Santos porto piloto do LTCAT e PPP

 A aposentadoria especial pode estar começando a se desenhar 

Nos dias 19 e 20 de março, em Santos (SP),em reunião dos  representantes trabalhadores portuários avulsos  e técnicos do Ministério da Previdência Social  para tratar do tema. Santos foi escolhido para ser o "porto piloto"  para a criação dos parâmetros legais para a formatação de documento padrão  de comprovação de Laudos Técnicos de Condições Ambientais (LTCAT)  e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP),  cujo objetivo é solucionar a pendência com relação ao acordo,  com o Governo Federal durante as discussões da Lei 12.815/2013,  onde os trabalhadores portuários avulsos teriam  o reconhecimento do direito a aposentadoria especial. Tema: Documentos Comprobatórios de Exposição a Agentes Nocivos. 1- O representante do Ministério da Previdência deixou claro  que o objetivo da reunião  é a orientar sobre o preenchimento de forma correta do PPP e  do laudo técnico.  Isso não significa garantia, por parte do INSS, de que teremos direito  a aposentadoria especial; 2- Reconhece a grande dificuldade para enquadramento do trabalho avulso,  para concessão de aposentadoria especial, e,  também que os técnicos e peritos do INSS,  a nível nacional,  não conhecem a fundo as características do trabalho portuário avulso; 3- O laudo tem que ser preenchido por médico do trabalho  ou engenheiro de segurança certificados.  É fundamental que conste nas elaborações do PPP e Laudo Técnico  a cadeia de informações sobre a atividade exercida,  pelo trabalhador ano a ano e muito bem descrita,  com todos os campos preenchidos.  A necessidade de uma simples retificação no documento  fará com que o mesmo seja  considerado suspeito e o processo passa a sofrer investigação.  Segundo Josierton,  a legislação é muito rigorosa e o MPU, AGU e CGU  investigam indícios de fraudes. 4- Tem que constar o período de trabalho,  as informações sobre os agentes nocivos e o tempo de exposição.  Também tem que constar informações do ambiente de trabalho  e sobre os dispositivos que atenuem ou não a exposição  do trabalhador aos agentes nocivos,  como exemplo o EPI e EPC, e máquinas e equipamentos; 5- A descrição dos agentes nocivos tem que ser relatada no PPP e  comprovada por meio de perícia.  Ex: na operação com produto químico tem que constar  o nome do produto,  o período de exposição e, ainda, será alvo de perícia técnica no local e,  no caso de ruído,  será feita a medição da quantidade de decibéis; 6- O laudo técnico, extemporâneo, será válido em situações em que não  ocorreram mudanças tecnológicas no ambiente de trabalho  ao longo dos anos  e que se encontra nas mesmas condições dos anos anteriores; 7- O técnico do INSS concluiu dizendo que é preciso haver a integração  entre os Ministérios da Previdência, Saúde e Ministério do Trabalho.  Diz isto porque hoje  a fiscalização do Ministério do Trabalho é insuficiente.  O SUS não atende plenamente e o INSS apaga incêndios.  Se não houver atuação integrada e preventiva, pelos Ministérios, dificilmente obteremos êxito em nosso pleito.   Conclusões dos líderes sindicais presentes a reunião: 1- Os sindicatos de trabalhadores portuários avulsos garantiram,  na Lei,  o direito de preencher o laudo técnico e o PPP,  mas isso não garante que será aceito pela Previdência Social; 2- Todos os participantes foram unânimes  de que a solução é pelo processo político,  ou seja, como foi uma conquista política,  na mesa de negociação com o governo federal,  é lá que temos que montar acampamento e exigir  o cumprimento do acordo; 3- O objetivo é pressionar o governo para incluir, no Decreto 3048,  o trabalho portuário avulso no regime de aposentadoria especial,  com 25 anos de trabalho; 4- A visão é de que, somente,  com laudo técnico e PPP não conseguiremos o direito  a aposentadoria especial,  pelas dificuldades de comprovação; 5- Ficou definido que, no próximo dia 10/04,  será realizado em Maceió a reunião do Conselho da Federação  para estabelecer o plano de luta e possível paralisação,  caso o governo não se posicione favorável a aposentadoria especial. Participaram desse evento representantes das seguinte bases:  Belém, Paranaguá, Pernambuco, São Sebastião, Santos e Vitória. Fonte : Andréa Margon fotos Elmir de Almeida