Do planejado ao autorizados para os portos

Planejamento da Infraestrutura Brasileira: do planejado ao autorizado para

os portos marítimos entre 2007 e 2011

A provisão eficiente de infraestrutura deve estar entre os aspectos principais das políticas públicas de qualquer país, em qualquer nível de desenvolvimento ou momento econômico em que se situa. A disponibilidade desses ativos é determinante para a mobilidade da sociedade, para a produtividade e competitividade dos agentes econômicos, além de ser um vetor do desenvolvimento de cidades e regiões.

Dados sobre a evolução da oferta e da demanda de serviços de infraestrutura econômica indicam um atraso da oferta em relação à demanda no Brasil IPEA, 2010.

Entende-se que o estoque de infraestrutura permite atender a demanda, mas que a evolução da oferta é mais lenta que a da demanda.

Para isso, o adequado planejamento da infraestrutura deve considerar, entre outras variáveis, as características de bens e serviços a que estão relacionados. Para o setor de transportes, a necessidade de mobilidade das pessoas,as características físicas dos produtos e sua distribuição e mutação espacial são determinantes para se definir o modal a ser utilizado. Por exemplo, em uma economia com vocação para insumos básicos, de baixo valor agregado e comercializados em grandes volumes e pesos, serão necessárias inversões no armazenamento, no transbordo e no transporte que garantam a movimentação e o deslocamento de grandes quantidades de carga com baixos custos.

 Estas necessidades normalmente se traduzem em elevados investimentos para implantação,manutenção e operação de equipamentos e vias, e que podem trazer insustentabilidade econômica-financeira em épocas de crise ou impedir que se tenha um desenvolvimento maior e melhor do país caso sejam mitigados,postergados ou não realizados.

Portanto, para que a infraestrutura atenda às necessidades aos objetivos e aos princípios básicos dos seus interessados diretos e indiretos, seu planejamento deve indicar como poderão ser alcançados, organizando em etapas e tarefas os recursos disponíveis e/ou sinalizando quais e quantos serão necessários. Para subsidiar sua elaboração, a coleta e análise de informações e de dados se tornam ações precípuas e contínuas, pois são fundamentais para o entendimento dos objetivos e na definição, programação e quantificação das tarefas a serem desencadeadas.

 Além disso, não é redundante lembrar que o planejamento não é um processo estanque e imutável, e sua programação deve ser constantemente avaliada para possibilitar verificar o curso das atividades e realizar ajustes e rearranjos de recursos e tarefas, além de permitir incorporar métodos, tecnologias e inovações.

Por meio dos dados disponibilizados pela Lei Orçamentária Anual LOA entre os anos de 2007 e 2011,buscou-se avaliar como os recursos orçamentários nela autorizados3 e o consequente esforço do governo federal no setor portuário especificamente, as ações da Secretaria Especial de Portos – SEP foram direcionados.

Tais informações foram comparadas com o atual Plano Nacional de Logística e Transporte PNLT, tendo como referência as intervenções indicadas para serem implantadas até 2011 e relacionadas à SEP, permitindo também observar sua viabilidade de implantação e compatibilidade para serem implantadas com a capacidade orçamentária do Estado.

Assim, o presente texto busca contribuir com o debate sobre o planejamento e a gestão das ações necessárias em infraestrutura para o desenvolvimento nacional a partir de uma avaliação do setor portuário.

Espera-se que,com a recente retomada do planejamento e as contínuas melhorias de gestão, principalmente de infraestrutura,seja possível desencadear discussões para melhorar os resultados dos investimentos no setor.

Políticas atuais para infraestrutura de transportes

Plano Nacional de Logística e Transporte

O PNLT, elaborado pelo governo federal, é o resultado de estudos baseados em um sistema de dados georreferenciados, ancorado em análise macro e microeconômica e utilizando modelos de simulação e projeção de transportes.

Por meio de simulações, o PNLT busca avaliar cenários futuros considerando o crescimento da produção dos principais produtos que escoam pelos modais de transportes, de forma a auxiliar na elaboração de políticas públicas de infraestrutura de transporte de carga.

Em 2003, os Ministérios dos Transportes e da Defesa iniciaram uma cooperação técnica mútua para realizar trabalhos voltados à engenharia de transportes, em seus diversos modais e segmentos, envolvendo também pesquisas e desenvolvimento de tecnologias pertinentes. Em 2005, foi criado o Centro de Excelência em Engenharia de Transportes Centran, vinculado ao Ministério da Defesa. Com sede no Instituto Militar de Engenharia IME, buscou realizar o levantamento e a sistematização das diversas informações disponíveis e necessárias para uma análise da infraestrutura de transportes de cargas.

Por meio de simulações, foram avaliados os fluxos de carga atual e futuro esperados permitindo identificar quais os obstáculos e as dificuldades físicas para o transporte destes pela malha viária. Além do levantamento dos dados, reuniões regionais foram realizadas buscando identificar intervenções de caráter local junto às entidades públicas e privadas.

O primeiro estudo, entregue em 2006, resultou na primeira versão do PNLT, publicado em 2007. No ano seguinte, em 2008, o Centran entregou um novo relatório que resultou no atual PNLT publicado em 2009.

Em ambas as publicações, foram consolidadas diversas outras intervenções identificadas pelos órgãos afins, como Ministério dos Transportes, Infraero e SEP.

Ao todo, a versão atual do PNLT elencou 935 intervenções em todos os modais, que atualmente totalizariam pouco mais de R$ 367,7 bilhões2 em investimentos, e distribui essas intervenções em três períodos até 2011, 2012 a 2015 e pós 2015.

Considerando como curto prazo aquelas intervenções indicadas com previsão orçamentária para o primeiro período até 2011, para o modal portuário foram relacionadas 162 intervenções a serem realizadas pelos setores público e privado, sendo uma com continuidade até o período seguinte 2012 a 2015.

Lei Orçamentária Anual

Para executar o orçamento da União, o gasto deve ser legal e oficialmente previsto e autorizado por meio da LOA.

Este documento traz a estimativa das receitas que o governo espera arrecadar durante o ano em questão e a fixação dos gastos a serem realizados com tais recursos. Somente para 2012, foram estimados mais de R$ 2,2 trilhões em receitas e despesas.

A lei traz uma relação de ações planejadas para serem executadas em cada ano, discriminando também os valores previstos para cada uma delas.

 O orçamento anual visa concretizar os objetivos e as metas propostos no início de cada governo por meio do Plano Plurianual PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO. Na LOA, é possível identificar os investimentos pelo grupo de despesa, pelo órgão responsável ou pela função das ações, dentre outras formas.

Para este estudo, na área de portos, foram consideradas 123 ações 3 no período entre 2007 e 2011 com dispêndios autorizados e relacionados à SEP.

Jean Marlo Pepino de Paula