Prorrogar concessões Portuarias

Concessão em portos pode ser prorrogada

Governo federal analisa ampliar contratos dos 98 terminais de portos públicos arrendados antes da lei de 1993. Adequações legais nunca foram feitas; operadores ameaçam criar problemas de abastecimento no país.

O governo federal decidiu analisar caso a caso a situação dos 98 terminais de portos públicos arrendados a empresas privadas que estão com contratos vencidos.

No início deste ano, a posição do Planalto era fazer a licitação de todos contratos, que representam mais de metade dos terminais de portos públicos do país, firmados antes de 1993, ano da publicação da Lei Geral dos Portos.

Mas o desejo do governo pode esbarrar na judicialização dos processos, já que os atuais arrendatários afirmam ter direito de manter os contratos por mais tempo e ameaçam criar problemas de abastecimento em algumas áreas do país. Diante dos riscos, a Folha apurou que o governo desistiu de licitar todos os terminais, como fora cogitado.

Entre os atuais arrendatários dos terminais sem contrato regular estão gigantes como Petrobras, Braskem, Ipiranga, Bunge, Coamo e quase todas as empresas do setor de gás.

Em alguns Estados, esses terminais respondem por toda a distribuição de combustíveis. Segundo a associação do setor, eles movimentam mais de metade das cargas de portos públicos do país.

Segundo a ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), que reúne empresas do setor, os contratos anteriores a 1993 deveriam ter passado por adequações até seis meses após a promulgação da Lei dos Portos, com o objetivo de obedecer ao novo regulamento -que prevê o pagamento de novas taxas e limites aos prazos contratuais, o que não ocorria antes.

Passados 19 anos, a adequação não foi feita para esses 98 terminais.

Segundo Wilen Manteli, diretor-presidente da ABTP, a AGU (Advocacia-Geral da União) elaborou parecer apontando que, antes de uma nova licitação, os contratos anteriores a 1993 precisam ser adequados à lei. 

”É direito garantido das empresas pelo qual elas vão cobrar”, afirmou Manteli.

O setor levou ao governo a proposta de prorrogar por mais dez anos os atuais contratos antes de nova licitação. Para as companhias, seria um prazo adequado para que fossem feitos investimentos necessários nos terminais -estimados em pelo menos R$ 2 bilhões- e para que o governo tivesse tempo de preparar estudos para licitá-los.

Problemas

Como se trata de terminais antigos, há problemas de espaço.

 É o caso de terminais de combustíveis na região Norte, que precisam de novos tanques de armazenamento para receber um novo tipo de diesel determinado pela lei -isso não foi feito por causa da falta de segurança de que as unidades vão permanecer com os atuais operadores.

De acordo com o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis), em quatro Estados do país -Pará, Maranhão, Alagoas e Paraíba-, toda a distribuição de combustíveis depende de terminais com contratos vencidos.

Os terminais da Transpetro, subsidiária da Petrobras, movimentaram 9 milhões m³ de combustíveis em 2011, ou cerca de 10% da movimentação de granéis líquidos do país em portos públicos.

Fonte: Folha de S. Paulo, Por Dimmi Amora