COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL PORTUÁRIA II

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 16 e 17 de julho de 2003
Local: Subdelegacia de Santos – Santos / SP
Continuação

• Aprovação e assinatura da ata da última reunião da Comissão O Sr. José Emílio leu a ata da reunião ocorrida em abril passado no Rio de Janeiro. O Sr. José Adilson solicitou a inclusão na ata de “pedido de publicação das Notas Técnicas sobre a NR 29, pois ajudaria o melhor entendimento sobre a aplicação da norma tirando as dúvidas dos atores envolvidos”.
O Sr. Ribas informou que não há representação de Santos participando da comissão. O Sr. Nelson expôs que falta também a representação direta da FENAMAR, pois muitos assuntos são de sua responsabilidade. O Sr. José Emílio esclareceu que na reunião pode haver convidados e que não seria necessário alterar as representações, autorizando para a próxima reunião o
convite dos indicados relativos ao assunto em discussão. O Sr. Ronaldo mostrou-se preocupado com tal metodologia de trabalho da comissão, exortando aos presentes que o ponto em questão deveria ser revisto para que não houvesse intervenção após o trabalho realizado. Outro ponto questionado foi à forma de atuação da comissão no Fórum Nacional do Trabalho.

O Sr. José Emílio informou que esta é uma ótima oportunidade para cada um participar das discussões das Comissões Estaduais preparatórias da Conferência Estadual sobre a Reforma Trabalhista. O Sr. Danilo da SIT/DSST colocou-se a disposição para qualquer esclarecimento sobre o assunto.

• Quadro Posicionador
O Sr. Abelardo relatou que no item 29.3.6.10.2 deve haver uma ampliação devido a tecnologia e se comprometeu em enviar material relativo ao item. O Sr. José Emílio explicou que não há na norma responsabilidade sobre o equipamento. O Sr. Daltro sugeriu a criação de grupos de discussão menores, específicos para assuntos como spread, quadro posicionador e que fosse dado um prazo para que houvesse no país apenas spread automático. O Sr. Guanito fez referências as práticas bem sucedidas, que todos devem se adequar. O Sr. José Adilson relatou que no porto de Vitória há a utilização de spread automático e que em poucos casos ocorrem problemas. O Sr. Guanito propôs que o uso de spread seja obrigatório, salvo exceções e que fosse elaborada
uma Nota Técnica sobre o assunto. O Sr. Ribas entregou a coordenação da comissão documento produzido pelo Terminal 37 de Santos sobre propostas de alteração da NR e logo após distribuiu aos membros. O Sr. José Emílio leu o documento e fez proposta para que todos discutam em suas bases e encaminhem propostas, com justificativas, que seriam debatidas e decididas
nas próximas reuniões. O Sr. Ribas se comprometeu em reescrevê-las agregando as justificativas e que seriam encaminhadas posteriormente.

O Sr. Guanito entregou suas propostas, com as mesmas ressalvas feitas para o Sr. Ribas, tais propostas seriam originadas do GPSantos, que um grupo quadripartite, solicitando à coordenação a distribuição para todos. O Sr. Ronaldo propôs que fosse marcada reunião extraordinária da comissão em Recife/PE em data próxima ao Seminário de Segurança e Saúde que ocorrerá em setembro/03. O Sr. Nelson informou que será disponibilizado no site da
FENOP informativo consultivo sobre o Manual da NR 29.

• SESSTP Coletivo
O Sr. Aragão mostrou-se preocupado quanto ao dimensionamento. Propôs que “quando o trabalhador avulso é cedido deve ficar sob responsabilidade do SESTP do OGMO, e o trabalhador próprio manter-se ligado ao serviço de segurança e saúde da empresa”. Alegando que não seria admissível carga de trabalho excessiva do técnico de segurança. O Sr. José Emílio relatou que em Vitória o SESSTP Coletivo é utilizado, sendo que cada um cuida do terminal de
sua responsabilidade, porém a coordenação do serviço é do OGMO. O Sr.José Carlos manifestou-se sobre o texto da NR, que a mudança foi no sentido de otimizar a norma e que no aspecto operacional o convênio era benéfico para a prevenção de acidentes, não sendo apropriada uma revisão que retrocedesse o texto. O Sr. Ribas esclareceu que quando houvesse o deveria
ocorrer uma alteração na média aritmética no dimensionamento.

O Sr. Daltro sugeriu que a autoridade do MTE fosse ouvida nos casos duvidosos, entretanto o Sr. José Emílio discordou, lembrando que as novas normas, aquelas em fase de atualização apontam para os instrumentos negociais (CCT) alterações que beneficiem o sistema. Entretanto concordou com Sr. Aragão quanto à dita dupla jornada do trabalhador, deixando para os membros da comissão a elaboração de sugestões sobre assunto. O Sr. Antônio Carlos defendeu a formação de um SESSTP único. O Sr. Ribas exemplificou com o que ocorre no OGMO/Santos, informando a existência de 11 técnicos de segurança para atender ao serviço nos terminais, mas quando há necessidade por aumento de trabalho, libera-se outros que estão no serviço administrativo e que sempre é realizada a inspeção. O Sr. Abelardo lembrou que qualquer
modificação só poderá ser feita por consenso.

• Outros Assuntos
Solicitaram ainda a correção da norma na internet, pois os itens 29.3.6.10.3 e 29.3.8.3 estão repetidos. Foi estabelecidos que as sugestões serão encaminhadas para o DSST/Grasiele até o dia 14/08 e as mesmas serão encaminhadas para a comissão em 15/07. Deliberou-se que haverá reunião extraordinária da CPNP em setembro próximo.
Próxima Reunião
Data: 11 e 12 de setembro de 2003
Horário: 09h00 às 17h00
Local: Recife/PE
A pauta será elaborada posteriormente.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi considerada encerrada.