vitória X Praia Mole

A concorrência entre o porto de Vitória e o de Praia Mole é bastante semelhante

ao caso da COSIPA.

A diferença é que desde o início,

quando foi delimitada a Área do porto organizado do porto público de Vitória,

dela foram excluídas as instalações do porto de Praia Mole e

do Terminal de Tubarão, localizados bastante próximos.

A grande diferença entre esses dois terminais é que o de Praia Mole,

apesar de ter sido considerado com suas instalações terrestres e

de acostagem fora da área do porto organizado do porto de Vitória,

teve o seu acesso e molhe de proteção,

que foram construídos pelo governo federal,

considerados na área do porto organizado,

o que faz com que os terminais lá localizados,

tenham que pagar à Autoridade Portuária de Vitória as tarifas relativas

à infra-estrutura de proteção e acesso.

O Terminal de Tubarão, que por sua localização não se utiliza

da mesma infra-estrutura de proteção e acesso de Praia Mole,

foi considerado totalmente fora da área do porto organizado,

não tendo por essa razão de pagar qualquer tarifa à Autoridade Portuária.

Fonte Reforma portuaria relatório final geipot setembro de 2001