Continua impasse no projeto a Lei dos Portos

Impasse no projeto que pretende alterar a Lei dos Portos continua

Com uma previsão de 1 bilhão de toneladas de cargas transportadas em 2015, o sistema portuário brasileiro vive atualmente um impasse: Permitir ou não a exploração de portos privados com movimentação de carga de terceiros, sem necessariamente haver carga própria do dono.

O tema fez parte da audiência pública realizada hoje (23) no Senado Federal para discutir o PLS 118/09. De autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), o projeto conclui que o investidor privado precisa ter a opção de construir e explorar um porto para servir apenas às cargas de terceiros sem, necessariamente, participar com as suas próprias cargas.

O PLS pretende alterar a Lei dos Portos (Lei 8.630/93), que dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e só permite que a movimentação seja de carga própria, somada a de terceiros.

Conforme a senadora, o Brasil necessita ampliar sua infraestrutura diante do escasso investimento do setor público. “Nós não temos o direito de abrir mão dos recursos privados. Nós temos que permitir que eles construam portos, pois há uma ausência do governo brasileiro nos investimentos. Por exemplo, o cartel do Porto de Santos é uma situação de conforto, com suas altas taxas portuárias. E, por isso, venho pedir o livre mercado.”

O projeto, que tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tem como relator o senador Jorge Viana (PT-AC), que apresentou voto pela rejeição da matéria. Para ele, se o projeto virar lei haverá desigualdade na concorrência entre operadores dos dois modelos de terminais: público e privado.

Viana disse que a maioria dos países considera a privatização total de portos, no que diz respeito à exploração e a operação a cargo do investidor privado e dos seus próprios interesses, incompatível com os objetivos nacionais e regionais.

O presidente do conselho do Grupo Multiterminais, Richard Klien, também se mostrou contrário ao projeto. De acordo com Klien, a Lei dos Portos é um dos pilares do Brasil e prestigia tanto portos públicos como os de uso privativo.

“O nosso marco regulatório não impede o crescimento, pelo contrário tem contribuído para o desenvolvimento do país. O mundo todo concessiona portos públicos, é um modelo vencedor, não impede a flexibilidade e confere a segurança no investidor.”

Ele citou a compra de 41% de participação do Terminal para Contêineres da Margem Direita (Tecondi) do porto de Santos pelo grupo EcoRodovias, orçada em R$ 540 milhões; e do interesse da América Latina Logística (ALL) na participação do projeto de construção, com o grupo WTorre, de um porto offshore em Praia Grande, no litoral sul de São Paulo, com investimentos totais estimados em R$ 5 bilhões.

Produção O consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet, disse que o país precisa reverter a atual situação do sistema portuário, com a mudança na lei. “O sistema portuário é uma realidade que precisa ser revertida. O Brasil vive um colapso portuário e, ao mesmo tempo, somos o segundo maior fornecedor de alimentos, no mundo. As exportações brasileiras do agronegócio salvam a economia, e carregam o país.”

Fayet citou a preocupação com o custo logístico do país e concluiu que os custos médios no Brasil são quatro vezes maiores que em países como a Argentina e Estados Unidos. Segundo ele, os produtores agrícolas estão deixando de aumentar a produção por falta de opção para o escoamento. “O terminal privativo de uso misto pode movimentar e deve movimentar cargas de terceiros. Não podemos condenar regiões de alta produção na competição internacional.”

O secretário-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, engrossou o coro ao projeto da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e se mostrou contra a restrição para o uso de cargas por terceiros.

“O Brasil está sofrendo um seriíssimo problema de infraestrutura, esse problemas são agravados pelo aumento da demanda. Por que um terminal que está parado não pode movimentar um contêiner?”

A audiência pública foi realizada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), onde o projeto tramita atualmente; de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Infraestrutura (CI).

Agência T1, Por Bruna Yunes

De fato tem uma certa incoerrencia no porto de Santos pois hoje possui os menores salarios na area portuaria operacioanl  para portuarios vinculados .

No tocante aos trabalhadores portuarios avulsos alem de ter salarios menores  em comparãção aos portos catarinenses e do Espirito Santo opera  os ternos nos navios com menor contigente de trabalhadores.