Dez anos apos o pl8

DEZ ANOS DEPOIS...Mesmo sem mudar a lei, há muito que corrigir

Repensar a administração, reforçar o CAP, investir em mão-de-obra. Essas e outras questões esquentam o debate no setor portuário. Eduardo Lopes, da Fertimport, José Riba-mar Miranda Dias, da Anut, e Wilen Mantelli, da ABTP, avaliam alguns pontos que estão no centro das discussões, aquecidas com a formação da Co-missão Tripartite.

Há algum tópico da lei que necessite de mudança imediata ?
Eduardo Lopes – Da lei em si talvez não, mas com certeza de resoluções e dispositivos que se originaram dela. Por exemplo, os procedimentos para arrendamento de áreas portuárias precisam ser revistos, principalmente aqueles que, por gerarem receitas exageradas ao poder concedente, acabam inviabilizando o barateamento das operações. Os arrenda-mentos por prazo mais dilatado, como os de 15 a 25 anos, também podem vir a ser um problema já que as duas partes podem ficar amarradas a restrições de contrato num mercado dinâmico, sujeito a profundas alterações. Enfim, já tivemos um aprendizado importante e é necessário fazer alguns ajustes nas regras do jogo.

Como encarar a questão da mão-de-obra?
Eduardo Lopes – Essa continua sendo uma área sensível. O governo abandonou abrupta-mente seu papel regulador e isso trouxe problemas na relação entre capital e trabalho. É necessário reduzir o contingente e não há saída: empresários e trabalhadores precisam se entender sobre isso, sob pena de as duas partes saírem perdendo. Os portos que não reduzirem o contingente não conseguirão ser competitivos vão continuar perdendo carga e não terão trabalho para oferecer. Mas também é necessário adotar uma estratégia para essa redução de contingente, definir formas de encaminha-mento profissional para os que não forem aproveitados. E deve-se ter claro que a questão da mão-de-obra não se esgota aí. É preciso investir em treinamento e capacitação e implantar a multifuncionalidade, tendo como horizonte a proposta de preparar um trabalhador que cada vez mais vai operar equipamentos sofisticados, em vez de transportar fardos. Esse é o caminho para se estabelecer uma verdadeira parceria entre capital e trabalho no ambiente portuário.

O que está errado na administração portuária?
Wilen Mantelli – O atual sistema estatal não funciona porque os administradores são definidos por critérios políticos. E mesmo que o escolhido seja um técnico competente, seu compromisso não é com a eficiência e sim com o esquema político que o colocou lá. Além disso, como os cargos são loteados conforme as composições partidárias deixa de haver liderança, não há co-mando. O diretor não obedece ao presidente, mas ao partido que determinou sua nomeação. E finalmente há o problema da falta de continuidade. Ou seja, muda o governo e o esquema político hegemônico muda toda a administração do porto.

Esse tipo de esquema tem causado que problemas?
Wilen Mantelli – Uma administração assim constituída não tem condições de responder com agilidade e eficiência às exigências que se colocam hoje em dia para a atividade portuária. O que se quer é que essa administração seja capaz de cuidar de suas funções tradicionais, e também de trabalhar o porto como um centro de negócios, que precisa ser promovido e disputar clientela com outros portos. Para isso, deve ser eficiente.

A solução seria privatizar também a administração?
Wilen Mantelli – Não recusamos nenhum modelo: estatal ou privado, federal, estadual, municipal. Desde que a função de administrar o porto seja delegada a uma equipe profissional. O que queremos, sim, é uma administração com autonomia administrativa e financeira, com hierarquia, co-mando, na qual os administra-dores tenham missão e metas a cumprir e sejam avaliados a partir dessas metas.

O que está faltando nos CAPs?
José Ribamar Miranda Dias – É necessário fortalecer os CAPs e uma das medidas para isso é reforçar o papel dos usuários do porto. É preciso cumprir a lei que prevê a representação dos usuários em todos os CAPs. O CAP é o escalão local mais elevado da administração portuária. A lei delegou à comunidade portuária local grande parte das prerrogativas que antes eram exercidas, de forma centralizada, pelo governo federal, e o CAP cumpre esse papel.

O senhor foi Secretário Executivo do Grupo Executivo de Modernização dos Portos, Gempo. Esse organismo continua funcionando?
Miranda Dias – O Gempo não foi extinto, mas está com suas atividades paralisadas porque o governo ainda não nomeou um novo Secretário Executivo. Mas as comissões locais do Programa de Harmonização dos Agentes da Autoridade, Prohage, que estavam ligadas ao Gempo, continuam se reunindo, o que é um fato muito positivo. O Prohage é um importante instrumento de desburocratização nos portos e de agilização dos procedimentos. Aliás, uma resolução que já aprovamos na Comissão Tripartite é a manutenção e fortalecimento do Prohage.

Fonte Rumos Setembro de 2003 ano7 - n.º 84 Informativo Mensal