O Fórum para Qualificação do Trabalhador Portuario

Fórum discute qualificação para setor portuário

O Fórum Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário realizou-se , em Brasília, sua primeira reunião.

 Criado em junho de 2013, o Fórum tem como objetivo promover com representantes 

das bancadas governamental, dos trabalhadores e dos empregadores discussão sobre temas como a Nova Lei dos Portos e 

as Perspectivas de Qualificação do Trabalhador Portuário

De caráter tripartite e coordenado pelo Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, o Fórum Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário foi instituído pelo Decreto nº 8.033 sendo uma instância governamental federal competente para tratar das questões relacionadas à formação, qualificação e certificação profissional do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso.

Na reunião estão sendo discutidos o regimento interno e a criação de um grupo de trabalho para instituir a política de qualificação do setor, com foco na demanda de mercado e o público alvo a ser alcançado.

Participam do Fórum os Ministérios do: Trabalho e Emprego; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Educação; a Secretaria de Portos e Secretaria-Geral da Presidência da República; o Comando Da Marinha; representantes de entidades empresariais e da classe trabalhadora. A coordenação é exercida pelo MTE e a secretaria executiva pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE).

Instalado Fórum para Qualificação do Trabalhador Portuário

Como parte dos comandos previstos na Lei 12815/13 e no Decreto 8.033  (Nova Lei dos Portos), foi instalado,  no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Fórum Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário.Coordenado pelo MTE, o Fórum tem como objetivo promover com representantes das bancadas governamental, dos trabalhadores e dos empregadores a ampla discussão sobre as perspectivas de qualificação do trabalhador portuário. De caráter tripartite e coordenado pelo Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, o Fórum Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário se constitui na instância governamental federal competente para tratar das questões relacionadas à formação, qualificação e certificação profissional do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso.

Na ocasião os representantes da SEP apresentaram o Painel: “A Nova Lei dos Portos – Formação, Qualificação e Certificação do Trabalhador Portuário” que ressalta o foco e as ações já desenvolvidas pela instituição na questão, considerada por esta como de maior valor estratégico, para a qual estabelece diretrizes para ampla e continua capacitação de todos aqueles que trabalham no setor portuário.
Na reunião foi também discutido o regimento interno do Fórum além da criação de um grupo de trabalho, que será coordenado pela SEP/PR, para instituir a política de qualificação do setor, com foco na demanda de mercado e o público alvo a ser alcançado.
Participam do Fórum os Ministérios do: Trabalho e Emprego; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Educação; a Secretaria de Portos e Secretaria-Geral da Presidência da República; o Comando Da Marinha; representantes de entidades empresariais e da classe trabalhadora.

Apresentação

Capacitação e Qualificação Profissional  do Trabalhador Portuário – elementos

para formulação de uma política em um  cenário pós Lei 12.815/13.

1ª REUNIÃO FORUM

A nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), com o objetivo de aumentar

a competitividade e o desenvolvimento do país, tem como diretrizes:

 I - expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura que

integram os portos organizados e instalações portuárias; II - garantia da modicidade e da publicidade das tarifas e preços praticados no setor, da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários; III - estímulo à modernização e ao aprimoramento da gestão dos portos organizados e instalações portuárias, à valorização e à qualificação da mão de obra portuária e à eficiência das atividades prestadas;

 IV - promoção da segurança da navegação na entrada e na saída das embarcações dos

portos; e V - estímulo à concorrência, incentivando a participação do setor privado e assegurando o amplo acesso aos portos organizados, instalações e atividades portuárias.

Avanços Trabalhistas Trazidos Pela Lei Instituição do Fórum Nacional Permanente para

Qualificação do Trabalhador Portuário, com a finalidade de discutir as questões relacionadas a formação, qualificação e certificação profissional do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso.

Situação Pretérita

 Desenvolvimento acentuado do comércio no fim da década de 1990 e no início do século 21. Investimentos nos portos marítimos do país não acompanharam o ritmo acelerado desse desenvolvimento. volume de cargas, a burocracia, a competitividade, o preço elevado dos combustíveis, problemas de infra-estrutura e altos custos dos terminais nos principais portos do país;SEP - Lei nº. 11.518, de 5 de setembro de 2007

Missão:

Assessorar direta e imediatamente a Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor portuário na promoção, execução e avaliação de medidas programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e terminais portuários marítimos outorgados às Companhias Docas.

DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

PORTUÁRIA

 DRMP - Promoção de programas e ações integrando a revitalização e modernização aos estudos e projetos ambientais, congregando as questões de segurança ambiental; saúde e meio ambiente de uma forma intersetorial e interinstitucional, buscando a sustentabilidade em todas as suas dimensões (ambiental, social, econômica e ética)

Importância do Tema

 Aumento da produtividade da mão de obra portuária contribui para o aumento da capacidade efetiva dos portos; Maior motivação dos trabalhadores; Melhoria da qualidade dos serviços prestados nos portos; e Redução dos acidentes de trabalho.

Diante deste quadro, a Secretaria de Portos da Presidência da República, amparada na legislação anteriormente citada, desenvolve ações de apoio a ampla Capacitação e Qualificação Profissional do Trabalhador Portuário.

 A ação tem como principal objetivo a promoção da capacitação dos profissionais que atuam na área portuária, buscando a maior eficiência, segurança, qualidade e produtividade e assim promovendo e fomentando o fortalecimento do segmento.

Princípios para Formulação de uma Política

Pública

▪ Ação da Capacitação de forma ampla;

▪ Favorecer a ação participativa intersetorial e interinstitucional;

▪ Parceria Estratégica com as Federações de Trabalhadores e Patronais;

▪ Fomento de Centros de Excelência em Capacitação de Trabalhadores Portuários - instalação de Centros Vocacionais Tecnológicos – CVT/CENEP; e

▪ Busca de formas permanentes de financiamento da capacitação dos trabalhadores portuários de acordo como as diretrizes estabelecidas

Primeiras Ações Parcerias estratégicas

 Com o MDIC, que através do seu programa Pronatec-BM(Plano Brasil maior), criado por

intermédio da parceria entre o MDIC e o MEC no início de 2013, como um programa de

formação e qualificação profissional do Governo Federal cuja principal missão é a solução dos gargalos de recursos humanos em setores estratégicos da economia nacional identificados pelo PBM. Os objetivos do PRONATEC são coincidentes com os da política portuária, que busca:

 Prevenção e Redução dos acidentes de trabalho.

 Aumento da produtividade da mão de obra portuária contribuindo para o aumento da

capacidade e eficiência da produtividade do setor

 Maior motivação dos trabalhadores

 Melhoria da qualidade dos serviços prestados nos portos

 Redução dos custos para o empresariado

Parcerias Internacionais

 Acordo de Cooperação Técnica com a APEC, a fim de oferecer uma ampla variedade de treinamentos relacionados ao setor portuário para os portos brasileiros, assim como estabelecer, na Cidade de Antuérpia, um programa de treinamento de professores brasileiros, a serem escolhidos pela SEP, nas instalações do Centro de Capacitação do Porto da Antuérpia - APEC.

Parcerias Internacionais

Programa Treinamento dos Treinadores:

 Os eventos de Capacitação para os TPAs terão início ainda em 2014;

 A SEP/PR elaborará um cronograma das atividades de Capacitação da APEC no Brasil;

 A SEP/PR indicará profissionais para serem Capacitados pela APEC, na Bélgica,

durante uma semana, e que serão os multiplicadores aqui no Brasil para os TPAs,

 Os profissionais da APEC encaminharão para a SEP/PR todos os programas e

capacitações que fazem para os trabalhadores avulsos nos Portos Belgas;

 A SEP/PR elencará e encaminhará para a APEC os temas para Capacitação dos TPAs

no Brasil;

 A SEP/PR encaminhará para a APEC o quantitativo de TPAs para treinamento.

Parcerias Internacionais

 Acordo de Cooperação Técnica com Portugal - Escola Superior  Náutica Infante D. Henrique e outras entidades (em elaboração)

 Proposta da Ação:

 Missão técnica, da SEP e dos professores do curso TÉCNICO EM  PORTOS do Instituto Federal do Espírito Santo à ENIDH, ao ISCIA e a alguns portos portugueses, para observarem a realidade do sistema portuário português, bem com o que está sendo feito no âmbito da formação específica para o setor e organização do trabalho (empresas de trabalhadores avulsos), com vistas ao estabelecimento de parceria similar ao da APEC.

Próximos Passos:

Capacitar e qualificar o maior número de trabalhadores em atividade portuária, com recursos, inicialmente, do PRONATEC,no exercício de 2014;Instalar Centros Vocacionais Tecnológicos; e Formar multiplicadores, dentro da parceria com o MDIC e o Sistema S no Âmbito do ACT com a APEC, para a multiplicação dos conhecimentos nos 35 portos públicos em 2014

ANTONIO MAURICIO FERREIRA NETTO  DIRETOR

DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO PORTUÁRIA

 Fonte Assessoria de Comunicação Social
comunicacaosocial.sep@portosdobrasil.gov.br