COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL PORTUÁRIA III

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Data: 29 e 30 de outubro de 2003 Local: FUNDACENTRO / SP

Participantes: José Emílio Magro DRT/ES, José Roberto Moniz de Aragão FITMARP/RJ, Daltro de Souza D’Arisbo DRT/RS, João José da Rocha Subd. Santos, Antônio Carlos Garcia Júnior FUNDACENTRO/ES, Maria Mucillo FUNDACENTRO/RS, Armando Ribeiro Moreira MT, Alcione Gonçalves SEGEMPO, Milton Ferreira Tito FENAMAR, Robert Cyril Higgin
CENTRONAVE/CNT, José Carlos P. Leitão CNC, Joel Correa de Souza Júnior CNI, Antônio de Pádua Brandão Ribas OGMO/Santos, José Homero Xavier Sampaio CNF/SYNDARMA, José Adilson Pereira CONTTMAF, Ronaldo Lopes Garcia FENOP, Abelardo Whickam Fernandes FNE, Luiz Fernando B. Santos CONTTMAF, Eduardo Líria GuterraFNP, Antônio Freitas Ferreira FENCCOVIB, Guanito Prado A. Filho FNP, Marcus Vinicius M. Berger OGMO/PR.

A reunião foi iniciada pelo Sr. José Emílio que distribuiu e leu a Portaria nº 33/03 que revogou a Portaria nº 393. Os membros questionaram sobre a manutenção ou não da CPNP. O Sr. José Emílio informou que ainda não recebeu nenhuma recomendação sobre este assunto.
• Aprovação e assinatura da ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão
O Sr. José Emílio leu a ata da reunião e foram sugeridas algumas adequações.
O Sr. Guanito modificou suas propostas, pois não estavam de acordo e o Sr. Aragão adequou sua fala. Após estas mudanças a ata foi aprovada.

• Propostas
- 29.1.6.1 Libra – Proposta modificativa
A proposta foi retirada pela bancada dos empregadores para ser mais bem estudada e entrar em pauta posteriormente.
- 29.1.6.1 OGMO – PR
O Sr. Marcus esclareceu a proposta de modificação do item e subitens. Excluiu o operador, pois nem sempre ele participa diretamente do PCE. O Sr. Antônio Carlos expôs que esta proposta retira a formação do PCE fora do porto organizado. O Sr. Joel propôs manter o item do texto original. O Sr. José Emílio explicou que o item necessita apenas de adequação. O Sr. Tito sugeriu que o item fosse retirado e discutido posteriormente.
O Sr. Luiz Fernando solicitou que o MTE se articulasse com o MT, para que os CAP’s possam inserir nas normas de operação o atendimento das normas de SST.
- 29.3.6.4 Libra – Proposta modificativa
O Sr. Luiz Fernando relembrou que este item já foi amplamente discutido, o sinaleiro possui uma grande importância na operação. O Sr. José Emílio esclareceu que a Norma não deve ser feita tomando como base as exceções, que podem ser resolvidas por negociação coletiva. O Sr. Daltro expôs que nas operações a utilização de sinaleiro é essencial. Os problemas são o excesso
de jornada e a falta de treinamento dos trabalhadores. O Sr. Antônio Carlos explicou que no Brasil não há uma padronização de sinalização, algo que está sendo estudado pela FUNDACENTRO. A proposta não agrega segurança à Norma. O Sr. Guanito informou que o item não necessita alteração. Foram concedidos alguns minutos para reuniões em separado de bancadas. Não houve consenso, o Sr. Tito retirou o item da discussão, e quando for tratado
futuramente, será permitida a vinda de outras pessoas e exemplos.

- 29.2.1.5 – Proposta aditiva
O Sr. Ribas expôs que dependendo do tempo de atracação, o tempo é insuficiente para proceder a identificação prévia das operações portuárias. A Sra. Maria Mucillo explicou que a identificação deve ser prévia para garantir um mínimo de segurança. O Sr. Abelardo informou que além da identificação a operação deve ser monitorada durante todo o tempo de realização. O Sr. Luiz
Fernando esclareceu que isto é reflexo do problema quanto o dimensionamento negociado quando da alteração da NR, há escassez de profissionais e que muitas vezes os trabalhadores não se sentem à vontade para paralisar uma operação. O Sr. Aragão sugeriu que os navios façam um
informe para o OGMO analisar e assim seguir a identificação. Após reunião em separado para discussão do tema, prossegui já em conjunto com a explicação do Sr. Ribas que o via problema na palavra “prévia”, o argumentando que o item necessitava de um texto novo, mas com caráter preventivo. O Sr. Luis Fernando informou que uma das funções do SESSTP é a identificação dos
riscos inerentes à operação visando assegurar a integridade e a segurança do trabalhador, alertando que quando houver algum problema detectado, a operação deveria ser paralisada até que fossem sanados.

O Sr. José Emílio propôs que o item seja reformulado e apresentado à comissão. Irão estudar e
propor mudanças a alínea “d”, sem interferir na alínea “a”. A reunião foi encerrada no seu primeiro dia para prosseguimento no seguinte.

30/10 – O Coordenador iniciou questionando aos presentes sobre alguma nova proposta da bancada patronal referente ao item 29.2.1.5. Os membros da comissão discutiram, mas não chegaram a um acordo. O Sr. Tito fará proposta e encaminhará para o DSST (Grasiele). O Sr Guanito também encaminhará
nova proposta.
- 29.3.6.10.4 Libra – Proposta supressiva total
A bancada patronal irá apresentar proposta modificativa.
- 29.3.6.10.8 Libra – Proposta modificativa – Aceita
“Os trabalhadores devem utilizar-se de hastes guias ou de cabos, com a finalidade de posicionar o contêiner quando o mesmo for descarregado sobre o veículo”
A proposta foi aceita pelas bancadas.
- 29.3.7.4 – letras “b” e “c” – Libra – Proposta modificativa parcial - Aceita
a) movimentá-los somente após o trabalhador haver descido do mesmo;
b) instruir o trabalhador quanto às posturas ergonômicas e seguras nas operações de estivagem, desestivagem, fixação e movimentação de contêineres;
c) obedecer a sinalização e rotulagem dos contêineres quanto aos riscos inerentes a sua movimentação;
d) instruir o trabalhador sobre o significado das sinalizações e das rotulagens de risco de contêineres, bem como dos cuidados e medidas de prevenção a serem observados.
- 29.4.3 ABTP – Proposta supressiva
A bancada dos empregadores retirou a proposta de supressão do item e apresentarão proposta modificativa.
- 29.6.3.1.1 Libra – Proposta modificativa - Aceita
“O armador ou seu preposto, responsável pela embarcação que conduzir cargas perigosas embaladas destinadas ao porto organizado e instalação portuária de uso privativo, dentro ou fora da área do porto organizado, ainda que em trânsito, deverá enviar à administração do porto, ao OGMO e ao operador portuário, pelo menos 24 h (vinte e quatro horas) antes da chegada
da embarcação, a documentação, em português, contendo: “
- 29.6.3.2.1 Libra – Proposta modificativa - Aceita

“Na movimentação de cargas perigosas embaladas para exportação, o exportador ou seu preposto é responsável por garantir que a documentação de que tratam as alíneas “a” e “b” do subitem 6.3.1.1 esteja disponível para o operador portuário, com antecedência mínima de 48 horas, da entrega da carga no porto para armazenagem ou para embarque direto em navio.”
- 29.6.3.5 Letra “a” – Libra – Proposta supressiva total
A bancada dos empregadores retirou a proposta supressiva e irá apresentar proposta modificativa.
- 29.6.4 Letra “b” – Libra – Proposta modificativa
A proposta será apresentada posteriormente com subsídios técnicos.
- 29.6.4.1 “a”
A proposta será apresentada posteriormente com subsídios técnicos.
- 29.6.5.6.1
A proposta será apresentada posteriormente com subsídios técnicos.
Anexo IX “d”
Não foi aceita
- 29.6.4.8 “b” Libra – Proposta modificativa – Aceita
“Rotular as embalagens com o nome técnico dessas substâncias, marcados de forma indelével;”
- 29.6.5.8.1 “c” Libra – Proposta modificativa – Aceita
“Os das subclasses 4.2 e 4.3 devem ser depositados em lugares ventilados, rigorosamente protegidos do contato com a água e a umidade.”
- Anexos V, VI, VII, VIII e IX
Encaminhar os anexos à marinha para atualização de acordo com o IMDG Code.

- 29.2.2.8 – Proposta da Bancada Patronal – Aceita
As bancadas dos trabalhadores e do Governo concordaram com a proposta.
“Assumirão a condição de membros titulares e candidatos mais votados,observando-se os critérios constantes dos subitens 29.2.2.5 e 29.2.2.6.”
- 29.2.2.5 – Proposta da Bancada dos Trabalhadores – Aceita
“A composição da CPATP obedecerá a critérios que garantam a representação das atividades portuárias com maior potencial de risco e ocorrência de acidentes, respeitado o dimensionamento mínimo do quadro II”.
Quadro II Dimensionamento Mínimo da CPATP.
Proposta do Sr. Guanito
- Proibir a descarga de mais de um container vazio de maneira simultânea -
O Sr. José Emílio propôs que os itens sejam encaminhados com as justificativas e o Sr. Guanito irá encaminhar texto reformulado.
• Assuntos Diversos
- O Sr. Joel solicitou que o texto da NR 29 seja corrigido no site do MTE na Internet.
- O Sr. Guanito enfatizou a importância da FUNDACENTRO editar o manual da NR 29.
O Sr. José Emílio informou que o manual só sairá depois de um reordenamento da Norma.
- O Sr. José Adilson explicitou que está havendo sérios problemas quanto aos processos judiciais, entretanto que esta discussão não deveria entrar em conflito com as resoluções técnicas.
- O Sr. Guanito propôs que as práticas operacionais de aplicação da NR-29
bem sucedidas deveriam ser publicadas na revista da FUNDACENTRO.
- O Sr. Alcione agradeceu a oportunidade de participação e comentou que os navios chamados “pirangueiros” poderiam ser resolvidos havendo uma pressão da comissão.
- O Sr. José Emílio informou ainda que irá a Brasília em breve e relatará sobre o andamento da comissão para a Secretária de Inspeção do Trabalho.
Agradeceu a presença de todos e a FUNDACENTRO pelo local da reunião.

• Próxima Reunião
Data: 2ª quinzena de março de 2004
Horário: 09h00 às 17h00
Local: Rio de Janeiro/RJ
A pauta será elaborada posteriormente.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi considerada encerrada