Efeitos do PL8

Efeitos à mão-de-obra da Codesp

Por ser empresa de economia mista, a Codesp, desde o final da década de 80

sujeitou-se às decisões do Governo Federal no sentido de

reduzir o quadro de pessoal, até com a proibição de novas contratações.

Essa política levou a empresa a praticar expedientes alternativos,

em razão do crescimento de cargas no porto e demanda de mão-de-obra,

para a qual seu contingente se mostrava insuficiente.

Em 1993, com a sanção da Lei nº 8.630,

as alterações no campo do trabalho seriam intensificadas,

em maior medida pela saída da companhia das operações portuárias,

ocorrida em 1997.

Em linhas gerais,

as transformações institucionais e operacionais do porto,

na década, produziram o seguinte efeito

para os trabalhadores vinculados à Codesp:

enquanto em 1º de janeiro de 1.990 o número total era de 10.621,

em 31 de dezembro de 1.999 havia sido reduzido para 1.967.

A diminuição de 8.654 trabalhadores com vínculo empregatício

correspondeu a 81,5% do contingente de uma década atrás.
No ano de 2.000 esse processo teve prosseguimento,

de tal modo que em janeiro de
2.001 o número total de trabalhadores com vínculo empregatício

com a Codesp era de apenas 1.300.

A meta programada é a de a empresa chegar a um número final

de 1.098 funcionários ao longo do ano 2.001.

A partir de julho de 1.993,

mediante autorização do Ministério dos Transportes, a
Codesp estabeleceu acordo com

o Sindicato dos Operários Portuários no sentido de
instituir-se uma força supletiva para atender

a demanda de mão-de-obra dos navios.

O sindicato assumiu a função de intermediário desse pessoal,

com remuneração de 10% a 11% a título de administração

e fornecimento de material de proteção ao trabalho,

sobre o montante dos pagamentos.

O expediente foi seguido por outros sindicatos,

inclusive para atendimento de serviços de apoio e administrativos da Codesp.

Esses trabalhadores passaram a receber por dias trabalhados,

com acréscimos proporcionais de FGTS, férias e 13º salário,

em valores médios abaixo dos correspondentes com vínculo empregatício.

O recolhimento do INSS ficou de responsabilidade da Codesp.

Com a média de 410 trabalhadores,

de julho a dezembro de 1.993,

esse contingente
atingiu o número máximo médio mensal em 1.996,

com 2.133 trabalhadores.

Esse número equivaleu a 38,7% da mão-de-obra vinculada naquele ano.

Com a saída da Codesp das operações, em setembro de 1.997,

os trabalhadores da força supletiva obtiveram

direito a cadastramento no Ogmo, juntando-se aos demitidos da empresa,

estes na condição de registrados, ou seja,

com direito de preferência para o trabalho avulso de capatazia.

Conforme registros a partir de 1993,

a companhia manteve cursos de capacitação e
requalificação de pessoal a fim de manter um

quadro profissional atualizado e seguindo as inovações tecnológicas.

Há variações de números nos oito anos considerados, até 2000,

com tendência de queda a partir de 1997,

com a saída da empresa das operações portuárias.
Os cursos foram oferecidos entre internos e externos,

os primeiros com monitores
exclusivos da companhia, e os segundos,

com pessoal contratado e parte próprio.
Destinaram-se, em grande parte, ao pessoal de capatazia,

especialmente por ocasião da instituição da força supletiva,

no caso, em parceria com o setor privado.

Cursos para guindasteiros, motoristas de empilhadeiras

e assemelhados, são exemplo dessa iniciativa.
No setor administrativo,

ocorreram cursos de treinamento para fiéis de armazém,

antes da realização de concursos internos de acesso à função.

Mais recentemente tem havido cursos de teor administrativo e de segurança.

Em 1993 houve 609 cursos com 6.257 participantes,

1994 foram 214,1995 foram 247,1996 foram 349,1997 foram 175,

1998 foram 76,1999 foram 57 enquanto no ano 2000, 78 com 533 participantes.
Por atribuição legal, coube ao Ogmo instituir o registro e o cadastro do trabalhador
portuário, de acordo com textos da Lei 8630.

O trabalhador registrado tem preferência ao trabalho, relativamente ao cadastrado.

Em fevereiro de 2001, havia no Ogmo o contingente de 11.112 trabalhadores
registrados e cadastrados, respectivamente, 6.150 e 4.962.

Registrados Cadastrados Total
Estivadores 3.252 3.201 6.453
Conferentes 304 144 448
Vigias 131 143 274
Consertadores 76 134 210
Bloco 252 262 514
Conferentes de Capatazia 78 - 78
Sintraport 1.136 998 2.134
Sindogeesp 399 80 479
Sindaport 404 - 404
Rodoviários 118 - 118

Ao assumir suas atribuições, o Ogmo passou a executar serviços

até então de atribuição dos sindicatos.

folha de pagamento, salário família, recolhimentos do FGTS,

INSS e Imposto de Renda, pensões alimentícias, vale-refeição e vale-transporte.

Desenvolveu também ações nas áreas de treinamento,

medicina ocupacional,
serviço social e segurança do trabalho.

No setor de treinamento,

tem oferecido cursos profissionalizantes e

de alfabetização pelo sistema de tele-curso para o ensino fundamental.

Ano Nº Cursos Participantes
1998 25 445
1999 71 1.384
2000 81 1.429

fonte Porto de Santos Uma década de transformações 1990-1999