Seminário sobre Condições de Segurança e Trabalho
O evento ocorreu no auditório do Sindicato MOVA-SE, em Fortaleza,
onde o
Diretor do MOVA-SE e Coordenador do FUTCIPP
Hernesto Luz abriu
o seminário apresentando os palestrantes e a
ordem dos trabalhos.
Estavam
presentes SINDICAM, SINDPD, VIGILANTES, SEEACONCE, SINASCE
A Professora Dra. Regina Maciel
do Laboratório de
Estudos sobre Trabalho LET/UNIFOR,
formado por psicólogos que atuam e
estudam as relações de trabalho e financiado pela FUNCAP pelo
Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde PPSUS apresentou
parte de seus estudos relacionados ao trabalho portuário no Ceará.
Esclareceu
que o LET desenvolve pesquisa, conjuntamente com a UNIFESP,
sobre
trabalho portuário em Santos/SP, no Porto do Mucuripe e
no Terminal Portuário do Pecém
Destacou a importância do OGMO existente no Porto
do Mucuripe,
especialmente quanto a atuação do Sr. Jucá, para acesso do
grupo ao porto e aos trabalhadores, enfatizando que, em conversa com o Vice
Governador,
foi informada que todas as atividades básicas do referido porto
seriam transferidas para o Pecém, ficando oMucuripe voltado
apenas para a recepção de turistas em breve.
Revelou as dificuldades de acesso
ao Terminal Portuário do Pecém,
materializadas, principalmente, pelas empresas
que movimentam cargas e pela Cearáportos,
somente melhorado após os contatos
com o dirigente Hernesto Luz MOVA-SE/FUTCIPP, servidor
efetivo do terminal citado.
Esclareceu que o Terminal Portuário do Pecém é
considerado um Porto Offshore,
iniciou suas operações comerciais em
novembro de 2001,
com aproximadamente 100 trabalhadores na estivagem e
desestivagem,
duas prestadoras principais a TECER e a APM -
braços de empresas transnacionais, e centenas de obreiros em outras atividades
diariamente
Asseverou que um
dos grandes embaraços no Pecém, além do acesso, é o não enquadramento do
Terminal Portuário como Porto Organizado, em especial pelo fato dos
administradores asseverarem não serem obrigados a cumprir determinadas normas
de saúde e segurança do trabalho, tais como a Norma Regulamentadora nº 29 e
outras.
Assim, asseveram que, inclusive,
no Pecém não há
estivadores, apenas ‘trabalhadores’,
como alegado pelos defensores da forma de
organização do
‘Terminal Portuário de uso Privativo’.
Afirmativas que acarretam
grandes problemas para a prevenção e fiscalização das normas de saúde e
segurança dos obreiros no local
Desse modo,
pelo enquadramento formal irregular, em decorrência da não
classificação como Porto Organizado, o ‘Terminal Portuário’ do Pecém não conta
com CAP Conselho de Autoridade Portuária nem com OGMO Órgão Gestor de Mão de
Obra.
Instâncias que atuam com caráter deliberativo,
consultivo e normativo,
que contam com a participação dos trabalhadores de
acordo com o que determina
a Lei nº 8.630/93 que dispõe sobre o regime jurídico
da exploração dos portos organizados, das instalações portuárias e dá outras
providências.
A Profa. Regina Maciel, destacou que, em visita ao Porto
do Mucuripe,
o LETchegou a entrar em navios, mas,
repisou,
“no Pecém o acesso é bastante dificultado”.
Ao contatar os
obreiros, percebeu que revelam satisfação com a atuação do OGMO, especialmente
no tocante aos pagamentos de salários e demais direitos garantidos pela
normatização de proteção ao trabalho
. No Pecém, a multiplicidade de empresas
operando dificulta a aferição de dados sobre acidentes do trabalho, os quais
por vezes não são comunicados devidamente.
Tais empresas não operam apenas no
Pecém e há um esforço para desqualificar o acidente de trabalho, por ocasião da
comunicação CAT.
Pior, em um dos óbitos constatados, envolvendo
trabalhador terceirizado, o obreiro não se encontrava vinculado a nenhuma das
prestadoras.
Destacou um caso em que uma bobina de aço com mais de 10 toneladas
ao rolar esmagou a perna do ‘portuário’, ocasião em que o obreiro foi
encaminhado ao hospital e lá morreu. Contudo, a Cearáportos alegou que não foi
acidente de trabalho e que o obreiro não morreu no Terminal Portuário, mas no
hospital, afastando a estatística.
Regina Maciel entende que há uma
tentativa de enquadramento no Modelo Taylorista de trabalho, especialmente,
quanto ao controle da mão de obra, redução da remuneração, alteração nas
escalas de trabalho, diminuição das equipes, substituição do trabalho vivo.
O
que deve ser combatido pelo Sindicalismo e pela sociedade em geral.
Trabalhadores no Mucuripe destravando containers, em pilhas
de mais de sete de alto sem gaiolas, guinchos ou cintos de
segurança, desatendendo completamente as normas mínimas de saúde e segurança do
trabalho.
Realizadas em quaisquer horários do dia ou da noite pelos
trabalhadores, manualmente, não sendo raros os casos de esmagamento do
trabalhador, ante a dificuldade de visibilidade do operador do guindaste.
O que ocorre na operação de colocação no caminhão,
em que é necessário que manualmente destravem o lock do
container, por vezes sem Equipamentos de Proteção Individual.
Alarmante foi o
caso na movimentação de trilhos,
quando os trabalhadores ficam em cima dos trilhos
(média de 12 metros cada, com elevação de seis por vez) para alocar os
equipamentos de suspensão, fazendo força e em grande risco,
pois após o engate
o equipamento gira os trilhos e os trabalhadores correm para se esconder dentro
do navio.
Ademais, quando do retorno do equipamento de suspensão eles
manualmente puxam os trilhos entre as empilhadeiras, caminhões e trabalhadores.
No cimento, têm de
fixar cabos com ganchos para que os guindastes elevem os bags.
Costuma-se retirar os mais fáceis no meio do navio, ficando as os blocos das
paredes com fácil risco de desabamento da carga sobre os trabalhadores que
laboram manualmente.
Em seguida, acorre-se manualmente para a arrumação nos
caminhões.
Quanto à
movimentação de carvão, as caçambas ficam ostensivamente passando sobre a
cabeça dos trabalhadores antes do despejo. O representante do SINDIVIGILANTES/CE
Luciano destacou que teve de embate junto à PRT/MPT para que durante o
transporte de carvão fossem disponibilizadas máscaras para os trabalhadores.
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