Do planejado ao autorizado para os portos I

3 Comparação entre os dados do PNLT e da LOA

Para permitir a comparação entre as intervenções listadas no PNLT e as ações constantes na LOA, foi necessário verificar a equivalência dos dados entre estas fontes. Enquanto o PNLT indica uma determinada intervenção,é possível que apenas parte desta seja incluída na LOA – ou seja, agrupada a outras, compondo uma única ação.

Além disso, o PNLT diferencia algumas intervenções com a sigla PAC, em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento, e que, consequentemente, poderão constar na LOA, mas não especifica a qual das ações está relacionada, fazendo com que fosse necessário avaliar inicialmente as descrições dos itens de forma a melhor correlacioná-los.

Uma vez que o PNLT engloba intervenções destinadas aos setores público e privado, e os dados disponibilizados pela LOA referem-se apenas às ações desenvolvidas pelo setor público, especificamente à SEP, buscou-se também distinguir as intervenções conforme o órgão e setor.

Com isso, das 162 inicialmente levantadas, 127 intervenções sugeridas para serem executadas até 2011 pelo PNLT puderam ser relacionadas à SEP.

Após compatibilizar as informações, 44,7% da quantidade de ações e 64,1% dos recursos autorizados na LOA entre 2007 e 2011 foram destinados às intervenções indicadas pelo PNLT para portos.

Essa comparação indicaria, a princípio, que haveria espaço no orçamento aprovado para ampliar a participação das ações prioritárias no PNLT. Porém, a LOA no período considerado foi composta por ações que também poderiam ser consideradas como importantes para o setor portuário mas não constavam no primeiro período do PNLT como estudos e projetos, implantação de sistemas informatizados e gerenciamento de resíduos sólidos.

Outras como transferências orçamentárias para as companhias docas são necessárias para manutenção e operação portuária, mas não necessariamente deveriam ser incluídas por se tratar de ações rotineiras.

Destaca-se que entre as ações presentes na LOA mas não relacionadas ao PNLT 55,3% da quantidade de ações e 35,9% dos investimentos, algumas representam as atividades prioritárias para o setor, como as intervenções de dragagem.

A princípio, a presença destas na LOA poderia ser justificada para possibilitar uma melhor forma de contratação, pois o agrupamento dessas atividades, prioritárias ou não, proporcionaria uma oportunidade para gerar demanda suficient

e reduzir o preço dos serviços, melhorar a gestão e diminuir a burocracia a que o orçamento público está submetido,dentre outros benefícios.

 Assim, existiriam ações na LOA que se relacionam indiretamente com o PNLT.5

Outro tipo de ação a ser destacada nesse grupo são os estudos diversos para o setor portuário como de viabilidade, para o planejamento e o Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP, para os quais 3,1% dos valores foram autorizados na LOA entre 2007 e 2011.

Os resultados obtidos pelos investimentos em infraestrutura portuária podem até ser mensurados pelos valores que o país comercializou internacionalmente por meio

dos portos, mas poderão estar sob influência da cotação de moedas, de sazonalidades, das políticas públicas e da economia internacional.

Por isso, torna-se necessário avaliar regularmente e acompanhar constantemente a capacidade e a eficiência física e operacional.

 Ações como dragagens possibilitam a ancoragem de navios maiores e o consequente aumento da capacidade movimentada nos portos, mas se tornarão investimentos subutilizados caso não se tenham adequados meios tecnológicos, de gestão, de fiscalização e operacionais que permitam usufruir desse rápido aumento de capacidade de movimentação de carga.

Além disso, é desejável que a disponibilidade de infraestrutura seja maior que a demanda por ela solicitada, tendo em vista os longos prazos de amadurecimento e

de implantação dos projetos.

Desse modo, estudos e avaliações regulares podem indicar previamente estes gargalos.

Nesse sentido, é esperada para 2012 a conclusão do PNLP, que tem entre seus objetivos definir a organização institucional, para viabilizar uma precisa divisão das funções dos setores público e privado.

Este plano trará o diagnóstico do setor portuário, com projeções e tendências para avaliação de cenários, e apresentará um conjunto de ações de médio e longo prazo que subsidiarão a tomada de decisões em seis áreas temáticas: infraestrutura;

superestrutura; operações logísticas; hinterlândia; economia e finanças; gestão; e meio ambiente SEP, 2012.

Em relação ao PNLT, dentre as 127 intervenções indicadas para implantação até 2011 e relacionadas à SEP modal portuário, 37,4% da quantidade de intervenções e 35,8% dos investimentos foram autorizados na LOA entre 2007 e 2011.

Os porcentuais apresentados nessa correlação pode sinalizar uma baixa execução das intervenções prioritárias indicadas pelo PNLT.

Entretanto, o arranjo cronológico das intervenções no PNLT provavelmente considera apenas a etapa de construção, além de concentrar muitas ações e investimentos em um curto período de tempo.

Tendo em vista as dificuldades orçamentárias, legislativas, técnicas, ambientais ou de pessoal, tanto do setor público como do privado, dificilmente todas as intervenções indicadas pelo PNLT seriam implantadas até 2011 ou autorizadas simultaneamente e executadas de imediato.

Outra questão que dificulta obter melhores resultados nessa comparação é o arranjo das intervenções ao longo do tempo.

O PNLT concentra muitas ações e investimentos em um curto período de tempo.

Mesmo que o plano considere para essa distribuição apenas a etapa de implantação/construção, dificilmente os setores envolvidos conseguiriam atender aos elevados investimentos e à quantidade de recursos que seriam necessários.

Assim, a duração de cada ciclo e, consequentemente, dos prazos indicados poderia ser prolongada, permitindo considerar todas as etapas das intervenções estudos, projetos, licitação e construção e a capacidade executiva dos setores, além de melhor orientar a seleção das intervenções que irão compor a LOA de cada ano.

Tendo em vista a afinidade de algumas intervenções do PNLT com setores privados específicos, uma possibilidade para se aumentar os porcentuais apresentados anteriormente seria rever a distribuição das intervenções entre os setores público e privado.

Para avaliar o impacto desta possibilidade, propõe-se que o orçamento público seja direcionado às intervenções de uso misto e mais amplo OGU, enquanto ao setor privado fossem delegadas aquelas que teriam uso específico para determinados produtos e setores .

Destaca-se também que inversões constantes em manutenções e modernizações desses ativos podem garantir sua operação ininterrupta e mais eficiente.

Com isso, estariam relacionadas ao aumento da produtividade e à redução dos custos operacionais do porto, razões pelas quais possam ser inversões de interesse privado.

Considerando então essa nova distribuição das intervenções indicadas no PNLT, sempre no caso dos portos e relacionadas à SEP, entre os setores público e privado, 75,6% da quantidade de intervenções e 70,3% dos investimento poderiam ser agrupados como uso misto e mais amplo .

Essa nova distribuição faz também com que haja um aumento da participação da iniciativa privada;consequentemente, compartilhando as obrigações e os esforços nas intervenções indicadas pelo PNLT.

Por conseguinte, caso os recursos da União em questão fossem concentrados em intervenções de uso misto e mais amplo gráficos 3 e 4, OGU, haveria um aumento em torno de 10 pontos porcentuais no nível de execução das intervenções destinadas ao orçamento público no PNLT.
Com isso, a quantidade de intervenções constantes na LOA e relacionadas ao PNLT sempre em referência aos investimentos indicados para serem implantados até 2011 e relacionados à SEP passaria de 37,4% para 46,7%; e os investimentos, de 35,8% para 47,6%, conforme .

Jean Marlo Pepino de Paula2