Efeitos do PL8 no Crescimento profissional do TPA

Frente a essa contextualização, que justifica o interesse pelo tema proposto, alguns questionamentos foram se definindo aos interesses da pesquisa: 

A LMP foi benéfica aos TPA? 

Como esses trabalhadores visualizam oportunidade de crescimento profissional?

 Há impactos – positivos ou não – no desenvolvimento e futuro profissional dos TPA?

 Qual é o grau de satisfação quanto às boa utilização do potencial profissional desses trabalhadores? 

  Assim, os questionamentos definiram o que configura e define o problema da pesquisa: qual a percepção dos TPA do Porto de Santos, quanto à utilização, desenvolvimento de sua capacidade e crescimento profissional?

 No presente estudo,  o problema central gestou o objetivo geral que buscou analisar como os Trabalhadores Portuários Avulsos percebem e registram os efeitos   em sua perspectiva de vida profissional, a partir da LMP. 

Já os objetivos específicos pretenderam identificar e traçar o perfil profissional dos Trabalhadores Portuários Avulsos do Porto de Santos, enfocando principalmente:

 o tempo de experiência profissional, ou seja, de permanência em atividades avulsas no Porto de Santos;

 o perfil de sua condição familiar e  fornecer subsídios para aprofundamento de estudos futuros que busquem  compreender a correlação entre a LMP e  os reais interesses pessoais e profissionais dessa categoria de trabalhadores.

Os efeitos advindos da globalização, resultantes da abertura de mercados, intensificaram os processos de importações e exportações, nascendo, então, a necessidade premente de modernizar o sistema portuário brasileiro. 

  Na concepção de Oliveira  a questão de modernizar os portos brasileiros corresponde a colocá-los em termos operacionais em nível dos países mais adiantados, visto que existe grande diferença, por exemplo, entre o porto de Santos e outros portos estrangeiros. 

Não reconhecer ou ignorar a necessidade dessa modernização é deixar de lado as condições de sobrevivência das organizações, dos indivíduos e do país, uma vez que se trata de reduzir custos, aprimorar serviços e apresentar alto índice de qualidade nos mesmos. 

  Freddo : JUNQUEIRA,  destaca que no município de Santos havia o principal porto brasileiro, mas estatizado, cujos serviços se encontravam sob monopólio sindical, fato esse que inibia completamente investimentos privados de qualquer origem.

 Dada essa influência dos sindicatos, foram estabelecidas resistências à implantação de uma lei que visasse à modernização dos portos. Acredita-se que essa postura poderia ser resultante até mesmo de um desconhecimento maior quanto aos benefícios que uma legislação pertinente poderia oferecer a todos.

 Nesse contexto, Vidal  JUNQUEIRA,  salienta que, na cidade de Santos, onde eram maiores as resistências, o processo de modernização da atividade portuária se deu em ritmo lento, causando um evidente prejuízo para os usuários e para a própria cidade. 

Akabane  defendem que a expansão portuária oportuniza a viabilização de pelo menos dois objetivos: crescimento econômico e desenvolvimento de empregos ligados às atividades portuárias. 

Porém,  a garantia do passado sobre os benefícios econômicos e dos empregos gerados por um porto, já não condizem com a realidade e a necessidade atual, sendo percebidos de forma completamente diferente.

 Essa observação dos autores se dá pela divergência de compromissos e ideologias, manifestada, principalmente, através do Sindicato dos Estivadores do Porto de Santos, uma vez que, conforme esclarece Aguiar : Junqueira,  o poder mudou de mãos, foi transferido para o recém-criado Órgão Gestor de Mão-de-Obra OGMO . 

Reforçando as observações de Akabane  os esclarecimentos de Aguiar, Freddo : JUNQUEIRA, ressaltam que no processo de modernização dos portos, a entrada do OGMO, mesmo em um cenário de conflito, criou um momento histórico, passando ele a substituir, de forma integral, os sindicatos dos portuários no que se refere à elaboração das escalas de serviços.

 É possível refletir, pois, que a resistência dos sindicatos de trabalhadores portuários a respeito da modernização não se dá apenas por uma questão econômica ou técnica, mas em razão de uma cultura vivenciada desde muito tempo. 

O segmento portuário possui valores, ideais e características próprias. Logo, é compreensível quando Junqueira e Gomes  sinalizam que se faz necessária uma pesquisa mais profunda sobre a cultura dos trabalhadores e das organizações portuárias, ao se pensar em processos de mudança e de modernização. 

A globalização e a Lei de Modernização dos Portos no Porto de Santos 

As novas demandas decorrentes do processo de globalização das economias mundiais exigiram, pois,

 a implantação da Lei nº 8.630/93 que trata da modernização dos portos, sendo um dos primeiros passos no processo que transformaria por completo o setor portuário.

 No entanto, esta reestruturação portuária não implica somente na base legal de funcionamento do porto, mas também em um amplo conjunto de mudanças de conceitos, percepções e comportamentos, conforme ensinamentos de Limongi-França .

 O consultor portuário e coordenador do grupo de tarifas do CAP de Santos, Sergio Aquino : CUNHA, destaca que, antes da LMP, praticamente não existia competitividade no setor, pois o crescimento ou redução do movimento de uma instalação portuária era mais uma questão de política governamental. 

Ainda para Aquino, os portos refletem incisivamente a competitividade do Brasil,uma vez que, quanto mais o país quiser ser competitivo no comércio exterior,terá que ter mais portos eficientes e eficazes. 

Assim, o novo porto foi dotado de tecnologias inovadoras, novos modelos de administração, 

visando a fazer frente às exigências de adaptação ao mundo globalizado, passando a ser chamado de porto organizado. 

Nas observações de Vidal  SORDI; CUNHA,  apesar da transformação radical imposta ao setor portuário, começando por sua desarticulação, a Lei, de per si, não foi capaz, o suficiente para romper com práticas de antigos modelos de gestão, o que redundou em um entendimento limitado sobre a nova gestão de um novo porto.

 Ainda para Vidal, essa compreensão inadequada está atrelada ora à redução de oferta de emprego direto ou indireto ora à redução da jornada de trabalho da mão-de-obra avulsa ora à em crise institucional, 

especificamente no que se refere às novas funções atribuídas à Companhia Docas ou mesmo ao enfraquecimento dos sindicatos das categorias de trabalhadores portuários.

 Os impactos da Lei de Modernização dos Portos sobre os Trabalhadores Portuários Avulsos no Porto de Santos TPA.

 Para  Aguiar  e de Junqueira , a modernização portuária trouxe riscos, contradições e abandono de tradições unidimensionais, impondo mudanças de paradigma de pensamento e o encontro com uma inusitada complexidade. 

Essa modernização remete sua importância ao cenário de um Brasil que busca a sua inserção na economia globalizada, como já referido anteriormente.

 Assim, direcionando os impactos da LMP para os avanços tecnológicos, Beck  enfatiza que estes provocaram mudanças profundas nos cenários do mundo, nas esferas sociais, econômicas, industriais e política, bem como na vida das pessoas. Enfatiza, também, que a criação da tecnologia robótica, por exemplo, permite rapidez, qualidade e exatidão, trazendo contribuições relevantes aos vários setores da atividade produtiva, dentre eles o setor portuário. 

Por conseguinte, em relação ao trabalho, esses avanços são responsáveis por mudanças drásticas que vêm ocorrendo na estrutura e nas características do porto, o que demanda um novo trabalhador, do qual são exigidas novas qualificações, que envolvem diferentes conhecimentos, habilidades, características psicológicas, socioculturais e físicas, muitas vezes antagônicas àquelas até então demandadas.

 Reforçando Beck , Santos Neto e Ventilari  afirmam que  a revolução técnico-científica nos maiores e mais avançados portos do mundo, transformou e converteu, em sua maioria, os trabalhadores simplesmente braçais em operadores de máquinas.

 Aquela imagem do porto, onde os estivadores saiam em batalhões dos porões dos navios com sacarias pesando toneladas às costas, foi totalmente substituída pelo porto organizado, composto por contêineres,

 içados por guindastes eletrônicos controlados por computador, por pontes rolantes enormes, tornando, assim, simplesmente obsoleta, a força do braço humano, outrora símbolo do trabalhador portuário,

 além de impor uma significativa redução da demanda por mão-de-obra. 

  Figueiredo  enfatiza que operações e negócios bem sucedidos em mercados nacionais e globalizados pedem uma força de trabalho diferenciada que fale a língua local, que entenda as tradições culturais e as regras de comportamento,com a finalidade de melhor interagir com clientes internos e externos ou mesmos com os parceiros. 

A reflexão de que a inserção no processo de modernização com o intuito de internacionalizar do Porto de Santos gerou a necessidade de maior e melhor comunicação interna e externa, fato este que envolve diretamente a questão da qualificação e da capacitação de todos os profissionais portuários.

 Mesmo sendo considerado um dos mais importantes portos da América Latina tanto pelo volume de carga transportada, quanto por sua abrangência em termos geográficos, por sua capacidade global de importação e exportação JUNQUEIRA,   o fato de o Porto de Santos apresentar perfil e características de um porto organizado, remete à reflexão de quão complexa se torna a tarefa de encontrar, no mercado de recursos humanos, pessoal preparado quer seja em qualificação, capacitação ou mesmo em habilidades desenvolvidas para as inúmeras tarefas que compõem o segmento portuário. 

Portanto, essa complexidade se reporta, inevitavelmente, aos TPA, enfoque deste estudo, trazendo a eles exigências singulares como será visto a seguir. 

Gestão do Conhecimento e Capacitação Profissional no Segmento Portuário 

A era da globalização trouxe em seu bojo,  a necessidade de um aperfeiçoamento de talentos. 

A ampliação da aldeia global, os avanços tecnológicos, o crescimento de grande parte das economias mundiais têm sido fatores  que induzem os seres humanos a um aperfeiçoamento intelectual, reconhecendo

 que o mercado se abre aos cérebros mais completos e desenvolvidos.

 Há uma necessidade premente de lapidar as ações profissionais, caminhando-se na direção de sua excelência, sempre com “rigor e originalidade, chaves para conquistar terreno na era da globalização” MARGARIDO. Fleury aponta que essa gestão do conhecimento requer a criação de novos modelos organizacionais  no que tange a estruturas, processos e sistemas gerenciais. Por outro lado, implica em uma nova visão quanto ao papel da capacidade intelectual de cada funcionário e de uma efetiva liderança, dispostos todos a enfrentar ativamente as barreiras existentes no processo de transformação.  

O processo de modernização dos portos estabeleceu um forte impasse de conflito entre o OGMO

 e seus trabalhadores no que se refere à capacitação profissional.

 O OGMO tem como proposta convocar os trabalhadores para cursos de capacitação, mas não tem sucesso nas freqüências dos cursos. Se essas pessoas freqüentarem os cursos propostos, a remuneração mensal de serviços diminui e isto implicará em comprometer o orçamento. 

Em suma, quando trabalhadores participam de treinamentos, não trabalham e, se não trabalham, não ganham.

  Em função da necessidade de capacitar os trabalhadores avulsos, o  CAP, que atua como um foro de interesses nos assuntos portuários, baixou a Resolução CAP/9 de 21/10/2008, recomendando ao OGMO-Santos que “futuramente somente escale trabalhadores que tenham participado de treinamentos de procedimentos operacionais padronizados”. Assim, é possível inferir que esta determinação, por si só, se comporta como geradora de conflitos entre trabalhadores, gestores e CAP.  
Não deve ter sido uma tarefa fácil ao OGMO solver os problemas relacionados à qualificação e à capacitação dos trabalhadores. Embora à época da CAP/9 houvesse uma insuficiência de estudos sobre o perfil do trabalhador avulso, estudos recentes realizados em forma de dissertações de mestrado ou trabalho de conclusão de curso  apontam que o OGMO ainda encontra muitos obstáculos para treinar e capacitar sua mão-de-obra. Trabalhadores não abrem mão para perder uma hora de trabalho, ao ficar dentro de uma sala de aula. 

Assim sendo, é possível reafirmar a reflexão de que essa resistência acontece porque, ao que é permitido inferir, os trabalhadores deixam de receber salários mais significativos, vez que sua remuneração advém do volume de horas trabalhadas.

 Pastore analisou que, no início da virada do milênio, já estava sinalizado que o Brasil assistiria a um aumento da demanda por profissionais qualificados, polivalentes e multifuncionais, sendo este um fenômeno visível para as novas regras da economia globalizada, que conta com protagonistas cada vez mais preparados para um desempenho competitivo.

 Pastore ainda reforça que no mundo globalizado não haverá oportunidades crescentes para os indivíduos que não se prepararem de forma necessária e muito menos para que falhas ou lacunas deixem de ser preenchidas pelas políticas educacionais. 

  Seria este um caminho a ser seguido pelo porto de Santos, dentro do contexto da Lei de Modernização dos Portos, ou seja, excluir indivíduos sem qualificação? 
Estaria formado um círculo vicioso em que a não qualificação profissional redundaria em menos oportunidades de trabalho e, por corolário, em menor renda e em perda de qualidade de vida? 

Como equacionar o desenovelar deste sutil cordel imbricado de diferentes situações conexas?

  

Fonte 

EFEITOS DA LEI DE MODERNIZAÇÃO DE PORTOS NA UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADE E CRESCIMENTO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS: Um estudo no Porto de Santos MARIA CRISTINA PEREIRA MATOs